Programa Regularizar já contempla mais de 50 municípios do Piauí
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Programa Regularizar, fruto de parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) com o Governo do Estado, municípios e cartórios, já chegou a mais de 50 cidades piauienses, número que supera a meta estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024: a Diretriz Estratégica nº 12 objetiva viabilizar o processo de regularização fundiária em pelo menos 5% dos municípios de cada estado do Brasil.
O TJ-PI, por meio do Programa Regularizar, já atendeu a demandas oriundas de mais de 50 municípios, o que representa mais de 20% dos municípios do Piauí. De junho de 2023 a junho de 2024, já foram mais de 20 mil títulos expedidos para emissão de registros.
O Programa Regularizar, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI Leonardo Brasileiro, tem registrado avanços em cooperação, ampliando a garantia de direito à propriedade em todo o estado. Atualmente, tramitam no Programa projetos de regularização do Estado (Prourbe), ações dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí, Coivaras, Pau D’Arco e Guaribas.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressalta que o Programa Regularizar permite que o TJ-PI trabalhe ativamente na entrega de registros de imóveis durante a semana de mobilização do Programa Solo Seguro Favela. “O Regularizar é um programa inovador que vem dando resultados muito robustos e, por meio dele, realizamos a entrega de registros de imóveis em várias comunidades de Teresina e do interior do estado durante esta semana”, explica.
Entenda como funciona
O Projeto de Regularização Fundiária é instrumento de especial importância, principalmente por sua capacidade de proporcionar soluções coletivas que garantam a regularização de áreas com múltiplas ocupações, onde frequentemente os cidadãos estão distantes do acesso aos direitos fundamentais.
Os projetos de regularização fundiária protocolados no Programa Regularizar tem procedimento de jurisdição voluntária, no qual, após o devido processamento, o juiz determina a emissão das matrículas imobiliárias individualizadas para os moradores, e devem conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) Em relação aos imóveis:
I – auto de demarcação urbanística, elaborado na forma do art. 19 e ss., da Lei nº 13.465/17, com a numeração do processo administrativo no qual se deu sua elaboração;
II – mapa e memorial descritivo da área total do projeto, com a individualização poligonal e nominal dos lotes, bem como a descrição objetiva das edificações;
III – abordagem dos aspectos ambientais da área.
b) Em relação aos moradores:
IV – cadastro social com a identificação e qualificação dos respectivos ocupantes, com a sua necessária vinculação às respectivas moradias.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800627-73.2023.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0135
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800627-73.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804216-16.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804216-16.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804216-16.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800848-29.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800848-29.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800848-29.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820534-19.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820534-19.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820534-19.2023.8.18.0140
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802209-46.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802209-46.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802209-46.2021.8.18.0049
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001508-76.2018.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001508-76.2018.8.18.0000
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Relator
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Voto vencedor
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0001508-76.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815210-82.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815210-82.2022.8.18.0140
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Relator
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Voto vencedor
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0815210-82.2022.8.18.0140
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767934-19.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767934-19.2024.8.18.0000
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Relator
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Voto vencedor
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0767934-19.2024.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800360-88.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800360-88.2024.8.18.0031
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Relator
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Voto vencedor
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000418-71.2003.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000418-71.2003.8.18.0028
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0000418-71.2003.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000096-39.2017.8.18.0035 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000096-39.2017.8.18.0035
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0000096-39.2017.8.18.0035
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000829-12.2006.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000829-12.2006.8.18.0028
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0000829-12.2006.8.18.0028
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803188-86.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803188-86.2023.8.18.0065
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0803188-86.2023.8.18.0065
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812819-57.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812819-57.2022.8.18.0140
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0812819-57.2022.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760756-19.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760756-19.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0760756-19.2024.8.18.0000
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800928-14.2024.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800928-14.2024.8.18.0061
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800928-14.2024.8.18.0061
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800443-32.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800443-32.2023.8.18.0034
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839172-03.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839172-03.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0839172-03.2023.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800113-84.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800113-84.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800113-84.2022.8.18.0029
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801086-30.2024.8.18.0074 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801086-30.2024.8.18.0074
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Voto vencedor
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0801086-30.2024.8.18.0074
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807537-67.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807537-67.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800860-34.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800860-34.2022.8.18.0029
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0800860-34.2022.8.18.0029
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802013-05.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802013-05.2022.8.18.0029
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Voto vencedor
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0802013-05.2022.8.18.0029
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-07.2022.8.18.0048 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800567-07.2022.8.18.0048
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800567-07.2022.8.18.0048
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802094-32.2022.8.18.0100 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802094-32.2022.8.18.0100
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802094-32.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800003-63.2019.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800003-63.2019.8.18.0135
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0800003-63.2019.8.18.0135
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801394-97.2022.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801394-97.2022.8.18.0054
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801394-97.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801383-29.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801383-29.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801383-29.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801773-87.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801773-87.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801773-87.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800011-26.2023.8.18.0062 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800011-26.2023.8.18.0062
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800011-26.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800575-30.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800575-30.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800575-30.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-66.2024.8.18.0051 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800933-66.2024.8.18.0051
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800933-66.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763495-62.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763495-62.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763495-62.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765810-63.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765810-63.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765810-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0015446-63.2005.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015446-63.2005.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0015446-63.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805169-24.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805169-24.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805169-24.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801155-04.2024.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801155-04.2024.8.18.0061
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801155-04.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806668-92.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806668-92.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806668-92.2023.8.18.0026
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801242-93.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801242-93.2022.8.18.0104
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801242-93.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800547-39.2023.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800547-39.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800547-39.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763864-56.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763864-56.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763864-56.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842636-69.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842636-69.2022.8.18.0140
