Prorrogadas as inscrições para o III Encontro Regional de Trabalho
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Comissão Organizadora do III Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que ocorrerá de 22 a 24 de maio, informa que foram prorrogadas até o dia 13 de maio as inscrições para unidades/setores que não efetuaram a inscrição, indicaram um número abaixo do permitido ou indicaram somente no SEI e não efetivaram a inscrição.
Para os casos mencionados, as inscrições podem ser feitas através deste link: https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/107/participants/new. Ao final, com o término dos prazos, será divulgada uma lista com as inscrições confirmadas. Caso sua inscrição já tenha sido efetivada, não será necessária uma nova.
Deverão ser indicados dois (02) servidores(as) mais o magistrado(a) da unidade, totalizando três (03) pessoas por unidade.
Será necessário o registro da presença todos os dias do evento por meio do QR-Code que será entregue no credenciamento, para que seja expedido o certificado de participação.
Dúvidas sobre as inscrições ou em relação ao evento podem ser tratadas por meio de SEI encaminhado ao Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça – ENCONTROREGIONAL.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754078-51.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754078-51.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754078-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Ação Rescisória para julgá-la procedente para o fim de desconstituir a sentença proferida nos autos da Ação nº 0835024-12.2024.8.18.0140, especificamente no que tange à condenação do autor ao pagamento das custas processuais, reconhecendo a concessão tácita do benefício da justiça gratuita ao autor, eximindo-o do recolhimento das custas processuais, bem como de eventuais consectários legais dela decorrentes. Revogaram a decisão liminar anteriormente concedida, no que toca à suspensão da sentença rescindenda, por perda de objeto.
Placar
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