Prorrogadas as inscrições para o III Encontro Regional de Trabalho
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Comissão Organizadora do III Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que ocorrerá de 22 a 24 de maio, informa que foram prorrogadas até o dia 13 de maio as inscrições para unidades/setores que não efetuaram a inscrição, indicaram um número abaixo do permitido ou indicaram somente no SEI e não efetivaram a inscrição.
Para os casos mencionados, as inscrições podem ser feitas através deste link: https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/107/participants/new. Ao final, com o término dos prazos, será divulgada uma lista com as inscrições confirmadas. Caso sua inscrição já tenha sido efetivada, não será necessária uma nova.
Deverão ser indicados dois (02) servidores(as) mais o magistrado(a) da unidade, totalizando três (03) pessoas por unidade.
Será necessário o registro da presença todos os dias do evento por meio do QR-Code que será entregue no credenciamento, para que seja expedido o certificado de participação.
Dúvidas sobre as inscrições ou em relação ao evento podem ser tratadas por meio de SEI encaminhado ao Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça – ENCONTROREGIONAL.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757134-29.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757134-29.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0757134-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência para declarar como competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI para processar e julgar os autos da ação de origem, em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000019-54.1995.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000019-54.1995.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0000019-54.1995.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade, na forma do voto do Relator.
Placar
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