Projeto (A)Gosto do Pai realiza primeira jornada de 2023 na comarca de Parnaíba
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) da comarca de Parnaíba, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Nupemec/TJ-PI), iniciou os trabalhos no ano de 2023 com a realização de pauta concentrada do projeto (A)Gosto do Pai. Criado em 2019, o projeto busca garantir o direito fundamental do cidadão à sua identidade genética, tendo como objetivos o reconhecimento de paternidade e, consequentemente, o nome do genitor na Certidão de Nascimento.
A ação é gratuita e destinada a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Além da perícia em processos com pendências de exames de DNA, o (A)Gosto do Pai prevê, ainda, o julgamento dos processos com base na presunção de paternidade, na hipótese do suposto pai não atender a determinação do exame de DNA. As atividades são realizadas em parceria com Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), Ministério Público e Laboratório Central do Estado do Piauí (Lacen-PI).
Profissional do Cejusc faz atendimento à população
Segundo o magistrado Max Paulo Alcântara, juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenador do Cejusc da comarca de Parnaíba, o “projeto é de suma importância, tendo em vista a possibilidade de as famílias tirarem essa dúvida sobre paternidade sem a necessidade de um processo judicial”.
“A ideia é que as pessoas procurem o Cejusc para resolver esta demanda pela via extrajudicial e de forma rápida, por meio do exame de DNA. A vantagem é esta, não tem conflito. Com a chegada do exame, é marcada uma data para a abertura dos envelopes e é formalizado o acordo, inclusive, com as definições sobre o nome da criança, pensão, prestação de alimentos, guarda, todos os direitos provenientes do reconhecimento de paternidade”, explicou o magistrado.
COMO BUSCAR O SERVIÇO
Os atendimentos são feitos na sede do Cejusc de Parnaíba, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 735, CEP 64200-200, Centro de Parnaíba-PI, de 8h às 14h. O contato também pode ser feito via WhatsApp pelo número (86) 3322-1283 ou por e-mail: cejuscpar@tjpi.jus.br.
Agendamento de Paternidade – projeto (A)Gosto do Pai.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0762997-63.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0762997-63.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0762997-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do presente Agravo interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, em consonância parcial com a Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0751965-27.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751965-27.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0751965-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, acolher o parecer do Órgão de Cúpula Ministerial e, com espeque no artigo 622, parágrafo único, do Código de Processo Penal, votar pela improcedência da presente REVISÃO CRIMINAL, para manter a condenação da ré MARIA KATILA PEREIRA, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 3 | REVISÃO CRIMINAL | 0765745-68.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0765745-68.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0765745-68.2024.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 4 | REVISÃO CRIMINAL | 0753546-77.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0753546-77.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0753546-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do pedido de revisão criminal e, no mérito, dar parcial provimento para alterar unicamente a dosimetria da pena e reduzir a pena do requerente, estendendo os efeitos ao corréu não-requerente, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 5 | REVISÃO CRIMINAL | 0765324-78.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765324-78.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Este processo não possui mais informações.
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