Segurança jurídica e dignidade: Programa Regularizar chega ao município de Paulistana

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, deu mais um importante passo em sua missão de enfrentar a informalidade fundiária no estado. Na última segunda-feira (02), o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Programa, Leonardo Brasileiro, recebeu o prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, para tratar do projeto de regularização fundiária urbana do município.

 

 

Com o objetivo de estruturar e viabilizar o projeto de regularização fundiária, o município de Paulistana pretende buscar o apoio do Governo do Estado, por meio do Prourbe (Programa de Regularização Fundiária Urbana). A parceria permitirá a construção de um projeto técnico consistente, que será submetido ao Programa Regularizar.

 

O prefeito destacou a importância da parceria com o TJ-PI para garantir dignidade às famílias de Paulistana. “Sem o registro de seus imóveis, nossos moradores enfrentam insegurança e dificuldade em acessar crédito para melhorar suas moradias ou investir em negócios. Além disso, essa situação compromete a arrecadação municipal, limitando investimentos em infraestrutura e acesso a programas de desenvolvimento urbano”, disse.

 

Estratégias do Programa Regularizar
O juiz Leonardo Brasileiro enfatizou os avanços do TJ-PI no enfrentamento à informalidade fundiária. De acordo com o magistrado, as inovações implementadas em 2023, como a simplificação dos fluxos processuais, a incorporação de tecnologias e a cooperação institucional, têm proporcionado uma resposta mais ágil e eficiente às demandas de regularização. “O Piauí tem mostrado que é possível concretizar a legislação, efetivando o direito à propriedade e promovendo impacto social significativo. Paulistana é mais um exemplo de município que se beneficia dessa estrutura fortalecida pelo Regularizar”, frisou.

 

Missão Município 100% Regularizado

O Presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, reforçou o compromisso do Judiciário em ajudar a promover a regularização fundiária no estado, destacando a iniciativa “Missão Município 100% Regularizado”, que busca reverter a situação de informalidade em todos os municípios piauienses. “Estamos mobilizando parceiros institucionais para levar segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias. Paulistana será um marco nessa jornada, demonstrando como a cooperação entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado, municípios e cartórios de imóveis pode transformar vidas”, declarou.

 

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800684-52.2018.8.18.0043 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800684-52.2018.8.18.0043

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800684-52.2018.8.18.0043
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800238-57.2020.8.18.0050 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800238-57.2020.8.18.0050

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800238-57.2020.8.18.0050
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego seguimento 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0831190-98.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0831190-98.2024.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0831190-98.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
4 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000212-60.2016.8.18.0106 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0000212-60.2016.8.18.0106
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0000212-60.2016.8.18.0106
Situação: Pedido de Vista.
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0837242-81.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0837242-81.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0837242-81.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0767709-96.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0767709-96.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0767709-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
7 APELAÇÃO CÍVEL 0852504-71.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0852504-71.2022.8.18.0140

Relatoria

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0852504-71.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
8 APELAÇÃO CÍVEL 0807857-56.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0807857-56.2024.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0807857-56.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
9 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 0820551-84.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0820551-84.2025.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0820551-84.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
10 APELAÇÃO CÍVEL 0800692-59.2020.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800692-59.2020.8.18.0075

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800692-59.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
11 APELAÇÃO CÍVEL 0849603-96.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0849603-96.2023.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0849603-96.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0832328-37.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0832328-37.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0832328-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800595-79.2020.8.18.0036 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800595-79.2020.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800595-79.2020.8.18.0036
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Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800492-09.2019.8.18.0036 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800492-09.2019.8.18.0036

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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800492-09.2019.8.18.0036
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0000257-35.2014.8.18.0106 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000257-35.2014.8.18.0106
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0000257-35.2014.8.18.0106
Situação: Retirado de julgamento.
16 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0752671-10.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0752671-10.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
17 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0819350-91.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0819350-91.2024.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE 0819350-91.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
18 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0750163-91.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0750163-91.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2
Impedimento/Suspeição 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0801458-58.2022.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801458-58.2022.8.18.0135

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Consulta pública do processo 0801458-58.2022.8.18.0135
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
20 APELAÇÃO CÍVEL 0805045-90.2023.8.18.0026 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0805045-90.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0805045-90.2023.8.18.0026
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
21 APELAÇÃO CÍVEL 0801366-26.2023.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801366-26.2023.8.18.0077

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Consulta pública do processo 0801366-26.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
22 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0813590-06.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0813590-06.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0813590-06.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757676-47.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757676-47.2024.8.18.0000

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0757676-47.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801167-11.2024.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801167-11.2024.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801167-11.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
25 APELAÇÃO CÍVEL 0855059-61.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0855059-61.2022.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0855059-61.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
26 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0768499-80.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0768499-80.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0768499-80.2024.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
27 APELAÇÃO CÍVEL 0855202-16.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0855202-16.2023.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo 0855202-16.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
28 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0767148-72.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0767148-72.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0767148-72.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
29 APELAÇÃO CÍVEL 0828247-11.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0828247-11.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0828247-11.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800759-15.2019.8.18.0057 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800759-15.2019.8.18.0057

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Consulta pública do processo 0800759-15.2019.8.18.0057
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
31 APELAÇÃO CÍVEL 0000317-79.2013.8.18.0029 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000317-79.2013.8.18.0029

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000317-79.2013.8.18.0029
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751487-19.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0751487-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0751487-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
33 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0846011-10.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0846011-10.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0846011-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
34 APELAÇÃO CÍVEL 0000491-22.2017.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000491-22.2017.8.18.0135

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000491-22.2017.8.18.0135
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
35 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800146-34.2019.8.18.0044 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800146-34.2019.8.18.0044

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800146-34.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
36 APELAÇÃO CÍVEL 0001050-20.2007.8.18.0073 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0001050-20.2007.8.18.0073

Relatoria

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001050-20.2007.8.18.0073
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0824743-31.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0824743-31.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0824743-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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