Presidente e juiz auxiliar do TJ-PI recebem título de cidadão landrisalense
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa e o Juiz Auxiliar da Presidência, Luís de Moura Correia foram agraciados com o Título de Cidadão Landrisalense, como reconhecimento aos serviços prestados em prol da população da cidade, sobretudo, os relacionados ao programa Justo Acesso, também implantado no município na semana passada. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal.
Autor da proposta de honraria, o vereador Evanaldo de Oliveira destacou que foi uma satisfação para a Câmara Municipal, como representante do povo, fazer parte deste momento. “Sabemos das dificuldades que temos com esses serviços outrora disponibilizarmos em outras cidades e agora aqui. Sentimos de perto essas dificuldades e esse título é o reconhecimento não só da Câmara, mas do povo do município pela chegada do Justo Acesso em nossa cidade. Somos muito gratos por este momento e por, agora, termos os serviços da justiça bem próximos a nós”.
O presidente Hilo de Almeida Sousa agradeceu a iniciativa aprovada por todos os vereadores que o tornaram filho de Landri Sales. “Sinto-me honrado por receber esta honraria. Ainda mais após entregamos o Justo Acesso aqui na cidade. Lembro-me que perdi um irmão na infância por falta de acessibilidade, de conhecimento. Portanto, ser homenageado por esta ação que leva acessibilidade aos serviços públicos aos moradores deste município, me deixa muito feliz. Gratidão a todos”.
Para o juiz Luis de Moura, que recebeu o título de forma remota, por videoconferência, receber esta honraria exige uma postura compatível com o compromisso que insere e o torna responsável por defender, de forma intransigente, a efetividade da justiça aos meus concidadãos de Landri Sales.
“Sinto-me imensamente honrado e feliz por receber este título. Quero agradecer calorosamente à Câmara Municipal de Landri Sales e a todos os vereadores por terem aprovado meu nome. Atribuo esse título ao Justo Acesso, pela obtenção do seu povo de uma acessibilidade e inclusão plena, cuja conquista, ainda que tardia, não será mais obstada. Dessa forma, também não poderia deixar de agradecer a Deus por permitir integrar um grupo excepcional de trabalho no TJ-PI, cujo o seu maior timoneiro é o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente, que nos proporcionou a concepção de tão importante iniciativa na promoção de justiça, tendo uma unidade instalada na cidade de Landri Sales. Sem cidadania, acessibilidade e inclusão, não há justiça”.
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Sessão do Plenário Virtual 1ª Câmara de Direito Público de 03/10/2025 a 10/10/2025 (03/10/2025 a 10/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820015-10.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0820015-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0820015-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
Por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 2 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 0011878-51.2017.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0011878-51.2017.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0011878-51.2017.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0026128-38.2009.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0026128-38.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0026128-38.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000229-19.2016.8.18.0067 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000229-19.2016.8.18.0067
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0000229-19.2016.8.18.0067
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800149-21.2022.8.18.0064 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800149-21.2022.8.18.0064RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800149-21.2022.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810226-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0810226-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0810226-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849988-10.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0849988-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0849988-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802212-23.2019.8.18.0032 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802212-23.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0802212-23.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0838138-56.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0838138-56.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0838138-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767638-94.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767638-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0767638-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.
Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807970-71.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0807970-71.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0807970-71.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença recorrida em todos os seus termos.
Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800765-59.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800765-59.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800765-59.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755559-83.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0755559-83.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0755559-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768126-49.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0768126-49.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0768126-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800142-55.2023.8.18.0044 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800142-55.2023.8.18.0044
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0800142-55.2023.8.18.0044
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000398-67.2017.8.18.0100 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000398-67.2017.8.18.0100RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0000398-67.2017.8.18.0100
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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| 17 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766226-31.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766226-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0766226-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgar PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência da 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito.
Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os autos a 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000160-43.2011.8.18.0105 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000160-43.2011.8.18.0105RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0000160-43.2011.8.18.0105
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808965-21.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0808965-21.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0808965-21.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, para afastar a preliminar acolhida pelo MM. Juiz sentenciante, e no mérito CONCEDER a segurança vindicada para declarar ilegal a cobrança referente ao ITBI referente a compra do imóvel, (casa 12, localizado no Condomínio Residencial Vila de Válega, situado na Avenida Professor Camilo Filho, nº 1054, Bairro Gurupi, Teresina/PI), devendo ser utilizado como base de cálculo o valor da transação do Imóvel (R$ 1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais), devendo o referido cálculo ser realizado em liquidação de sentença, inclusive para aferição de eventual efeito patrimonial reflexo em favor do Impetrante.
Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas de lei.
Placar
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763964-11.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0763964-11.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0763964-11.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a Decisão agravada, exclusivamente para afastar a condenação em honorários sucumbenciais em sede de cumprimento de sentença ante a sucumbência recíproca. Agravo Interno prejudicado.
Placar
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| 21 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761938-06.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761938-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0761938-06.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgo PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência da 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito.
Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os autos a 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800823-53.2018.8.18.0059 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800823-53.2018.8.18.0059RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0800823-53.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se íntegra a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Considerando o improvimento do recurso, majora-se os honorários advocatícios para 20% do valor da condenação, conforme art. 85, §11 do CPC.
Placar
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801998-58.2021.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801998-58.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0801998-58.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume o acórdão embargado, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Placar
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000125-79.2016.8.18.0082 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000125-79.2016.8.18.0082RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0000125-79.2016.8.18.0082
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí, mantendo-se hígido o acórdão embargado, nos exatos termos em que proferido
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000678-98.2015.8.18.0135 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000678-98.2015.8.18.0135RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0000678-98.2015.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER das Apelações Cíveis, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, REJEITAR as preliminares aventas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Lagoa do Barro do Piauí, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos servidores apelantes, SANDRA COELHO AMORIM COSTA e OUTROS, para:
a) Condenar o ente municipal a proceder com o reajuste anual de 10% da regência, na forma determinada no art. 70, § 1º, da Lei Municipal 091/2012, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, a partir da apresentação da folha de pagamentos pelo Município, levando em conta a vigência da lei que o embasa e a prescrição quinquenal aplicável ao caso;
b) Estabelecer os índices a serem aplicados na atualização do débito a ser apurado no processo de origem, conforme legislação e tribunais superiores, quais sejam: IPCA-E a ser aplicado até 8 de dezembro de 2021, e, a partir de 9 de dezembro de 2021, a Taxa Selic como índice aplicável para atualização monetária e juros de mora.
Manter incólume os demais termos da sentença vergastada.
Nesse momento processual, sem condenação ou majoração da verba honorária de sucumbência recursal.
Placar
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| 26 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756742-26.2023.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0756742-26.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0756742-26.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o presente Conflito Negativo de Competência, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da superveniência da Resolução TJPI nº 430/2024, determinando-se a imediata redistribuição da Queixa-Crime nº 0808270-04.2022.8.18.0140 para uma das varas com competência criminal genérica da Comarca de Teresina, nos moldes do art. 8º da referida Resolução.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000211-46.2016.8.18.0051 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000211-46.2016.8.18.0051RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0000211-46.2016.8.18.0051
Proclamação do resultado
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos para o regular prosseguimento do feito, conforme fundamentação supra. Sem honorários advocatícios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes ao ônus da sucumbência.
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822538-92.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0822538-92.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0822538-92.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se integralmente os termos da sentença atacada. Em observância ao disposto no art. 85, §11 do CPC, majorar os honorários fixados em favor da parte apelada para 15% (quinze por cento). Contudo, suspendendo a exigibilidade de sua cobrança, tendo em vista ser o apelante beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805449-19.2022.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0805449-19.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0805449-19.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802393-80.2023.8.18.0065 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802393-80.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0802393-80.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER a presente Apelação Cível, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, REJEITAR as preliminares aventadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume os termos da sentença vergastada. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil.
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| 31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765936-16.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765936-16.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0765936-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo integralmente a decisão proferida pelo juízo de origem.
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| 32 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0844957-77.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0844957-77.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0844957-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer da presente Apelação Cível e lhe negar provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majorar o percentual dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, a serem pagos em favor do Estado do Piauí.
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801365-61.2023.8.18.0135 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801365-61.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0801365-61.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
por, unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832093-12.2019.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0832093-12.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0832093-12.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonância com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível interposto por TIAGO PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a demolição da obra irregular.
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