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0842636-69.2022.8.18.0140
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802536-25.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802536-25.2020.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802536-25.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801509-51.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801509-51.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801509-51.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0706011-02.2018.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0706011-02.2018.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0706011-02.2018.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761993-88.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0761993-88.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0761993-88.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812709-87.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812709-87.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812709-87.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801494-76.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801494-76.2024.8.18.0088
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801494-76.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804134-58.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804134-58.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0804134-58.2023.8.18.0065
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814188-86.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814188-86.2022.8.18.0140
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0814188-86.2022.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801272-38.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801272-38.2022.8.18.0037
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0801272-38.2022.8.18.0037
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800731-08.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800731-08.2024.8.18.0078
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0800731-08.2024.8.18.0078
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805285-26.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805285-26.2023.8.18.0076
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0805285-26.2023.8.18.0076
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800470-15.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800470-15.2023.8.18.0034
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0800470-15.2023.8.18.0034
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802998-93.2021.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802998-93.2021.8.18.0033
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0802998-93.2021.8.18.0033
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800948-93.2024.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800948-93.2024.8.18.0064
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800948-93.2024.8.18.0064
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802932-78.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802932-78.2024.8.18.0140
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0802932-78.2024.8.18.0140
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801537-41.2022.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801537-41.2022.8.18.0069
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0801537-41.2022.8.18.0069
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| 59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0842976-13.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842976-13.2022.8.18.0140
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0842976-13.2022.8.18.0140
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800105-76.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800105-76.2022.8.18.0104
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Voto vencedor
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0800105-76.2022.8.18.0104
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| 61 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759069-07.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759069-07.2024.8.18.0000
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0759069-07.2024.8.18.0000
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800578-47.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800578-47.2024.8.18.0054
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Voto vencedor
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0800578-47.2024.8.18.0054
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| 63 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755169-16.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755169-16.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Não disponível
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834636-46.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834636-46.2023.8.18.0140
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0834636-46.2023.8.18.0140
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808804-10.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808804-10.2024.8.18.0032
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0808804-10.2024.8.18.0032
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800994-82.2024.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800994-82.2024.8.18.0064
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0800994-82.2024.8.18.0064
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800400-26.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800400-26.2024.8.18.0078
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0800400-26.2024.8.18.0078
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806356-36.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806356-36.2021.8.18.0140
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0806356-36.2021.8.18.0140
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805436-40.2022.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805436-40.2022.8.18.0039
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0805436-40.2022.8.18.0039
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830959-08.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830959-08.2023.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0830959-08.2023.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801693-76.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801693-76.2023.8.18.0042
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Consulta pública do processo
0801693-76.2023.8.18.0042
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800331-33.2024.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800331-33.2024.8.18.0065
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800331-33.2024.8.18.0065
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800422-54.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800422-54.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800422-54.2024.8.18.0088
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800686-89.2023.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800686-89.2023.8.18.0061
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800686-89.2023.8.18.0061
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803563-10.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803563-10.2023.8.18.0026
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803563-10.2023.8.18.0026
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800116-56.2023.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800116-56.2023.8.18.0109
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800116-56.2023.8.18.0109
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801838-88.2023.8.18.0089 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801838-88.2023.8.18.0089
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Consulta pública do processo
0801838-88.2023.8.18.0089
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801065-44.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801065-44.2024.8.18.0045
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Consulta pública do processo
0801065-44.2024.8.18.0045
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819679-06.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819679-06.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819679-06.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801830-72.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801830-72.2024.8.18.0026
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0801830-72.2024.8.18.0026
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001156-61.2016.8.18.0074 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001156-61.2016.8.18.0074
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001156-61.2016.8.18.0074
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802074-43.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802074-43.2023.8.18.0088
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0802074-43.2023.8.18.0088
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757727-58.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757727-58.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802654-47.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802654-47.2023.8.18.0032
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802654-47.2023.8.18.0032
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760715-23.2022.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760715-23.2022.8.18.0000
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802355-09.2020.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804077-13.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 88 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0841747-52.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841747-52.2021.8.18.0140
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000295-83.1997.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801711-61.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803404-15.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 92 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0000264-56.2015.8.18.0085 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000264-56.2015.8.18.0085RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 93 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802104-18.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 94 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805520-60.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000205-18.2016.8.18.0058 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000205-18.2016.8.18.0058
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001794-87.2017.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 97 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756817-31.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756817-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801898-48.2023.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801062-42.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 100 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757426-48.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-81.2024.8.18.0059 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800329-81.2024.8.18.0059
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0800329-81.2024.8.18.0059
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| 102 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804129-92.2021.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804129-92.2021.8.18.0069
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0804129-92.2021.8.18.0069
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