Programa Regularizar já contempla mais de 50 municípios do Piauí
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Programa Regularizar, fruto de parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) com o Governo do Estado, municípios e cartórios, já chegou a mais de 50 cidades piauienses, número que supera a meta estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024: a Diretriz Estratégica nº 12 objetiva viabilizar o processo de regularização fundiária em pelo menos 5% dos municípios de cada estado do Brasil.
O TJ-PI, por meio do Programa Regularizar, já atendeu a demandas oriundas de mais de 50 municípios, o que representa mais de 20% dos municípios do Piauí. De junho de 2023 a junho de 2024, já foram mais de 20 mil títulos expedidos para emissão de registros.
O Programa Regularizar, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI Leonardo Brasileiro, tem registrado avanços em cooperação, ampliando a garantia de direito à propriedade em todo o estado. Atualmente, tramitam no Programa projetos de regularização do Estado (Prourbe), ações dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí, Coivaras, Pau D’Arco e Guaribas.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressalta que o Programa Regularizar permite que o TJ-PI trabalhe ativamente na entrega de registros de imóveis durante a semana de mobilização do Programa Solo Seguro Favela. “O Regularizar é um programa inovador que vem dando resultados muito robustos e, por meio dele, realizamos a entrega de registros de imóveis em várias comunidades de Teresina e do interior do estado durante esta semana”, explica.
Entenda como funciona
O Projeto de Regularização Fundiária é instrumento de especial importância, principalmente por sua capacidade de proporcionar soluções coletivas que garantam a regularização de áreas com múltiplas ocupações, onde frequentemente os cidadãos estão distantes do acesso aos direitos fundamentais.
Os projetos de regularização fundiária protocolados no Programa Regularizar tem procedimento de jurisdição voluntária, no qual, após o devido processamento, o juiz determina a emissão das matrículas imobiliárias individualizadas para os moradores, e devem conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) Em relação aos imóveis:
I – auto de demarcação urbanística, elaborado na forma do art. 19 e ss., da Lei nº 13.465/17, com a numeração do processo administrativo no qual se deu sua elaboração;
II – mapa e memorial descritivo da área total do projeto, com a individualização poligonal e nominal dos lotes, bem como a descrição objetiva das edificações;
III – abordagem dos aspectos ambientais da área.
b) Em relação aos moradores:
IV – cadastro social com a identificação e qualificação dos respectivos ocupantes, com a sua necessária vinculação às respectivas moradias.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806004-43.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806004-43.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806004-43.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750734-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750734-62.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750734-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800432-66.2018.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800432-66.2018.8.18.0102
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800432-66.2018.8.18.0102
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0851290-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851290-11.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851290-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0760667-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760667-93.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760667-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800167-13.2019.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800167-13.2019.8.18.0043
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800167-13.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813478-08.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813478-08.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813478-08.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800587-80.2017.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800587-80.2017.8.18.0045
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800587-80.2017.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754651-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754651-26.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754651-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764293-23.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764293-23.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764293-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765311-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765311-79.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765311-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801781-89.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801781-89.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801781-89.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801207-24.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801207-24.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-24.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000940-28.1999.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000940-28.1999.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000940-28.1999.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802003-20.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802003-20.2020.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802003-20.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800189-41.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800189-41.2024.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800189-41.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758648-22.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758648-22.2021.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0758648-22.2021.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-57.2023.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800019-57.2023.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800019-57.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824817-85.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824817-85.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0824817-85.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751359-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751359-96.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751359-96.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001807-64.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001807-64.2012.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001807-64.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800228-65.2019.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800228-65.2019.8.18.0044
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800228-65.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766855-05.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766855-05.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766855-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-55.2019.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-55.2019.8.18.0072
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800042-55.2019.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001493-42.2011.8.18.0004 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001493-42.2011.8.18.0004
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001493-42.2011.8.18.0004
Proclamação do resultado
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758897-02.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758897-02.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758897-02.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800605-85.2018.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800605-85.2018.8.18.0039RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800605-85.2018.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862312-66.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862312-66.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0862312-66.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0846211-85.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846211-85.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846211-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754144-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754144-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754144-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801991-74.2018.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801991-74.2018.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801991-74.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000414-18.2005.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000414-18.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000414-18.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000331-60.2009.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000331-60.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000331-60.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765343-84.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765343-84.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765343-84.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 35 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801358-35.2024.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801358-35.2024.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801358-35.2024.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753625-90.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753625-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753625-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000007-98.2000.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000007-98.2000.8.18.0071RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000007-98.2000.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757012-16.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757012-16.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757012-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750749-31.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750749-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750749-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 40 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 0757863-55.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757863-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757863-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765101-28.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765101-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765101-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 0750461-54.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750461-54.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750461-54.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801830-42.2019.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801830-42.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801830-42.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000976-86.2016.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000976-86.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000976-86.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001547-95.2014.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001547-95.2014.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001547-95.2014.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017954-64.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017954-64.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017954-64.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806219-22.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806219-22.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0806219-22.2023.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800642-76.2022.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800642-76.2022.8.18.0135
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800642-76.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759007-64.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759007-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-82.2017.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800560-82.2017.8.18.0050
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800560-82.2017.8.18.0050
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0812255-10.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812255-10.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812255-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800660-26.2021.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800660-26.2021.8.18.0073
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800660-26.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800462-31.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800462-31.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800462-31.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0711770-10.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0711770-10.2019.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0711770-10.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804239-71.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804239-71.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804239-71.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808277-88.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808277-88.2025.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808277-88.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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