Presidente do TJ-PI faz visita técnica ao Fórum de Bom Jesus e trata sobre instalação de anexo da Vara de Conflitos Fundiários na comarca
Publicado por: Vanessa Mendonça
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, realizou, nesta sexta-feira (1o), visita técnica ao fórum da comarca de Bom Jesus. Entre os assuntos tratados, esteve a instalação do anexo da Vara de Conflitos Fundiários na comarca.
A Vara de Conflitos Fundiários tem competência exclusiva para o processamento e julgamento de conflitos fundiários coletivos urbanos e questões agrárias envolvendo imóveis rurais em todo o Estado. A unidade contará com o apoio técnico, material e operacional da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e do Núcleo de Regularização Fundiária, podendo, sempre que necessário, requisitar apoio técnico ao Instituto de Terras do Piauí e/ou outros órgãos, mediante prévia celebração de Termo de Cooperação Técnica.
Para racionalizar a adequada prestação jurisdicional, com a otimização de recursos humanos e tecnológicos, a Vara de Conflitos Fundiários contará com instalação física na comarca de Teresina, além de anexos nas comarcas de Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba.
“Todas as unidades judiciárias, incluindo seus anexos, são importantes. Mas, quando se fala em Vara de Conflitos Fundiários, associa-se logo a Bom Jesus. A então Vara Agrária aqui instalada foi modelo no Brasil para implantação de varas agrárias em todo o Brasil exatamente por estar onde se encontravam os maiores problemas. E, graças ao trabalho aqui feito, essa demanda local foi reduzida drasticamente”, disse o desembargador Hilo de Almeida. “Estamos aqui, in loco, verificando as áreas do fórum que podem abrigar esse anexo”, acrescentou.
O magistrado Elvio Barreto, diretor do fórum de Bom Jesus, falou sobre a relevância da instalação do anexo para os moradores da região. “Em casos como esses, que envolvem esse tipo de conflito, as pessoas gostam de serem atendidas no local, presencialmente. Isso é muito importante para o jurisdicionando”, declarou.
Participaram da visita os magistrados Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, e João Damasceno, juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Teresina; o superintendente de Engenharia e Arquitetura do TJ-PI, Otávio Matias; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI, Clayton Ataíde; e o procurador do Estado Jean Carlos Modesto.
Histórico
Quando da criação da Vara Agrária, em 2012, havia cerca de 5 mil processos em tramitação na unidade. Atualmente, há menos de 600 processos em tramitação sobre essa matéria.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764146-94.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764146-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0764146-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se íntegra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalte-se que, em razão da manutenção da decisão monocrática, fica prejudicada a análise do Agravo Interno interposto pelo Município (ID 21939489), nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC."
Placar
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768518-86.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768518-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0768518-86.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806939-21.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0806939-21.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0806939-21.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso interposto pelo Estado do Piauí e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau (ID 24129121), por seus próprios e jurídicos fundamentos."
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862659-02.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0862659-02.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0862659-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo, por seus próprios fundamentos, a sentença que denegou a segurança."
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803173-86.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803173-86.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803173-86.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço parcialmente dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo Estado do Piauí, e, na parte em que versam sobre incidência tributária, NÃO CONHEÇO por se tratar de inovação recursal. No mais, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de vício no acórdão embargado."
Placar
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752064-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752064-94.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0752064-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante em ID Num. 23106180, dou-lhe provimento, para determinar, até a devida instrução do feito na origem e consequente julgamento de mérito pelo juízo de primeiro grau, a cessação dos efeitos da decisão agravada, a fim de que seja suspensa a cobrança de valores a título de direitos autorais em relação ao referido ente federativo, permitindo-se, assim, a realização dos demais eventos festivos previstos no município de Piripiri/PI."
Placar
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761213-85.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761213-85.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0761213-85.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, para sanar a omissão apontada e, em consequência, DETERMINAR A REMESSA dos autos do Mandado de Segurança nº 0756698-75.2021.8.18.0000 à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos termos do art. 64, §3º, do CPC."
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001279-66.2017.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0001279-66.2017.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0001279-66.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial superior, voto pelo conhecimento e improvimento da apelação mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação"
Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004840-29.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0004840-29.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0004840-29.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo. Voto, ainda, pela majoração da verba honorária sucumbencial ao patamar de 15% sobre o valor da causa, mantendo a suspensividade da obrigação em razão de a parte litigante litigar sob o pálio da gratuidade judiciária."
Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0028259-78.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0028259-78.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0028259-78.2012.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 0013010-97.2006.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0013010-97.2006.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0013010-97.2006.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800336-50.2022.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800336-50.2022.8.18.0057RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800336-50.2022.8.18.0057
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do recurso de apelação para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para condenar o Município apelado ao pagamento do salário correspondente ao mês de dezembro de 2020, mantida a sentença em seus demais termos. Arbitro, por critério de equidade, os honorários devidos pelo Município ao advogado da parte autora em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por outro lado, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar aos advogados do Município a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC."
Placar
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754374-44.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754374-44.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0754374-44.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, REMETAM-SE os presentes autos ao juízo de origem para os devidos fins."
Placar
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800379-42.2020.8.18.0029 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800379-42.2020.8.18.0029RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800379-42.2020.8.18.0029
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em conformidade com o parecer do Ministério Público, conheço e nego provimento aos recursos, mantendo a sentença em seus expressos termos."
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801515-42.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801515-42.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0801515-42.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença objurgada. Com fulcro no art. 85, § 1º, § 11º do CPC, em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814515-31.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0814515-31.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0814515-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Do exposto, não havendo no acórdão qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas pela sua rejeição, condenando os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa."
Placar
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| 17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0810134-43.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0810134-43.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0810134-43.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Perante o exposto, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso para, manter a sentença recorrida em seus termos."
Placar
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| 18 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0810052-12.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0810052-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0810052-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Perante o exposto, em consonância com o parecer Ministerial Superior, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a sentença veneranda em seus termos."
Placar
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