Projeto Flores Incultas é incluído no Banco de Boas Práticas do CNJ
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o Projeto Flores Incultas, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), no seu Banco de Boas Práticas. O projeto faz parte da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que engloba uma série de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o mês de agosto. A campanha é operacionalizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PI.
Juiz de direito Lirton Nogueira
O Portal CNJ de Boas Práticas é um ambiente virtual para o registro e divulgação de práticas de sucesso, possíveis de replicação, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário, além de premiação, como reconhecimento de práticas inovadoras.
Este projeto do TJ-PI teve inspiração no poema “A Mulher”, publicado no livro “Flores Incultas”, da autora piauiense Luiza Amélia de Queiroz, que questiona o lugar da mulher na sociedade. O projeto consiste no percurso do TJ-PI por instituições de ensino público do ensino fundamental, fomentando a educação para o enfrentamento contra a violência doméstica e trazendo ações de boas práticas da gestão judiciária e o alinhamento com políticas públicas de combate à violência doméstica.
Através da articulação do TJ-PI com a comunidade local e instituições como a OAB-PI, o Flores Incultas busca sensibilizar a sociedade piauiense para a importância da realização de denúncias de violência doméstica e promover o senso crítico de jovens, através da realização de palestras, oficinas e saraus em ambiente escolar, com participação de professores de língua portuguesa, assistentes sociais, magistradas e magistrados e, ainda, divulgar canais de denúncia.
Lanny Cléo, secretária judiciária do TJ-PI e uma das desenvolvedoras do Flores Incultas, destaca que o objetivo da iniciativa é apontar os desafios seculares do posicionamento feminino na sociedade. “O mais surpreendente foi a receptividade das escolas ao encher seus pátios e quadras não só de alunos, mas também de pais, mães e professores. Nos deparamos com a realidade da carência da informação, com a vivência de muitas famílias com esse tipo de violência que, muitas vezes, buscam no ambiente escolar apoio, acolhida e proteção”, declara.
Ela aponta que, ao longo de agosto de 2022, foram mais de mil ouvintes contemplados pelo projeto. “Nós, que participamos da estrutura do Judiciário piauiense, saímos mais conscientes da importância do trabalho que desenvolvemos. Ficamos ainda mais realizados com sua inclusão no Banco de Boas Práticas do CNJ, oportunizando que mais tribunais repliquem a experiência”, finaliza.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 14/11/2025 a 25/11/2025 (14/11/2025 a 25/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853507-27.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853507-27.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853507-27.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0765595-87.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765595-87.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765595-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002785-61.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002785-61.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802284-34.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802284-34.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801751-18.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801751-18.2023.8.18.0030
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0801751-18.2023.8.18.0030
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829058-05.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829058-05.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800539-11.2023.8.18.0046 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800539-11.2023.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800170-91.2025.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800170-91.2025.8.18.0031
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805105-82.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805105-82.2022.8.18.0031
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0805105-82.2022.8.18.0031
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801954-49.2024.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801954-49.2024.8.18.0028
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0801954-49.2024.8.18.0028
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810214-75.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810214-75.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801307-92.2022.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801307-92.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800192-80.2024.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800192-80.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800541-91.2022.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800541-91.2022.8.18.0053
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802860-10.2022.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802860-10.2022.8.18.0028
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0802860-10.2022.8.18.0028
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000107-74.2019.8.18.0075 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000107-74.2019.8.18.0075
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0000107-74.2019.8.18.0075
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001552-31.2020.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001552-31.2020.8.18.0031
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0001552-31.2020.8.18.0031
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000291-93.2018.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000291-93.2018.8.18.0033
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0000291-93.2018.8.18.0033
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000032-64.2019.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000032-64.2019.8.18.0033
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000032-64.2019.8.18.0033
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801732-77.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801732-77.2021.8.18.0031
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0801732-77.2021.8.18.0031
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0820779-93.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820779-93.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
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0820779-93.2024.8.18.0140
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0821551-56.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821551-56.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821551-56.2024.8.18.0140
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802022-65.2022.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802022-65.2022.8.18.0061RelatoriaGabinete Nº 22
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Gabinete Nº 22
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801378-31.2021.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801378-31.2021.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808800-37.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808800-37.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809562-53.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809562-53.2024.8.18.0140
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0809562-53.2024.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853801-45.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853801-45.2024.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821910-74.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821910-74.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000203-86.2015.8.18.0089 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000203-86.2015.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802002-80.2022.8.18.0059 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800475-06.2024.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800475-06.2024.8.18.0033
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0800475-06.2024.8.18.0033
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800410-94.2023.8.18.0049 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800410-94.2023.8.18.0049
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830707-39.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0830707-39.2022.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000208-62.2018.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000208-62.2018.8.18.0135
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000208-62.2018.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801958-77.2024.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801958-77.2024.8.18.0031
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0801958-77.2024.8.18.0031
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001066-10.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001066-10.2020.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0001066-10.2020.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012392-69.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012392-69.2017.8.18.0140
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012392-69.2017.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000751-79.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000751-79.2020.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000751-79.2020.8.18.0140
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| 39 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0007302-27.2010.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007302-27.2010.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0007302-27.2010.8.18.0140
