Presidente Hilo de Almeida e presidente eleito Aderson Nogueira participam do XIII Consepre, em João Pessoa
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) marca presença no 13º encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), representado pelo presidente, desembargador Hilo de Almeida; pelo presidente eleito para o biênio 2025/2026, desembargador Aderson Nogueira; pelo desembargador Antônio Nolleto; pelo juiz Ítalo Gurgel, diretor geral do TJ-PI; e pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Brasileiro.
Ao longo de 13 edições, o Consepre tem se consolidado como um fórum essencial para o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro. O encontro visa ao intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, à partilha de boas práticas, além do estudo e discussão de temas jurídicos pertinentes ao Judiciário. A 13ª edição do evento reúne lideranças do Judiciário para debater temas como o uso de Inteligência Artificial e a atuação das mulheres na Justiça. A programação inclui ainda a eleição da nova Mesa Diretora do Consepre e a leitura e aprovação da Carta do XIII Consepre – PB, que marcarão o encerramento do encontro.
Durante a cerimônia de abertura, que contou com apresentações de músicas e danças tradicionais da cultura paraibense, o presidente do Consepre, desembargador Carlos França, ressaltou que os principais beneficiados com a realização dos encontros são os jurisdicionados. “Temos a oportunidade ímpar de promover a troca de experiências entre todos os presidentes, para que depois possamos retornar para os nossos estados e verificar o que podemos avançar em prol do oferecimento de um melhor serviço à sociedade”, declarou.
O presidente Hilo de Almeida afirma que os encontros do Consepre são importantes para a discussão sobre as particularidades de cada Tribunal, uma vez que a troca de experiências pode contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Este é um momento importante para fortalecer o senso de unidade entre os Tribunais de Justiça e para que seja tomado conhecimento de suas questões mais imediatas. Uma Justiça eficiente e cidadã somente pode ser entregue quando reavaliamos nossos pontos fracos e compartilhamos as boas práticas”, aponta.
Programação
Nesta quinta-feira (07), haverá apresentações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do ministro do STJ Mauro Campbell Marques; além das palestras “Inteligência Artificial no Gerenciamento de Processos: Reduzindo a Burocracia e Acelerando Decisões”; “A experiência de um Desembargador com IA Generativa: Eficiência e Precisão”; e “Cejusc: Consolidando a Conciliação no 1º e 2º Graus para uma Justiça mais Célere e Humanizada”.
Na sexta-feira (08), o XIII Consepre contará com apresentação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; e as palestras “O cérebro que julga: o juiz e as neurociências” e “Mulheres na Justiça e na Sociedade”. Será realizada, ainda, reunião reservada para eleição da nova Mesa Diretora do Consepre e um encontro reservado entre os presidentes e o ministro Luís Roberto Barroso.
No encerramento do terceiro dia do evento, deve ser divulgada a Carta da Paraíba, com pontos analisados durante o Encontro. O evento termina no sábado (09), com a reunião preparatória para o próximo encontro.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 11/07/2025 a 18/07/2025 (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800220-19.2024.8.18.0075 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800220-19.2024.8.18.0075
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800220-19.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014461-58.2012.8.18.0008 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014461-58.2012.8.18.0008
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014461-58.2012.8.18.0008
Proclamação do resultado
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| 3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0008720-78.2002.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008720-78.2002.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008720-78.2002.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0006878-04.2018.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006878-04.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006878-04.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000198-06.2020.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000198-06.2020.8.18.0084
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000198-06.2020.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800906-52.2022.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800906-52.2022.8.18.0084
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800906-52.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0837765-59.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837765-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801214-44.2022.8.18.0034 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801214-44.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800477-76.2024.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800477-76.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800477-76.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805035-65.2022.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805035-65.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805035-65.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 11 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800451-22.2023.8.18.0062 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800451-22.2023.8.18.0062
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800451-22.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0005262-28.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005262-28.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005262-28.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0836918-23.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836918-23.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836918-23.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 14 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801422-38.2021.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801422-38.2021.8.18.0042
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801422-38.2021.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006042-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006042-94.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801392-09.2022.8.18.0061 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801392-09.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800731-80.2023.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800731-80.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800563-19.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800563-19.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800563-19.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0029704-92.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0029704-92.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0029704-92.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001881-19.2015.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001881-19.2015.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001881-19.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0028701-39.2015.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028701-39.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028701-39.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0011673-24.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0011673-24.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0011673-24.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800800-32.2021.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-32.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800359-97.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800359-97.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827054-63.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827054-63.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803517-02.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803517-02.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803517-02.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800936-79.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800936-79.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800936-79.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824826-13.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824826-13.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824826-13.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000462-40.2020.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-40.2020.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000462-40.2020.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801709-70.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801709-70.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801709-70.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805126-51.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805126-51.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805126-51.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0845749-65.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845749-65.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845749-65.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000323-15.2012.8.18.0064 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000323-15.2012.8.18.0064
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000323-15.2012.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001264-66.2009.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001264-66.2009.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001264-66.2009.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801468-89.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801468-89.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004290-53.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004290-53.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004290-53.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800761-92.2022.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800761-92.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801087-72.2020.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801087-72.2020.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801365-45.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801365-45.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801365-45.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003059-93.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003059-93.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0003059-93.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002589-33.2015.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002589-33.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801210-94.2023.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801210-94.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000412-23.2017.8.18.0077 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000412-23.2017.8.18.0077RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000380-68.2018.8.18.0049 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000380-68.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801635-40.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801635-40.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0835064-91.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835064-91.2024.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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0835064-91.2024.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001126-80.2017.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001126-80.2017.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0001126-80.2017.8.18.0077
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| 48 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0765104-80.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765104-80.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0765104-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000505-62.2005.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000505-62.2005.8.18.0026
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000505-62.2005.8.18.0026
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013820-86.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013820-86.2017.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0013820-86.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000340-30.2010.8.18.0029 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000340-30.2010.8.18.0029
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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0000340-30.2010.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006562-54.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006562-54.2019.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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0006562-54.2019.8.18.0140
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000462-71.2019.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-71.2019.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801417-64.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801417-64.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834111-98.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834111-98.2022.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0834111-98.2022.8.18.0140
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800997-79.2021.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800997-79.2021.8.18.0084RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804391-51.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804391-51.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0804391-51.2024.8.18.0032
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002366-12.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002366-12.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800580-85.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800580-85.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802781-22.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802781-22.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0802781-22.2022.8.18.0031
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000149-08.2018.8.18.0060 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000149-08.2018.8.18.0060
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801282-18.2023.8.18.0047 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801282-18.2023.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801282-18.2023.8.18.0047
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807355-52.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807355-52.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807355-52.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001859-17.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001859-17.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001859-17.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000229-79.2011.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000229-79.2011.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000229-79.2011.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803470-32.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803470-32.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803470-32.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001099-33.2020.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001099-33.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803230-10.2023.8.18.0042 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803230-10.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803230-10.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001721-52.2019.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001721-52.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001721-52.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800034-96.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800034-96.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800034-96.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803701-22.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803701-22.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803701-22.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001051-79.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001051-79.2017.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001051-79.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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