Retorno seguro: Judiciário piauiense retoma o atendimento ao público externo na próxima segunda-feira (24)
Publicado por: Valéria Carvalho
A partir da próxima segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) retomará o atendimento presencial em suas unidades judiciárias e administrativas listadas na segunda etapa do Plano de Retorno do Poder Judiciário do Piauí. Nesta fase, o atendimento presencial ao público externo – membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, procuradores dos Municípios e do Estado do Piauí e cidadãos em geral, já será permitido no período entre 9h e 12h, com agendamento. O atendimento ao público externo seguirá o distanciamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde e as demais medidas sanitárias estabelecidas pela Portaria nº 2121, da Presidência do TJ-PI em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, visando à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
Nesta segunda etapa, retornam a suas atividades presenciais, em sistema de rodízio, as seguintes unidades: Varas Cíveis e Varas de Registros Públicos, Varas da Fazenda Pública e Varas de Família; Turmas Recursais; Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria de Assuntos Jurídicos; Juizados Especiais e outros setores que demandam média prioridade de atendimento presencial, conforme diretrizes do Plano de Retomada (confira quadro ao lado).
O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário está sendo precedido de descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, além de aferição de temperatura corporal, a ser feita em todos os usuários internos e externos, sendo vedada a entrada de pessoa com temperatura superior à 37,8o C. Está proibido também o agrupamento de pessoas em qualquer dependência dos prédios do Poder Judiciário, devendo ser respeitado o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com a Portaria nº 2121, as audiências presenciais ainda não retornarão nesta segunda fase, salvo os casos previstos no normativo, como audiências envolvendo réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial.
Fases
No último dia 10, as unidades classificadas como alta prioridade de atendimento presencial deram início às suas atividades no âmbito da Justiça piauiense, como as Centrais de Inquéritos e de Mandados, as Varas Criminais, Varas da Infância e Juventude e Varas Únicas e setores de Distribuição e de Precatórios. Contudo, nesta primeira fase, o atendimento estava sendo permitido somente ao público interno (magistrados, servidores, auxiliares da justiça, terceirizados, estagiários e prestadores de serviço).
Na última fase do Plano, após quatorze dias de retorno gradual das unidades listadas na segunda etapa, a partir do dia 8 de setembro, os demais setores do Tribunal de Justiça do Piauí retomarão suas atividades de forma presencial. Esta fase engloba a Presidência e a Vice-Presidência; as atividades da Escola Judiciária do Piauí; das unidades de mediação e conciliação do TJ-PI, Nupemec e Cejuscs de 1º e 2º graus ; da Ouvidoria Judiciária; das Varas do Júri; Assessoria de Comunicação e demais setores dispostos na Portaria nº 2121.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803391-77.2021.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803391-77.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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0803391-77.2021.8.18.0078
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801169-30.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801169-30.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0801169-30.2023.8.18.0026
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800423-41.2023.8.18.0034 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800423-41.2023.8.18.0034RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0800423-41.2023.8.18.0034
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756881-41.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756881-41.2024.8.18.0000
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001874-66.2017.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001874-66.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0001874-66.2017.8.18.0060
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802492-79.2021.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802548-25.2022.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802548-25.2022.8.18.0031
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815637-50.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0815637-50.2020.8.18.0140
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0815637-50.2020.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800982-83.2024.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-83.2024.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800263-83.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804723-52.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804723-52.2023.8.18.0032
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0804723-52.2023.8.18.0032
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810451-46.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0810451-46.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0819796-36.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0819796-36.2020.8.18.0140
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800196-48.2020.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800196-48.2020.8.18.0069
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800472-79.2020.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-61.2024.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0800493-61.2024.8.18.0054
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803486-39.2021.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0803486-39.2021.8.18.0036
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807443-56.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807443-56.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0807443-56.2023.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800947-28.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800947-28.2024.8.18.0026
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0800947-28.2024.8.18.0026
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754270-18.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754270-18.2024.8.18.0000
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0754270-18.2024.8.18.0000
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805886-22.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805886-22.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0805886-22.2022.8.18.0026
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753597-25.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753597-25.2024.8.18.0000
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0753597-25.2024.8.18.0000
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804546-44.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804546-44.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0804546-44.2021.8.18.0037
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830918-41.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0830918-41.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830918-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800220-05.2020.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800220-05.2020.8.18.0028
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0800220-05.2020.8.18.0028
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0852026-29.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0852026-29.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852026-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801053-80.2023.8.18.0072 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801053-80.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801053-80.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800367-16.2022.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800367-16.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800367-16.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800767-49.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800767-49.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800767-49.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834458-97.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0834458-97.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834458-97.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800579-33.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800579-33.2023.8.18.0065
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800579-33.2023.8.18.0065
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802058-81.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802058-81.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0802058-81.2023.8.18.0026
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801288-04.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801288-04.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0801288-04.2022.8.18.0033