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002735-06.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002735-06.2017.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0002735-06.2017.8.18.0140
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805251-60.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805251-60.2021.8.18.0031
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0805251-60.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824707-52.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824707-52.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0824707-52.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008548-14.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008548-14.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0008548-14.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0027246-05.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027246-05.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0027246-05.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0855762-55.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855762-55.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0855762-55.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800646-11.2025.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800646-11.2025.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853371-93.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853371-93.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0853371-93.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000023-24.2016.8.18.0093 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000023-24.2016.8.18.0093
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000023-24.2016.8.18.0093
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002087-06.2010.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002087-06.2010.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002087-06.2010.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000372-51.2014.8.18.0043 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000372-51.2014.8.18.0043
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000372-51.2014.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0019174-29.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019174-29.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0019174-29.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857872-27.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857872-27.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857872-27.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800974-30.2024.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800974-30.2024.8.18.0052RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
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| 54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800689-30.2025.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800689-30.2025.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0024062-80.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0024062-80.2012.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0808242-31.2025.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808242-31.2025.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808242-31.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829547-42.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829547-42.2023.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002129-19.2014.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002129-19.2014.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002129-19.2014.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007155-35.2009.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007155-35.2009.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007155-35.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802803-85.2024.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802803-85.2024.8.18.0039
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802803-85.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757661-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757661-44.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757661-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0813780-95.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813780-95.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813780-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0840344-77.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840344-77.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800720-51.2023.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800720-51.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800720-51.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0023535-70.2008.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0023535-70.2008.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0023535-70.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000996-95.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000996-95.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000996-95.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000005-26.2020.8.18.0040 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-26.2020.8.18.0040RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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|||||||||||||||||||||
| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0021471-48.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021471-48.2012.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021471-48.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803210-52.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803210-52.2023.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803210-52.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800514-71.2022.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800514-71.2022.8.18.0033RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 71 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0002675-67.2016.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002675-67.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002675-67.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801480-32.2025.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801480-32.2025.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801480-32.2025.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003493-77.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003493-77.2020.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0852690-60.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852690-60.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0852690-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 75 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800425-17.2024.8.18.0053 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800425-17.2024.8.18.0053
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800425-17.2024.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000471-11.2017.8.18.0077 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000471-11.2017.8.18.0077
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000471-11.2017.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802650-09.2022.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802650-09.2022.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802650-09.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818197-28.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818197-28.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818197-28.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806109-86.2024.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806109-86.2024.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806109-86.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833506-89.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833506-89.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833506-89.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000697-52.2016.8.18.0044 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000697-52.2016.8.18.0044
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000697-52.2016.8.18.0044
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800911-77.2024.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800911-77.2024.8.18.0028
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0800911-77.2024.8.18.0028
Situação: Adiado.
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| 83 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000283-89.2017.8.18.0118 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000283-89.2017.8.18.0118RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 84 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000082-50.2016.8.18.0048 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000082-50.2016.8.18.0048RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804047-10.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804047-10.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0804047-10.2023.8.18.0031
Situação: Adiado.
|
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| 86 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000009-57.1992.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000009-57.1992.8.18.0036
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0000009-57.1992.8.18.0036
Situação: Adiado.
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827748-27.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827748-27.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827748-27.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012308-05.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012308-05.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012308-05.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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