Regularizar será relançado com entrega de mais de mil registros de imóveis
Publicado por: Vanessa Mendonça
O programa Regularizar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com os Poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos, será relançado nesta terça-feira (8), com a entrega de mais de mil registros de propriedade de imóveis. O evento acontece no Centro de Convenções de Teresina, às 8h, e contará com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e órgãos da União. O Regularizar busca simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado do Piauí, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos cidadãos.
O Regularizar é uma unidade judicial, instituída em 2019 e com atribuições atualizadas pelo Provimento Conjunto n. 89/2023, da Presidência do TJ-PI, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, composta por um juiz coordenador que atua em cooperação com mais três juízes. Os magistrados são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações distribuídas no Programa, que adota um procedimento especial de jurisdição voluntária. A iniciativa tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário.
O magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do programa, ressalta a importância da tecnologia para o aperfeiçoamento do Regularizar. Nesta nova etapa, foi adotado o uso do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CERURBJus), plataforma desenvolvida com exclusividade para o Regularizar, que possibilita o tratamento e a resolução do acervo processual existente na unidade de forma mais ágil, além de permitir a padronização de um fluxo processual mais eficiente para os novos casos. “Por meio da interoperabilidade entre o PJe (Processo Judicial Eletrônico), CERURBJus e os sistemas utilizados pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios), sendo possível uma tramitação do processo de forma mais rápida e eficiente, desde o seu protocolo até a emissão do registro de imóvel”, detalha.
O desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, ressalta a grande importância social do Regularizar. “Quando se fala em regularização fundiária não se fala apenas na concretude de um papel, no cumprimento da burocracia do registro e da titularidade. Fala-se em sonhos, em esperança. Fala-se na realização íntima e pessoal de saber que aquele imóvel é, de fato e de direito, seu; que você pode fazer o investimento que desejar naquela propriedade, financiar reformas e ampliações. Isso é a materialização da dignidade”, disse o desembargador-presidente.
Além de outros órgãos e entidades, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Teresina são parceiros do programa por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB).
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. José Wilson (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800506-41.2023.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800506-41.2023.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800506-41.2023.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804179-32.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804179-32.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804179-32.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801123-31.2022.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801123-31.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801123-31.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800441-40.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800441-40.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800441-40.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801331-47.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801331-47.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801331-47.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000020-18.2005.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000020-18.2005.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000020-18.2005.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000099-66.2014.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000099-66.2014.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000099-66.2014.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809155-81.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809155-81.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809155-81.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753371-83.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753371-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753371-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001517-07.2016.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001517-07.2016.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001517-07.2016.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800703-72.2020.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800703-72.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800703-72.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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12 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 0030974-25.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0030974-25.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0030974-25.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801841-64.2022.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801841-64.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801841-64.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800564-50.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800564-50.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800564-50.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808866-17.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808866-17.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808866-17.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800051-17.2018.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800051-17.2018.8.18.0051
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800051-17.2018.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802695-95.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802695-95.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802695-95.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800256-76.2021.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800256-76.2021.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800256-76.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851425-57.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851425-57.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851425-57.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750622-93.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750622-93.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750622-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800761-38.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800761-38.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800761-38.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800906-41.2024.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800906-41.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800906-41.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801587-36.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801587-36.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801587-36.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801187-28.2022.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801187-28.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801187-28.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800430-37.2017.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800430-37.2017.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800430-37.2017.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0028181-79.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0028181-79.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028181-79.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842049-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842049-13.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842049-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800955-97.2024.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800955-97.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800955-97.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000590-79.2010.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000590-79.2010.8.18.0056RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000590-79.2010.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853772-29.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853772-29.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853772-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752013-83.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752013-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752013-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0007384-73.2001.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007384-73.2001.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007384-73.2001.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002459-05.1999.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002459-05.1999.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002459-05.1999.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0002700-08.2001.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002700-08.2001.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002700-08.2001.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828274-62.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828274-62.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0828274-62.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800919-74.2022.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800919-74.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800919-74.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado
---
Placar
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37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804124-82.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804124-82.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804124-82.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800203-54.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800203-54.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800203-54.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756673-57.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756673-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756673-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0008729-59.2010.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008729-59.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0008729-59.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801372-24.2022.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801372-24.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801372-24.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001266-02.2010.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001266-02.2010.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001266-02.2010.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804906-55.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804906-55.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804906-55.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000349-53.2014.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000349-53.2014.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000349-53.2014.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000054-32.2000.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000054-32.2000.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000054-32.2000.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803637-59.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803637-59.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803637-59.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000027-94.2011.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000027-94.2011.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000027-94.2011.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
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48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801142-95.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801142-95.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801142-95.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761945-32.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761945-32.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761945-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803651-43.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803651-43.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803651-43.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817438-98.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817438-98.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817438-98.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855649-04.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0855649-04.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855649-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754253-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754253-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754253-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000667-53.2017.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000667-53.2017.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000667-53.2017.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803814-52.2024.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803814-52.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842872-55.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842872-55.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842872-55.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801935-62.2021.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801935-62.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801935-62.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
Placar
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58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0825718-87.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825718-87.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825718-87.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801413-36.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801413-36.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801413-36.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800105-10.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800105-10.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800105-10.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801651-70.2023.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801651-70.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801651-70.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800001-21.2022.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800001-21.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800001-21.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800299-46.2022.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800299-46.2022.8.18.0114RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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