Segurança jurídica e dignidade: Programa Regularizar chega ao município de Paulistana
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, deu mais um importante passo em sua missão de enfrentar a informalidade fundiária no estado. Na última segunda-feira (02), o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Programa, Leonardo Brasileiro, recebeu o prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, para tratar do projeto de regularização fundiária urbana do município.
Com o objetivo de estruturar e viabilizar o projeto de regularização fundiária, o município de Paulistana pretende buscar o apoio do Governo do Estado, por meio do Prourbe (Programa de Regularização Fundiária Urbana). A parceria permitirá a construção de um projeto técnico consistente, que será submetido ao Programa Regularizar.
O prefeito destacou a importância da parceria com o TJ-PI para garantir dignidade às famílias de Paulistana. “Sem o registro de seus imóveis, nossos moradores enfrentam insegurança e dificuldade em acessar crédito para melhorar suas moradias ou investir em negócios. Além disso, essa situação compromete a arrecadação municipal, limitando investimentos em infraestrutura e acesso a programas de desenvolvimento urbano”, disse.
Estratégias do Programa Regularizar
O juiz Leonardo Brasileiro enfatizou os avanços do TJ-PI no enfrentamento à informalidade fundiária. De acordo com o magistrado, as inovações implementadas em 2023, como a simplificação dos fluxos processuais, a incorporação de tecnologias e a cooperação institucional, têm proporcionado uma resposta mais ágil e eficiente às demandas de regularização. “O Piauí tem mostrado que é possível concretizar a legislação, efetivando o direito à propriedade e promovendo impacto social significativo. Paulistana é mais um exemplo de município que se beneficia dessa estrutura fortalecida pelo Regularizar”, frisou.
Missão Município 100% Regularizado
O Presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, reforçou o compromisso do Judiciário em ajudar a promover a regularização fundiária no estado, destacando a iniciativa “Missão Município 100% Regularizado”, que busca reverter a situação de informalidade em todos os municípios piauienses. “Estamos mobilizando parceiros institucionais para levar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias. Paulistana será um marco nessa jornada, demonstrando como a cooperação entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado, municípios e cartórios de imóveis pode transformar vidas”, declarou.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário da 1ª Câmara Especializada Criminal de 11/07/2025 a 18/07/2025 (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004297-45.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004297-45.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0004297-45.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0806380-03.2021.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806380-03.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806380-03.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002069-97.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002069-97.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002069-97.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0833916-16.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833916-16.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833916-16.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000280-43.2018.8.18.0040 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000280-43.2018.8.18.0040
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000280-43.2018.8.18.0040
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0860224-55.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0860224-55.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0860224-55.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001034-34.2003.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001034-34.2003.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001034-34.2003.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012291-03.2015.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0012291-03.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0012291-03.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005330-07.2019.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005330-07.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0005330-07.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000037-15.2019.8.18.0089 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000037-15.2019.8.18.0089
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000037-15.2019.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000390-28.2018.8.18.0077 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000390-28.2018.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000390-28.2018.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801585-78.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801585-78.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801585-78.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801332-63.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801332-63.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801332-63.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800520-61.2022.8.18.0071 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800520-61.2022.8.18.0071RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801271-68.2022.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801271-68.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801271-68.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0815991-41.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815991-41.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0815991-41.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800614-37.2024.8.18.0039 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800614-37.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800614-37.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800834-20.2024.8.18.0044 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800834-20.2024.8.18.0044RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800834-20.2024.8.18.0044
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800749-98.2023.8.18.0034 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800749-98.2023.8.18.0034RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800749-98.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001920-72.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001920-72.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001920-72.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000141-02.2015.8.18.0039 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000141-02.2015.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000141-02.2015.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0854574-61.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0854574-61.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0854574-61.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802156-95.2022.8.18.0060 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802156-95.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802156-95.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800001-09.2023.8.18.0053 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800001-09.2023.8.18.0053RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800001-09.2023.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000120-17.2019.8.18.0029 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000120-17.2019.8.18.0029RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000124-97.2019.8.18.0144 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000124-97.2019.8.18.0144RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000082-90.2020.8.18.0054 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000082-90.2020.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000082-90.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003022-36.2016.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003022-36.2016.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003022-36.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000493-21.2016.8.18.0072 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000493-21.2016.8.18.0072
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000493-21.2016.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819899-38.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819899-38.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0819899-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806639-88.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806639-88.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806639-88.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000785-57.2017.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000785-57.2017.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000785-57.2017.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803593-60.2021.8.18.0076 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803593-60.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850702-67.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0850702-67.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807742-69.2023.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807742-69.2023.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807742-69.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000374-27.2017.8.18.0104 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000374-27.2017.8.18.0104
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000374-27.2017.8.18.0104
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800544-11.2021.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800544-11.2021.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800544-11.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000124-03.2020.8.18.0067 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000124-03.2020.8.18.0067RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000124-03.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000176-84.2019.8.18.0050 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000176-84.2019.8.18.0050
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000176-84.2019.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 40 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757739-38.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757739-38.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 41 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757244-91.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757244-91.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757244-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 42 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758222-68.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758222-68.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758222-68.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
