Presidente nacional do Sebrae afirma que “TJ-PI transformou paradigma da política de inclusão pelo Poder Judiciário”

Publicado por: Vanessa Mendonça

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

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Em agenda institucional no Piauí, o Presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Nery Lima, afirmou que o “TJ-PI transformou paradigma da política de inclusão pelo Poder Judiciário”. A declaração foi sobre o programa Regularizar, e aconteceu durante visita à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, na tarde desta sexta-feira (15). Ex-deputado federal, Décio Nery Lima teve forte atuação na área de regularização fundiária e recebeu, do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, a o Colar do Mérito Judiciário.

Durante o encontro, o chefe do Judiciário Estadual apresentou os projetos de destaque em andamento no âmbito do TJ-PI, e fez um resumo de seu plano de gestão. Dentre as iniciativas apresentadas, o projeto Justo Acesso, já implantado nas cidades de Palmeirais e São Félix do Piauí, e o programa Regularizar.

“Em 2019, quando fui corregedor-geral da Justiça, recebi em meu gabinete visita do então deputado federal Assis Carvalho, entusiasmado com um programa de regularização fundiária executado em Santa Catarina, o Lar Legal. Ele havia conhecido o projeto por meio do também deputado federal à época, Décio Lima, Aqui no Piauí, de forma pioneira, o Poder Judiciário buscava soluções para esse problema. O deputado Assis Carvalho nos trouxe aquele que poderia ser o caminho a ser trilhado de forma mais rápida e eficiente. Fomos conhecer, então, com o fundamental apoio do então deputado Décio Nery de Lima, aquele tão impactante programa”, relatou o desembargador Hilo de Almeida, sobre as tratativas iniciais que deram origem ao Regularizar. O programa foi relançado no último dia 8 de agosto e já entregou, nessa nova etapa, mais d 2 mil títulos de propriedade de imóveis.

“O TJ-PI transformou paradigma da política de inclusão pelo Poder Judiciário. Esse protagonismo se traduz em um processo que passou a ser observado pelo Brasil inteiro. O Tribunal de Justiça do Piauí hoje é uma expressão fora da curva, para podermos levar para todos os tribunais brasileiros a certeza de que a Justiça pode ser muito maior na medida em que abre suas portas para trazer momentos de inclusão, como é esse do direito de propriedade”, declarou Décio Nery Lima.

Homenagem
Por sua colaboração ao processo de criação e implantação do programa Regularizar, Décio Nery Lima recebeu o Colar do Mérito Judiciário, mais alta honraria concedida pelo Judiciário piauiense a pessoas e instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes contribuições à área jurídica e à Justiça, de modo geral.

“Estou muito feliz para receber essa homenagem. Talvez eu não seja merecedor, mas fico honrado por de algum modo fazer parte desse processo, para que o TJ pudesse desenvolver uma política que, tenho certeza, é orgulho para o povo do Piauí”, disse o homenageado logo após receber a condecoração.

Décio Nery de Lima é natural de Itajaí (SC) e formado em Ciências Sociais e em Direito. Foi prefeito durante dois mandatos consecutivos da cidade de Blumenau (SC) e teve como marca da sua gestão a implantação de programas de inclusão social e modernização urbana. Também ocupou o cargo de superintendente do Porto de Itajaí, um dos mais importantes complexos portuários do Brasil, sendo responsável pela captação do maior volume de investimentos em toda sua centenária história. Elegeu-se três vezes deputado federal por Santa Catarina.