Presidente do TJ-PI suspende liminar que adiava o pagamento de impostos estaduais por empresas do Piauí
Publicado por: Victor Bruno
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu decisão liminar que adiava o prazo de recolhimento de tributos estaduais, inclusive aqueles já vencidos ou parcelados. Atendendo pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas), a decisão de primeiro grau
concedia às empresas piauienses o direito de terem os impostos recolhidos apenas no último dia do mês da revogação do decreto de calamidade pública no Estado.
Em sua decisão, o presidente do TJ-PI assinalou que a magnitude da decisão é de grave repercussão para a administração pública local e que não pode ser feita sem um estudo mais detalhado. Segundo estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda, o atraso implicaria um prejuízo de R$ 106 milhões aos cofres públicos.
Originalmente, a liminar que suspendia a arrecadação de impostos foi expedida inaudita altera parte — ou seja, sem ouvir o lado do Governo do Estado. Para o desembargador, a situação em apreciação não entra em nenhuma das quatro previsões da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça para a suspensão da cobrança dos tributos.
Além disso, a liminar não reconhecia nenhum ato abusivo ou ilegal praticado pelo Governo do Estado, nem considera a cobrança dos impostos inconstitucional ou ilegal. Não havendo nenhuma dessas duas características reconhecidas pelo magistrado, a liminar provou-se, na realidade, uma peça legislativa, segundo a decisão de segundo grau. Para o presidente do TJ-PI: “o Judiciário não pode imiscuir-se no âmbito do mérito do ato administrativo, por implicar isso usurpação de competência e, consequentemente, violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes”.
Na visão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, é de grande importância que a arrecadação das finanças públicas siga na normalidade, dado o quadro de crise vivido não apenas pelo Piauí ou pelo Brasil, mas pelo mundo como um todo, de maneira que a liminar, caso não fosse suspensa, acabaria “também prejudicando o combate à pandemia de coronavírus”.
Leia a decisão completa neste link.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-10.2022.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800026-10.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800026-10.2022.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000763-63.2016.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0000763-63.2016.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751926-06.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0751926-06.2020.8.18.0000
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0751926-06.2020.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759848-98.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0759848-98.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Consulta pública do processo
0759848-98.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801651-77.2020.8.18.0027 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801651-77.2020.8.18.0027
Situação: Adiado.
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754030-63.2023.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754030-63.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Consulta pública do processo
0754030-63.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, REJEITAR ambos os Embargos Declaratórios, eis que não demonstradas quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC, além do que não há a necessidade de prequestionamento de dispositivo legal/constitucional para eventual interposição de recurso para instância superior.
Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803934-90.2022.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803934-90.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Consulta pública do processo
0803934-90.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800765-52.2018.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800765-52.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800976-78.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800976-78.2021.8.18.0060
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800976-78.2021.8.18.0060
Situação: Adiado.
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801077-63.2022.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801077-63.2022.8.18.0066
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801077-63.2022.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800683-94.2023.8.18.0042 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800683-94.2023.8.18.0042
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800683-94.2023.8.18.0042
Situação: Adiado.
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-13.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801045-13.2021.8.18.0060
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801045-13.2021.8.18.0060
Situação: Adiado.
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800791-58.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800791-58.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800791-58.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-78.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800531-78.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800531-78.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808353-71.2022.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0808353-71.2022.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0804084-37.2023.8.18.0031
Situação: Adiado.
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804033-03.2022.8.18.0050 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804033-03.2022.8.18.0050
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0804033-03.2022.8.18.0050
Situação: Adiado.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841908-28.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0841908-28.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0841908-28.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800636-79.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800636-79.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800636-79.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-36.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800147-36.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800147-36.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803927-92.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803927-92.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803927-92.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801149-87.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801149-87.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801149-87.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800500-04.2021.8.18.0072
Situação: Adiado.
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801259-43.2022.8.18.0068 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801259-43.2022.8.18.0068
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801259-43.2022.8.18.0068
Situação: Adiado.
