Presidente Hilo de Almeida destaca crescimento do TJ-PI durante inauguração do novo Fórum de Piracuruca
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), a solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum Juiz Walter Spíndola e do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) Desembargador Joaquim de Sousa Neto, na comarca de Piracuruca.
Com instalações novas e modernas, o Fórum conta com sala da OAB; Ministério Público; Defensoria Pública; duas salas de audiência e uma sala do Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM, iniciativa que tem como objetivo levar um atendimento especializado feito por multiprofissionais a crianças e adolescentes vítimas de violência nas comarcas do interior do estado.
O novo prédio foi planejado em conformidade aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pensado para melhor atender ao público, servidores e magistrados. Todo o prédio possui plena acessibilidade, com rampas, banheiros e balcão de atendimento acessíveis.
O presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, destacou o investimento feito pelo Judiciário do Piauí nos últimos anos, em prol da ampliação do alcance de seus serviços. “É com grande satisfação que trazemos a esta cidade uma obra tão importante para a realização da Justiça. O Poder Judiciário piauiense passa por um momento de desenvolvimento, no qual entrega à sociedade aquilo que ela sempre mereceu: uma Justiça resolutiva e, sobretudo, cidadã”, declarou.
Filho da terra, o desembargador aposentado e coordenador do Núcleo de Memória do TJ-PI, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, ressaltou a imponência do novo fórum Juiz Walter Spíndola e JECC Desembargador Joaquim de Sousa Neto. “É motivo de grande alegria vermos nossa comarca receber uma obra dessa magnitude. Hoje temos um moderno e majestoso prédio, que atenderá melhor a população de Piracuruca”, declarou.
Stefan Ladislau, juiz titular e diretor do Fórum de Piracuruca, sublinhou a importância da obra para a prestação judiciária no município. “Hoje é um dia histórico para nossa cidade, uma vez que a inauguração deste Fórum dá um novo rumo para a Justiça desta comarca. Estamos à disposição da população para prestar qualquer tipo de auxílio no que diz respeito à busca de direitos”, pontuou.
Prestigiaram também a solenidade o Corregedor Geral da Justiça, Olímpio Galvão; os desembargadores Dioclécio Sousa, Costa Neto, José Wilson, Pedro Macêdo e Antônio Nolleto; além do juiz do JECC de Piracuruca, Rogério de Oliveira Nunes; e o juiz presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), Maurício Machado.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813565-56.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0813565-56.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0813565-56.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido autoral, retificando, de ofício, a base de cálculo dos honorários advocatícios para fixá-los em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte apelada em mais 10% (dez por cento), totalizando a condenação do apelante ao pagamento de verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção legal."
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816845-06.2019.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0816845-06.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0816845-06.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de declarar a inexigibilidade do DIFAL e FECP sobre operações de venda e remessa interestaduais de mercadorias praticadas pela agravante ocorridas até 4 de abril de 2022, a destinatários não contribuintes situados nesta Unidade Federativa.
Outrossim, determino ao recorrente que se abstenha da prática de sanções políticas em desfavor do recorrente como meio coercitivo ao pagamento do tributo cuja exigibilidade permaneça suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de elevação do valor da cominação, caso necessário.
Sem custas. Sem majoração de honorários."
Placar
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