Projeto aprovado na Câmara cria Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
A campanha lançada há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à violência contra a mulher deu mais um passo importante para se tornar lei nacional. Nessa quarta-feira (2/6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. Com a lei, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, funcionários e funcionárias deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa. Atualmente, a campanha Sinal Vermelho já se tornou lei estadual em 10 estados: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. O projeto de lei federal será agora enviado ao Senado.
Observatório
Durante a reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, na terça-feira (1º/6), a presidente da AMB, Renata Gil, alertou sobre o cenário de agressão às mulheres no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em 2020, o Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou mais de 105 mil denúncias. O dado corresponde 12 ocorrências por hora. “Estamos trabalhando por uma estratégia nacional com prazos metas e aporte de recursos bem definidos. A forma de denúncia ainda é inibida, constrangida e não veiculada como é preciso.”
A modelo e ativista pelos direitos da mulher Luiza Brunet, que também participou do encontro, contou que, ao sofrer violência doméstica, decidiu abraçar a causa para inspirar outras mulheres a não ficarem em silêncio. “Temos um ideal em comum. Que a mulher brasileira seja respeitada, admirada e que possa gozar dos seus direitos em plena liberdade e autonomia. O meu desejo é de que o Poder Judiciário avance cada vez mais na aplicação da Lei Maria da Penha e responda às vítimas com mais celeridade. Cada vez que a Justiça é entregue a uma mulher outras centenas delas podem ter esperança. Cada mulher que vence essa luta acende uma luz para as vítimas que se escondem por medo ou vergonha.”
Pacote Basta
O PL 741/2021 é resultado do Pacote Basta, apresentado pela AMB à Câmara dos Deputados em março. A proposta tramitou em regime de urgência dada a gravidade da situação de mulheres que se viram confinadas em casa com seus agressores por conta do avanço da pandemia da Covid-19.
Além da campanha Sinal Vermelho, o projeto inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Isso pode se dar por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Para esse caso, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.
O texto ainda inclui na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) a existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o Judiciário ou as forças de segurança afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Atualmente, as medidas protetivas de urgência cabem apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.
E o PL n. 741/2021 altera também o art. 129 do Código Penal, criando penas mais rígidas a agressores. O projeto inclui previsão de reclusão de um a quatro anos para lesão praticada contra mulher motivada pela condição de gênero.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Costa Neto (18/07/2025 a 25/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760891-31.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760891-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822249-72.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822249-72.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0822249-72.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000527-19.2017.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000527-19.2017.8.18.0053
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000527-19.2017.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805082-02.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805082-02.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805082-02.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802113-37.2023.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802113-37.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802113-37.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805812-76.2024.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805812-76.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805812-76.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800680-59.2021.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800680-59.2021.8.18.0059
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800680-59.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829561-60.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829561-60.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829561-60.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800577-54.2022.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800577-54.2022.8.18.0047
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800577-54.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767236-13.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767236-13.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767236-13.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800776-84.2023.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800776-84.2023.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800776-84.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816819-37.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816819-37.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816819-37.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838128-17.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838128-17.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0838128-17.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767228-36.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767228-36.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767228-36.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817739-50.2017.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817739-50.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817739-50.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750189-89.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750189-89.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750189-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804852-46.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804852-46.2021.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804852-46.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
18 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758409-47.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758409-47.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758409-47.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800352-54.2021.8.18.0084 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800352-54.2021.8.18.0084
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800352-54.2021.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831228-81.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831228-81.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801123-79.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801123-79.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801123-79.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842871-02.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842871-02.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0842871-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766181-27.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766181-27.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800033-95.2022.8.18.0102 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800033-95.2022.8.18.0102
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800033-95.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000613-84.2014.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000613-84.2014.8.18.0088
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000613-84.2014.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801919-19.2020.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801919-19.2020.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801919-19.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802262-29.2022.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802262-29.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802262-29.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763720-19.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763720-19.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763720-19.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801433-86.2022.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801433-86.2022.8.18.0089
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801433-86.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801534-28.2023.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801534-28.2023.8.18.0077
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801534-28.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767127-96.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767127-96.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767127-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822394-89.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822394-89.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0822394-89.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801019-90.2023.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801019-90.2023.8.18.0077
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801019-90.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0844336-17.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844336-17.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844336-17.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800048-22.2020.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800048-22.2020.8.18.0074RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800344-90.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800344-90.2024.8.18.0078
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800344-90.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802793-30.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802793-30.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802793-30.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802022-64.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802022-64.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802022-64.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800169-46.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800169-46.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751779-04.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751779-04.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751779-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801526-52.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801526-52.2022.8.18.0088
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801526-52.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800428-16.2022.8.18.0061 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800428-16.2022.8.18.0061
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800428-16.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823407-26.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823407-26.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823407-26.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801035-24.2021.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801035-24.2021.8.18.0074
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801035-24.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800544-22.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800544-22.2024.8.18.0103
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800544-22.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804726-42.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804726-42.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801335-76.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801335-76.2022.8.18.0065
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801335-76.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802020-40.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802020-40.2021.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802020-40.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800616-84.2023.8.18.0057 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800616-84.2023.8.18.0057RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750716-12.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750716-12.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750716-12.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000115-32.2016.8.18.0083 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000115-32.2016.8.18.0083
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000115-32.2016.8.18.0083
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0762629-88.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762629-88.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762629-88.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751226-54.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751226-54.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751226-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800765-37.2020.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800765-37.2020.8.18.0073
