Presidente do TJ-PI destaca parcerias e missão de servir ao instalar sexta unidade do Programa Justo Acesso em Pimenteiras
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A dona de casa Ivani Menezes foi uma das beneficiadas logo neste primeiro funcionamento do Programa Justo Acesso na cidade de Pimenteiras. Para ela, a instalação da unidade será essencial para todos do município, pois vem aproximar a população dos serviços da justiça.
“É uma bênção termos de volta nossos serviços aqui. Antes, era tudo demorado, tínhamos que ir à Valença, Picos ou mesmo Teresina. Hoje recebi a identidade da minha filha e falta receber a minha. Tudo isso vai nos ajudar muito”, completou Ivani Menezes, ressaltando o avanço que a cidade terá de agora em diante.
Pimenteiras é a sexta cidade a receber a estrutura integrada de serviços do Programa Justo Acesso, que tem como meta facilitar e ampliar o acesso à Justiça por meio da realização de atos processuais por videoconferência, como audiências e atendimentos eletrônicos, em cidades que não são sede de comarca. As outras cidades com o Justo Acesso são Palmeirais, São Félix do Piauí, Eliseu Martins, Landri Sales e Santa Cruz do Piauí. Desde a implantação da primeira unidade, mais de 15 mil pessoas já foram atendidas.
“Estamos nesta cruzada para aproximar a justiça do povo e tudo isso só vem sendo possível graças ao investimento que temos feito em tecnologia às inúmeras parcerias que temos feito. Nossas ações buscam levar cidadania ao povo, com qualidade de vida para a população. Agora a cidade tem os serviços de justiça e de forma muito mais ampla”, destacou o presidente do TJ-PI, desembargador HIlo de Almeida Sousa.
Ainda segundo o desembargador-presidente, “seu plano de gestão foi alinhado de modo a atender aos anseios da sociedade e justiça sempre foi o anseio das pessoas”.
À frente da cidade de Pimenteiras, a prefeita Lúcia Lacerda disse que a data de hoje marca uma nova era para o município, pois a chegada do Justo Acesso vem contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Estamos nesta caminhada de inclusão e cidadania para otimizar os serviços da justiça. Hoje estamos obtendo uma grande vitória, graças à grande ideia do presidente Hilo de Almeida. Estes eram serviços que sempre buscamos e agora estamos ressuscitando o fórum”.
Ela acrescenta que o Justo Acesso traz de volta uma Pimenteiras que todos querem, inclusiva, social e voltada para atender aos anseios da população. “Ressaltamos a inclusão digital e os serviços virtuais do programa, que vai nos permitir atender a população de forma mais célere. Parceria firmada, estamos prontos para prestar esses serviços”.
HONRARIA
Após a solenidade de instalação do Justo Acesso, a Câmara Municipal de Pimenteiras outorgou o ‘Título Honorário de Cidadão Pimenteirense’ ao presidente Hilo de Almeida Sousa, ao Juiz Auxiliar da Presidência, Luís de Moura e ao Superintendente de Engenharia e Arquitetura do TJ-PI, Otávio Nogueira, filho da cidade.
“É uma honra participar deste momento. Hoje tenho uma grande satisfação porque estamos voltando a ter estes serviços. De modo que esta homenagem representa o reconhecimento de todos aqui ao presidente Hilo de Almeida e toda sua equipe, que viabilizou o atendimento desta necessidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador José de Oliveira Neto.
O presidente Hilo de Almeida Sousa assinalou que ficou emocionado com tudo o que viveu na cidade, com a receptividade e acolhida. “Sou grato a Deus por nos permitir realizar essas ideias importantes para a sociedade. Quando a missão é grande, Deus convoca uma legião de parceiros e é isso que temos feito e temos recebido. Fomos escolhidos para esta missão. Agradeço a todos de Pimenteiras pela homenagem e reafirmo aqui que nossa corrente do bem segue contribuindo para a felicidade das pessoas. Estamos para servir e assim continuaremos”.
O PROGRAMA
Além da oferta dos serviços do TJ-PI, o Justo Acesso busca integrar diversos serviços do Sistema de Justiça e de órgãos da Administração Pública, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT22), Tribunal Regional Federal (TRF1) e Ministério Público do Trabalho.
