Presidente do TJ-PI apresenta projeto Justo Acesso a prefeitos do Piauí durante Congresso das Cidades
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Municípios do Piauí que participam do Congresso das Cidades conheceram como será a execução do projeto Justo Acesso, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A apresentação foi feita pelo desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa, durante a abertura do evento.
Além de apresentar o projeto, presidente também concedeu entrevista e destacou as principais ações da gestão
Para o presidente, o processo de transformação digital começou com o fim dos processos físicos, o que tornou a justiça mais célere. Agora, com o Justo Acesso, reforça o desembargador, a população terá mais cidadania. “Hoje temos um estado todo conectado, o que vai nos possibilitar executar este projeto audacioso, que universaliza a justiça e a aproxima do cidadão. Temos hoje 224 cidades e só somos comarcas em 61 delas, então, nosso objetivo é levar os pontos do Justo Acesso a cada uma das cidades que não são sede de comarcas”.
Com o Justo Acesso serão implantados pontos de inclusão digital como forma de maximizar o acesso à justiça, reduzindo o número de excluídos digitais. O projeto também permitirá à população ter acesso a serviços de outros órgãos do estado, parceiros do TJ-PI nesta ação. “É um direito do cidadão conhecer e conversar com seu juiz e essa tem sido nossa preocupação. Aproximar os serviços públicos de quem precisa”.
REGULARIZAR
No evento, os gestores também conheceram os detalhes do programa Regularizar, que está sob a gestão da Presidência, conforme prevê o Plano de Gestão para o biênio 2023/2024, sendo um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário. A apresentação foi feita pelo Juiz Auxiliar Leonardo Brasileiro.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 05/05/2025 a 12/05/2025 (05/05/2025 a 12/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800999-42.2020.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800999-42.2020.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800999-42.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800293-74.2021.8.18.0049 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800293-74.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800293-74.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000133-49.2015.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000133-49.2015.8.18.0031RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000133-49.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759345-09.2022.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759345-09.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759345-09.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800704-74.2018.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800704-74.2018.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800704-74.2018.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0017426-06.2009.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017426-06.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017426-06.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751033-10.2023.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751033-10.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751033-10.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800593-69.2021.8.18.0135 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800593-69.2021.8.18.0135RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800593-69.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801370-74.2019.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801370-74.2019.8.18.0054RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801370-74.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759873-09.2023.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759873-09.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759873-09.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800992-56.2021.8.18.0052 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800992-56.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800992-56.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800990-86.2021.8.18.0052 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800990-86.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800990-86.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750355-58.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750355-58.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750355-58.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002941-69.2007.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002941-69.2007.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002941-69.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754201-83.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754201-83.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754201-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754628-80.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754628-80.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754628-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002756-84.2014.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002756-84.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002756-84.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804459-36.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804459-36.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804459-36.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801253-52.2019.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801253-52.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801253-52.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000274-10.2002.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000274-10.2002.8.18.0036RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000274-10.2002.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000471-53.2016.8.18.0042 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000471-53.2016.8.18.0042RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000471-53.2016.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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