Regularizar: TJ-PI, Governo do Estado e Prefeitura entregam mais de 300 registros de imóveis em Guaribas
Publicado por: Vanessa Mendonça
“Eu me sinto feliz!”. Essa é a resposta do lavrador Mariano da Silva, morador de Guaribas, ao ser questionado sobre o sentimento de, após tanta espera, receber o registro do seu imóvel. O senhor Mariano foi um dos mais de 100 guaribanos que receberam seus títulos, emitidos por meio do programa Regularizar, durante solenidade realizada nesta quarta-feira (3), no município, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida.
“Eu me sinto feliz! Estou contente com a minha vida e esse documento está chegando hoje em Guaribas para a gente se fortalecer como dono da casa”, disse o lavrador Mariano da Silva.
O mesmo sentimento é compartilhado por Francisco Pereira, que também recebeu seu título na cerimônia. “Estou feliz por receber o documento de uma casa que hoje posso dizer que é minha. Há tanto tempo esperava e hoje tô tendo a oportunidade de realizar esse sonho”, declarou.
Os registros foram emitidos por meio do programa Regularizar, em atendimento a iniciativa do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead).
Em sentença inédita, Guaribas tornou-se o primeiro município piauiense com zona urbana totalmente regularizada pelo Programa Regularizar, sendo também um dos primeiros do País a atingir esse índice. Ao todo, 850 imóveis foram regularizados, entre moradias e imóveis públicos.
“O sonho da casa próprio sempre foi o maior sonho da humanidade. O Regularizar tem como objetivo exatamente realizar esse sonho. E isso é dignidade, inclusão, pacificação social. É um momento marcante para todos nós, mas, principalmente, para quem está recebendo esse documento tão esperado”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
“Chegou o grande dia da entrega desses documentos. Sentimos uma imensa felicidade de fazer parte desse projeto e poder concretizar o sonho de tantos mostradores de Guaribas”, acrescentou o prefeito de Guaribas, Joercio Matias.
O coordenador do Programa Regularizar e juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, magistrado Leonardo Brasileiro, destacou que a regularização fundiária de Guaribas é um marco histórico para o programa e para o Judiciário piauiense.
O secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, destacou a importância do ProUrbe. “O ProUrbe garante legalmente o direito à moradia e, alinhando tecnologia e inovação, regularizamos um município inteiro. Sem burocracia e com o uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe desponta como instrumento capaz de permitir o alcance de metas ousadas no campo da regularização urbana em um curto espaço de tempo”, pontuou.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805554-74.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805554-74.2021.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805554-74.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
2 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0840275-45.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840275-45.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840275-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750372-60.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750372-60.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750372-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800405-88.2021.8.18.0034 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800405-88.2021.8.18.0034
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800405-88.2021.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0806099-16.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806099-16.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806099-16.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753023-65.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753023-65.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760750-12.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0760750-12.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760750-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
8 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0816693-79.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0816693-79.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816693-79.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0752732-65.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752732-65.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752732-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
10 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0767192-91.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767192-91.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767192-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0862357-70.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0862357-70.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0862357-70.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
12 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753385-38.2023.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753385-38.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753385-38.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756527-79.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756527-79.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756527-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758688-96.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0758688-96.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758688-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000935-57.2011.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000935-57.2011.8.18.0073
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000935-57.2011.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801213-60.2022.8.18.0066 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801213-60.2022.8.18.0066
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801213-60.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
17 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754162-52.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754162-52.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754162-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
18 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0755756-04.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755756-04.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755756-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825301-37.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0825301-37.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0825301-37.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
20 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751434-38.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0751434-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751434-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764142-57.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764142-57.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764142-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
22 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800700-64.2022.8.18.0043 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800700-64.2022.8.18.0043
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800700-64.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751781-71.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0751781-71.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751781-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
24 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757460-86.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757460-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757460-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801301-24.2023.8.18.0047 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801301-24.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801301-24.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757017-04.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757017-04.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757017-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757018-86.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757018-86.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757018-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801505-18.2020.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801505-18.2020.8.18.0033RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801505-18.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|