Presidente do TJ-PI designa desembargadores(as) para cargos ligados à Presidência
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), designou novos(as) desembargadores(as) para compor nove setores administrativos ligados à Presidência para o biênio 2023/2024. A nomeação aconteceu por meio da Portaria Nº 28/2022, na última segunda-feira (09).
“Os novos desembargadores nas nove pastas ligadas a essa Presidência têm como principal objetivo o exercício de funções de natureza administrativa para que possamos agir de forma estratégica e, assim, promover o acesso à Justiça. É através desta estrutura que poderemos elaborar ações que fortalecem o Judiciário nos diversos eixos, por exemplo, no tratamento de políticas no enfrentamento à violência doméstica, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEM), na inovação dentro do Judiciário, através do Laboratório de Inovação (Opala Lab), entre outros”, destacou o presidente do TJ-PI.
A desembargadora Eulália Ribeiro destaca o cargo que assume, Supervisora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEM), como um meio de garantir o aprimoramento da estrutura do Judiciário na política de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Assumir esse cargo é um desafio, uma vez que, embora a violência doméstica seja uma realidade estrutural, ou seja, com a qual a nossa sociedade convive há muito tempo, os mecanismos de combate são recentes, o nosso marco é a Lei Maria da Penha, uma lei de 2006. Posso dizer que lido com a matéria diariamente no meu gabinete, que é especializado em matéria criminal, mas recebo a designação como uma oportunidade de fazer mais, de atuar como articuladora de soluções, além da atividade puramente jurisdicional”, disse a magistrada de 2º Grau, acrescentando que “o Judiciário tem assumido também a missão de encontrar formas de dar mais eficácia ao cumprimento do ordenamento no que se refere à legislação de combate à violência doméstica e seu impacto positivo na sociedade”.
Confira a lista dos cargos e os respectivos desembargadores:
-Supervisor do Conselho de Segurança Institucional
Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho;
-Supervisor do Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins;
-Supervisor da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ)
Desembargador Haroldo Oliveira Rehem
–Supervisora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEM)
Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro;
– Supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec)
Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo;
-Supervisor do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 2ª Grau (Cejusc-2ª grau)
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto;
– Supervisor-geral da Supervisão dos juizados Especiais (Sujeccs)
Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira;
-Coordenador da Coordenadoria Administrativa do Tribunal
Desembargador Erivan Lopes;
– Coordenador-geral do Laboratório de Inovação (Opala Lab)
Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relatora: Dra. Maria Luíza (24/11/2025 a 01/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804234-68.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0804234-68.2021.8.18.0037
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0804234-68.2021.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801266-24.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801266-24.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0801266-24.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800303-65.2023.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800303-65.2023.8.18.0044
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0800303-65.2023.8.18.0044
Situação: Adiado.
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801319-80.2020.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801319-80.2020.8.18.0037
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0801319-80.2020.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754196-27.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0754196-27.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0754196-27.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801363-88.2024.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801363-88.2024.8.18.0060
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0801363-88.2024.8.18.0060
Situação: Adiado.
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756116-41.2022.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0756116-41.2022.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0756116-41.2022.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800005-40.2020.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800005-40.2020.8.18.0089
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800005-40.2020.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756981-30.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0756981-30.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0756981-30.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751118-59.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0751118-59.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810665-37.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0810665-37.2020.8.18.0140
Relator
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0810665-37.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803192-50.2018.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0803192-50.2018.8.18.0049
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0803192-50.2018.8.18.0049
Situação: Adiado.
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824693-05.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0824693-05.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0824693-05.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801927-43.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801927-43.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801927-43.2023.8.18.0047
Situação: Adiado.
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801243-78.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801243-78.2022.8.18.0104
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801243-78.2022.8.18.0104
Situação: Adiado.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806112-56.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0806112-56.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0806112-56.2024.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804260-77.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0804260-77.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0804260-77.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800392-55.2023.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800392-55.2023.8.18.0055
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800392-55.2023.8.18.0055
Situação: Adiado.
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812727-11.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0812727-11.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0812727-11.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800965-45.2021.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800965-45.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0800965-45.2021.8.18.0029
Situação: Adiado.
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800919-56.2021.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800919-56.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800919-56.2021.8.18.0029
Situação: Adiado.
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801479-44.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0801479-44.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801479-44.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802185-59.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0802185-59.2023.8.18.0045
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802185-59.2023.8.18.0045
Situação: Adiado.
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-85.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800279-85.2022.8.18.0104
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800279-85.2022.8.18.0104
Situação: Adiado.
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800036-52.2021.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Adiado | |
Processo nº 0800036-52.2021.8.18.0048
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800036-52.2021.8.18.0048
Situação: Adiado.
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