SAAB: 1ª Vara Criminal de Parnaíba realiza mutirão para concessão de benefícios de apenados
Publicado por: Valéria Carvalho
A 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba deu início, nesta segunda-feira (21), ao mutirão do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB). A força-tarefa está sendo conduzida pela magistrada titular da unidade, juíza Ivani Vasconcelos, com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI). O intuito é avaliar antecipadamente a concessão de benefícios de sentenciados, possibilitando a concessão do devido benefício na data correta. Inicialmente, 40 processos estão pautados para análise até o dia 6 de dezembro.
O Sistema de Benefícios foi idealizado pelo magistrado José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina e coordenador do GMF-PI, no ano de 2016, com a finalidade de agilizar a concessão e implementação dos benefícios pertencentes aos sentenciados beneficiados com a progressão para o regime aberto, seja na forma domiciliar ou livramento condicional.
“O prazo para garantia dos direitos dos presos era excedido, muitas vezes, pela burocracia; esses permaneciam dias e até semanas no presídio aguardando a sua liberação e, quando finalmente eram liberados, os do livramento ainda precisavam se deslocar ao prédio da Secretaria de Justiça para emissão da Carteira”, explica o juiz Vidal de Freitas.
Já por meio da utilização do SAAB é possível verificar, com antecedência, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o prazo previsto para contemplação dos benefícios e já iniciar o procedimento para garantia dos benefícios, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando.
Após recebimento de manifestação do Ministério Público Estadual, a juíza titular da unidade, no caso da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, inicia a análise dos processos referentes aos reeducandos que possuam benefícios a vencer para que possa decidir acerca do deferimento ou não dessa concessão. Um dos requisitos para a concessão do benefício antecipado é a manutenção de bom comportamento.
De acordo com o magistrado José Vidal de Freitas, o Sistema de Benefícios atenua o problema da superlotação carcerária e ainda pacifica os presídios. “Com a efetivação de seus direitos na data exata em que alcançar o requisito objetivo, tempo de prisão, o reeducando é conduzido para a audiência já com seus pertences e, muitas vezes, com a presença de seus familiares, sendo liberado ao término da audiência”, pontua.
Mutirão do SAAB
O primeiro dia dos trabalhos foi constituído pela juntada dos relatórios carcerários para avaliação dos requisitos subjetivos, que são relacionados à boa conduta do apenado. Somam esforços ao mutirão também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí e da Defensoria Pública.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO | 0753512-44.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0753512-44.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0753512-44.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da presente Reclamação, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.
Placar
|
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756580-94.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0756580-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0756580-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAM-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos.
Placar
|
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755056-67.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0755056-67.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0755056-67.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAM-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos.
Placar
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| 4 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0762949-41.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0762949-41.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0762949-41.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO RESCISÓRIA, para rescindir o acórdão proferido na Apelação Cível nº 0000978-10.2017.8.18.0032 e, em juízo rescisório, restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau. Determinaram, ainda, a imediata suspensão dos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário da autora.
Placar
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