Nas unidades, a população dos municípios terá acesso a serviços como audiências virtuais, consulta processual, balcão virtual, atermação online e atendimento do TJ-PI, audiências virtuais, consulta processual, SEI, serviços de cartórios extrajudiciais e Delegacia Virtual.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 13/06/2025 a 24/06/2025 (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0826774-92.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826774-92.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000157-52.2016.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000157-52.2016.8.18.0028
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000157-52.2016.8.18.0028
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008417-39.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008417-39.2017.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0008417-39.2017.8.18.0140
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003284-79.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003284-79.2018.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841146-12.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841146-12.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0841146-12.2022.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806653-60.2022.8.18.0026 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806653-60.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801979-46.2023.8.18.0077 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801979-46.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000206-30.2020.8.18.0036 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000206-30.2020.8.18.0036RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800227-04.2022.8.18.0100 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-04.2022.8.18.0100RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001060-12.2015.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001060-12.2015.8.18.0032RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0001060-12.2015.8.18.0032
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801369-76.2024.8.18.0034 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801369-76.2024.8.18.0034RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003793-90.2011.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003793-90.2011.8.18.0031RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0003793-90.2011.8.18.0031
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828896-10.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828896-10.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000356-47.2012.8.18.0050 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000356-47.2012.8.18.0050RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000356-47.2012.8.18.0050
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0027315-76.2012.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027315-76.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0027315-76.2012.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0814981-59.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814981-59.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0814981-59.2021.8.18.0140
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801853-16.2024.8.18.0059 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801853-16.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001664-61.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001664-61.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800934-39.2023.8.18.0034 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800934-39.2023.8.18.0034RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0800934-39.2023.8.18.0034
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001276-88.2012.8.18.0060 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001276-88.2012.8.18.0060RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0001276-88.2012.8.18.0060
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| 21 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0810764-65.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810764-65.2024.8.18.0140
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0810764-65.2024.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800119-77.2022.8.18.0066 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800119-77.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003512-27.2017.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003512-27.2017.8.18.0031
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0003512-27.2017.8.18.0031
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000006-08.2017.8.18.0172 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000006-08.2017.8.18.0172RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0000006-08.2017.8.18.0172
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800478-11.2022.8.18.0039 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800478-11.2022.8.18.0039
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0800478-11.2022.8.18.0039
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000040-50.2020.8.18.0051 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000040-50.2020.8.18.0051RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0000040-50.2020.8.18.0051
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861970-55.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861970-55.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0861970-55.2023.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846178-95.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0846178-95.2022.8.18.0140
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000073-50.2016.8.18.0093 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000073-50.2016.8.18.0093RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800429-55.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800429-55.2022.8.18.0140
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000401-92.2019.8.18.0054 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000401-92.2019.8.18.0054RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0000401-92.2019.8.18.0054
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800914-38.2021.8.18.0060 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800914-38.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0800914-38.2021.8.18.0060
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830539-08.2020.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830539-08.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0840928-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840928-47.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840928-47.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001312-16.2014.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001312-16.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001312-16.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002873-65.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002873-65.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002873-65.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801908-15.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801908-15.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801908-15.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001246-59.2020.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001246-59.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001246-59.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000941-46.2018.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000941-46.2018.8.18.0032RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000941-46.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000199-53.2020.8.18.0128 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000199-53.2020.8.18.0128
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000199-53.2020.8.18.0128
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002431-02.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002431-02.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002431-02.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800656-66.2021.8.18.0112 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800656-66.2021.8.18.0112RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801061-88.2022.8.18.0073 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801061-88.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801061-88.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001265-32.2020.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001265-32.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800134-39.2022.8.18.0036 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800134-39.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800134-39.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000025-07.2009.8.18.0071 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000025-07.2009.8.18.0071RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000025-07.2009.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800213-96.2023.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800213-96.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800213-96.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002106-68.2017.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002106-68.2017.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002106-68.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0756378-88.2022.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756378-88.2022.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756378-88.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802307-73.2023.8.18.0077 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802307-73.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000022-15.2020.8.18.0088 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000022-15.2020.8.18.0088RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000022-15.2020.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800270-86.2024.8.18.0029 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800270-86.2024.8.18.0029RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800537-46.2021.8.18.0067 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800537-46.2021.8.18.0067RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800537-46.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000920-33.2019.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000920-33.2019.8.18.0033RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000920-33.2019.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805163-19.2021.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805163-19.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805163-19.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819938-69.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819938-69.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819938-69.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850210-46.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850210-46.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803351-08.2022.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803351-08.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803351-08.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007557-72.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007557-72.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007557-72.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800351-27.2023.8.18.0043 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800351-27.2023.8.18.0043RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000529-20.2013.8.18.0088 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000529-20.2013.8.18.0088
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000529-20.2013.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004147-64.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004147-64.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004147-64.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000006-81.2019.8.18.0028 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000006-81.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000006-81.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008828-82.2017.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008828-82.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008828-82.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001625-34.2019.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001625-34.2019.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001625-34.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0854574-61.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854574-61.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0854574-61.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 67 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0751035-09.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751035-09.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751035-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0838491-67.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838491-67.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0838491-67.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 69 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0751661-62.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751661-62.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811010-66.2021.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811010-66.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos divergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811010-66.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000934-21.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000934-21.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos divergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000934-21.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 72 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000394-74.2017.8.18.0053 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000394-74.2017.8.18.0053RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000394-74.2017.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0754971-42.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754971-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754971-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001453-61.2020.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001453-61.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001453-61.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802312-48.2023.8.18.0028 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802312-48.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802312-48.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000064-98.2010.8.18.0093 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000064-98.2010.8.18.0093RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000064-98.2010.8.18.0093
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754153-90.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754153-90.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754153-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 78 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755337-81.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755337-81.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755337-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 79 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755933-65.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755933-65.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755933-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 80 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755748-27.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755748-27.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755748-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754409-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754409-33.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754409-33.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755487-62.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755487-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755487-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755345-58.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755345-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755345-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756250-63.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756250-63.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756250-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755296-17.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755296-17.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755296-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755746-57.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755746-57.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755746-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 87 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756486-15.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756486-15.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756486-15.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756617-87.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756617-87.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755656-49.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755656-49.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755656-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 90 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755413-08.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755413-08.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755413-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 91 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754865-80.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754865-80.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754865-80.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755451-20.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755451-20.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755451-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 93 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756252-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756252-33.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756252-33.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 94 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755798-53.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755798-53.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755798-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 95 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755316-08.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755316-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 96 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821819-18.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821819-18.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821819-18.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 97 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842237-74.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842237-74.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842237-74.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 98 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800581-52.2021.8.18.0039 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800581-52.2021.8.18.0039RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800581-52.2021.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 99 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800033-78.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800033-78.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800033-78.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 100 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000099-72.2020.8.18.0072 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000099-72.2020.8.18.0072RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000099-72.2020.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0848001-70.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848001-70.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848001-70.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 102 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828959-69.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828959-69.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828959-69.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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