Reunião do TJ-PI alinha avanços no atendimento a demandas sobre regularização fundiária
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, esteve em reunião nesta segunda-feira (26), com o deputado estadual Francisco Limma. Em pauta, temas relacionados à regularização fundiária no estado do Piauí.
Tribunal tem trabalhado em parceria para resolver as principais demandas quanto ao tema
Segundo o parlamentar, na reunião foi possível conhecer os projetos que o tribunal vem desenvolvendo, como o Justo Acesso, que aproxima os serviços públicos da sociedade. “Também tratamos sobre alguns temas emblemáticos quanto à questão da regularização fundiária, como por exemplo, essas áreas que pertencem ao entorno dos rios, que pertencem à Secretaria de Patrimônio da União. Evidenciamos o tema dos créditos fundiários, que vem facilitar a aquisição de determinadas áreas por famílias carentes em nosso estado. A ideia é encontrarmos soluções para estas demandas. Sei de seu comprometimento com o Piauí e com essas famílias que dependem de regularização fundiária no Piauí”.
Ao ouvir as colocações do parlamentar, o presidente Hilo de Almeida ajustou com o Secretário Geral Henrique Luiz da Silva e com a Secretária da Presidência, Sâmia Larissa Machado Rodrigues, direcionamentos para a busca de soluções, juntamente com a Corregedoria Extrajudicial. Uma nova rodada de conversas deverá acontecer com a presença, também, de órgãos do Governo do Estado.
Vale ressaltar que o tema no âmbito do judiciário tem Provimento próprio e está disciplinado por meio do Programa Regularizar, que está sob a gestão da Presidência, conforme prevê o Plano de Gestão para o biênio 2023/2024, sendo um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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