Presidente Sebastião Martins lança edital de convocação para desembargadores do TJ-PI interessados em cargos de direção
Publicado por: Valéria Carvalho
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou edital de convocação voltado aos desembargadores do Judiciário piauiense interessados em compor cargos de Direção e órgãos auxiliares do Poder Judiciário piauiense no biênio 2021/2022. O Edital nº 104/2020 foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (18). As inscrições deverão ser feitas junto à Coordenadoria Judiciária do Pleno do TJ-PI, no prazo de dez dias úteis, a partir da data de publicação do referido edital.
As eleições para ocupação nos cargos se dão em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece regras para a eleição dos cargos de direção dos tribunais, e ainda em atenção à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3976, que considera a importância de “não subsistir a interpretação segundo a qual apenas os desembargadores mais antigos possam concorrer aos cargos diretivos das Cortes”, ficando, dessa forma, disponíveis para participação de outros membros da Corte.
Estão sendo oferecidos os seguintes cargos para eleição: presidente; vice-presidente; corregedor-geral da Justiça; vice-corregedor geral da Justiça; diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí e vice-diretor Geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí.
De acordo com o Edital, “os interessados poderão se inscrever apenas para um dos cargos” e “havendo dois ou mais pedidos de inscrição de um mesmo candidato para cargos diferentes, será considerado válido o último protocolizado”.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 04/04/2025 a 11/04/2025 (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0765945-75.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765945-75.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0765945-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER em parte da presente Revisão Criminal, para julgá-la IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
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