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809221-03.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809221-03.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809221-03.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804621-60.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804621-60.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804621-60.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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||||||||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802565-22.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802565-22.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802565-22.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800356-29.2021.8.18.0040 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800356-29.2021.8.18.0040RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800356-29.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800021-18.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800021-18.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800021-18.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751649-14.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0751649-14.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751649-14.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 40 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819688-07.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0819688-07.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819688-07.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800144-23.2023.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800144-23.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800144-23.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801638-84.2023.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801638-84.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801638-84.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839499-16.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0839499-16.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839499-16.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803966-13.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803966-13.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803966-13.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816163-46.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0816163-46.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816163-46.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801638-40.2023.8.18.0038 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801638-40.2023.8.18.0038
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801638-40.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801156-73.2022.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801156-73.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801156-73.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-77.2024.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801043-77.2024.8.18.0047
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801043-77.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802983-91.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802983-91.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802983-91.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800335-75.2021.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800335-75.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800335-75.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801656-27.2021.8.18.0072 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801656-27.2021.8.18.0072
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801656-27.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0847050-13.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0847050-13.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847050-13.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752229-44.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752229-44.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752229-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804032-70.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804032-70.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804032-70.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800711-34.2021.8.18.0074 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800711-34.2021.8.18.0074
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800711-34.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801145-61.2021.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801145-61.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801145-61.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802463-98.2022.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802463-98.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802463-98.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000673-16.2014.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000673-16.2014.8.18.0037
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000673-16.2014.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801599-54.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801599-54.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801599-54.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804323-04.2024.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804323-04.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804323-04.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801786-98.2021.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801786-98.2021.8.18.0045
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801786-98.2021.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800241-94.2021.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800241-94.2021.8.18.0076
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800241-94.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811275-68.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0811275-68.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811275-68.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800746-11.2023.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800746-11.2023.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800746-11.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-53.2023.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800239-53.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800239-53.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802761-67.2018.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802761-67.2018.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802761-67.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800277-37.2021.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800277-37.2021.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800277-37.2021.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-13.2025.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800319-13.2025.8.18.0088
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800319-13.2025.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805242-79.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805242-79.2022.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805242-79.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-26.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800865-26.2023.8.18.0060
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800865-26.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846913-60.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0846913-60.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846913-60.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001476-20.2014.8.18.0030 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001476-20.2014.8.18.0030
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001476-20.2014.8.18.0030
Proclamação do resultado
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Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804793-34.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804793-34.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804793-34.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801191-87.2021.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801191-87.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801191-87.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834376-66.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0834376-66.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834376-66.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0844678-28.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0844678-28.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844678-28.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801268-69.2020.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801268-69.2020.8.18.0037
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801268-69.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803579-97.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803579-97.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803579-97.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820132-98.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0820132-98.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820132-98.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801061-27.2024.8.18.0103 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801061-27.2024.8.18.0103
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801061-27.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801019-26.2023.8.18.0066 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801019-26.2023.8.18.0066
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801019-26.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000030-65.2005.8.18.0072 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000030-65.2005.8.18.0072
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000030-65.2005.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-87.2019.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800414-87.2019.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800414-87.2019.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0840538-48.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840538-48.2021.8.18.0140
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0840538-48.2021.8.18.0140
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802302-12.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802302-12.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802302-12.2022.8.18.0069
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752576-48.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752576-48.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Não disponível
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| 87 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0840510-12.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840510-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840510-12.2023.8.18.0140
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800087-10.2024.8.18.0064 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800087-10.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800087-10.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 89 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757870-47.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757870-47.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757870-47.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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