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801311-19.2020.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801311-19.2020.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801311-19.2020.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800694-52.2021.8.18.0056
Situação: Adiado.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800681-75.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800656-80.2020.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800656-80.2020.8.18.0054
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800656-80.2020.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836725-42.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0836725-42.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0836725-42.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800769-25.2021.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800769-25.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800769-25.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo improvimento do recurso de apelacao do Banco e pelo provimento do recurso de apelacao da parte requerente, para acolher o pedido de majoracao da condenacao referente aos danos morais, para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo a sentenca nos demais termos. Diante do nao provimento do recurso da parte re, proceder a majoracao dos honorarios advocaticios para quinze por cento (15%) sobre o valor da condenacao.
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-46.2021.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800009-46.2021.8.18.0088
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800009-46.2021.8.18.0088
Situação: Adiado.
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801377-91.2022.8.18.0044 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801377-91.2022.8.18.0044
Situação: Adiado.
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812190-54.2020.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0812190-54.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0812190-54.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-73.2022.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801124-73.2022.8.18.0054
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801124-73.2022.8.18.0054
Situação: Adiado.
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815540-45.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0815540-45.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0815540-45.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801893-47.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801893-47.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801893-47.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2023.8.18.0075 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2023.8.18.0075
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800724-59.2023.8.18.0075
Situação: Adiado.
|
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803209-13.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803209-13.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803209-13.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822665-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0822665-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0822665-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806337-92.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0806337-92.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0806337-92.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802418-11.2022.8.18.0039 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802418-11.2022.8.18.0039
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802418-11.2022.8.18.0039
Situação: Adiado.
|
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802324-07.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802324-07.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802324-07.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824568-08.2021.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0824568-08.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0824568-08.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846915-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0846915-64.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0846915-64.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-30.2022.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800504-30.2022.8.18.0032
Situação: Adiado.
|
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800750-84.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800750-84.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801847-20.2022.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801847-20.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
|
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811506-03.2018.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0811506-03.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0811506-03.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802322-29.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802322-29.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802322-29.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
|
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802149-15.2021.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802149-15.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802149-15.2021.8.18.0036
Situação: Adiado.
|
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801189-26.2023.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801189-26.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801189-26.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
|
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800822-40.2020.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800822-40.2020.8.18.0078
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800822-40.2020.8.18.0078
Situação: Adiado.
|
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819442-06.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0819442-06.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0819442-06.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802638-94.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802638-94.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852584-98.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0852584-98.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806491-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0806491-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-22.2022.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800713-22.2022.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803678-59.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803678-59.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-86.2020.8.18.0049 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802519-86.2020.8.18.0049
Situação: Adiado.
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801707-85.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801707-85.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-87.2023.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803163-87.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-97.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800227-97.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-89.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800816-89.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802060-59.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0802060-59.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
|
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-14.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800239-14.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-29.2022.8.18.0037 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801583-29.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
|
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804498-50.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0804498-50.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
|
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801219-69.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801219-69.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801796-82.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0801796-82.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826546-49.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0826546-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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||||||||||||||||||
| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803211-66.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803211-66.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-16.2023.8.18.0084 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800059-16.2023.8.18.0084
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760796-98.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0760796-98.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760804-75.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0760804-75.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833654-66.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0833654-66.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801905-43.2023.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801905-43.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0801905-43.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-38.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803764-38.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813806-59.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0813806-59.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-91.2023.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800933-91.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-07.2021.8.18.0034 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800585-07.2021.8.18.0034
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802334-94.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802334-94.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0802334-94.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo improvimento do recurso de apelacao da parte re e pelo provimento parcial do recurso de apelacao da parte autora a fim de reformar a sentenca tao somente para majorar o valor da condenacao para cinco mil reais (R$ 5.000,00).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-06.2023.8.18.0062 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0800562-06.2023.8.18.0062
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821671-36.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0821671-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760006-17.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0760006-17.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760081-56.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0760081-56.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803598-81.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803598-81.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803597-96.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0803597-96.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806194-38.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0806194-38.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803902-16.2021.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803902-16.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0803902-16.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806297-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE
0806297-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