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800765-37.2020.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802922-73.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802922-73.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802922-73.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753686-48.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753686-48.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753686-48.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800953-68.2020.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800953-68.2020.8.18.0028
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800953-68.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837678-74.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837678-74.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0837678-74.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001569-25.2011.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001569-25.2011.8.18.0050
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001569-25.2011.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762415-63.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762415-63.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762415-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767653-63.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767653-63.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767653-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804983-98.2024.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804983-98.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804983-98.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817579-20.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817579-20.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817579-20.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800846-67.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800846-67.2022.8.18.0088
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800846-67.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0810136-52.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810136-52.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0810136-52.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809762-70.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809762-70.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0809762-70.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808756-52.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808756-52.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0808756-52.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801686-85.2021.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801686-85.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801686-85.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
69 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763802-16.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763802-16.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763802-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764967-98.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764967-98.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805872-55.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805872-55.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805872-55.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
72 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751945-70.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751945-70.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751945-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800162-79.2022.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800162-79.2022.8.18.0109
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800162-79.2022.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
74 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804388-70.2022.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804388-70.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804388-70.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759189-50.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759189-50.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759189-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
76 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755727-22.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755727-22.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755727-22.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800612-35.2019.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800612-35.2019.8.18.0074RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800121-66.2019.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800121-66.2019.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800121-66.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801040-80.2018.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801040-80.2018.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801040-80.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-88.2022.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800764-88.2022.8.18.0103
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800764-88.2022.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
81 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764628-42.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764628-42.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764628-42.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002103-69.2010.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002103-69.2010.8.18.0028
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002103-69.2010.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800919-47.2021.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800919-47.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800919-47.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759514-25.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759514-25.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759514-25.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802455-94.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802455-94.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802455-94.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801463-19.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801463-19.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801463-19.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802057-32.2019.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802057-32.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001273-93.2016.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001273-93.2016.8.18.0028
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001273-93.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801454-86.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801454-86.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801454-86.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805339-45.2023.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805339-45.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805339-45.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807472-79.2022.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807472-79.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807472-79.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801257-96.2022.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801257-96.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801257-96.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
93 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751622-31.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751622-31.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751622-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848354-47.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848354-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761087-35.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761087-35.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761087-35.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-07.2021.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-07.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801583-07.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801379-47.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801379-47.2024.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801379-47.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802020-94.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802020-94.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802020-94.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800218-69.2020.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800218-69.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800218-69.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800391-26.2023.8.18.0102 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800391-26.2023.8.18.0102RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800391-26.2023.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801070-59.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801070-59.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801070-59.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802212-95.2021.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802212-95.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802212-95.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846656-40.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846656-40.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0846656-40.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
104 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761709-80.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761709-80.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761709-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840959-67.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840959-67.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840959-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-56.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800865-56.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800865-56.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801172-53.2022.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801172-53.2022.8.18.0047RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801172-53.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800971-63.2019.8.18.0048 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800971-63.2019.8.18.0048RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800971-63.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802049-23.2022.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802049-23.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802049-23.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800527-70.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800527-70.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800527-70.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801071-59.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801071-59.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801071-59.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
112 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802429-41.2021.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802429-41.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802429-41.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803557-51.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803557-51.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803557-51.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805831-51.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805831-51.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805831-51.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800638-50.2019.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800638-50.2019.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800638-50.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803131-33.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803131-33.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803131-33.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005471-70.2012.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005471-70.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0005471-70.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-51.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800537-51.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800537-51.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801597-07.2023.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801597-07.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801597-07.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801207-55.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801207-55.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801207-55.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-11.2023.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800717-11.2023.8.18.0029RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800717-11.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-82.2024.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800762-82.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800762-82.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801956-09.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801956-09.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801956-09.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|