Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ no TJ-PI terá foco no julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Inicia na próxima segunda-feira (08/03), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a 17ª Semana Justiça Pela Paz em Casa. A campanha é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil e prioriza o julgamento de processos judiciais em andamento de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as audiências serão realizadas por meio virtual.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa também tem o viés pedagógico com a realização de medidas que visam conscientizar o homem sobre a gravidade dos crimes cometidos contra a mulher. Esta edição inicia exatamente dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o que reforça a ideia central da Semana.
PROGRAMAÇÃO
> De 08- às 12h de março, a partir das 08 da manhã
Realização de audiências virtuais (08 à 12/03)
Local: Comarcas dos estados e em Teresina
> Dia 11 – às 10h da manhã
I Encontro da Rede Colaborativa de Enfrentamento à Violência doméstica e familiar contra a mulher no Judiciário Piauiense.
Local: videoconferência
>Dia 12 – às 16h
Assembleia Geral do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher- FOPIVID
Local: videoconferência
COORDENADORIA DA MULHER
No Piauí, a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que tem a frente a juíza Keylla Ranyere e conta com apoio de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
A SEMANA
Iniciada em 2005, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade e celeridade jurisdicional, concentrando esforços três vezes ao ano – em março, agosto e novembro – para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sala Virtual - Des. Olímpio - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 27/06/2025 a 04/07/2025 - Relator: Des. Olímpio (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752496-16.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0752496-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0752496-16.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800260-84.2021.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800260-84.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800260-84.2021.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821352-05.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0821352-05.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0821352-05.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800071-56.2024.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800071-56.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800071-56.2024.8.18.0064                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802125-07.2023.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802125-07.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802125-07.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802716-89.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802716-89.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802716-89.2022.8.18.0075                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752493-95.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0752493-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0752493-95.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0859788-96.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0859788-96.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0859788-96.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804642-87.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804642-87.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804642-87.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801220-09.2023.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801220-09.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801220-09.2023.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802678-43.2021.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802678-43.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802678-43.2021.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801313-09.2022.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801313-09.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801313-09.2022.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800882-10.2023.8.18.0045 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800882-10.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800882-10.2023.8.18.0045                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820633-86.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0820633-86.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0820633-86.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800199-32.2022.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800199-32.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800199-32.2022.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754279-43.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0754279-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754279-43.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800039-71.2020.8.18.0135 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800039-71.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800039-71.2020.8.18.0135                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803280-54.2023.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803280-54.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803280-54.2023.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805484-55.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0805484-55.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805484-55.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000250-25.2015.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0000250-25.2015.8.18.0036RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000250-25.2015.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802925-02.2023.8.18.0050 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802925-02.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802925-02.2023.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815105-76.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0815105-76.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0815105-76.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800626-31.2024.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800626-31.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800626-31.2024.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801558-80.2022.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801558-80.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801558-80.2022.8.18.0048                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801061-34.2024.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801061-34.2024.8.18.0036RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801061-34.2024.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754450-34.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0754450-34.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754450-34.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801237-71.2022.8.18.0104 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801237-71.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801237-71.2022.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861069-87.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0861069-87.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0861069-87.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854343-97.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0854343-97.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0854343-97.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833762-27.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0833762-27.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0833762-27.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813677-54.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0813677-54.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0813677-54.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835949-42.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0835949-42.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0835949-42.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801716-49.2023.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801716-49.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801716-49.2023.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801272-31.2022.8.18.0104 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801272-31.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801272-31.2022.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802095-78.2019.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802095-78.2019.8.18.0049RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802095-78.2019.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000165-82.2014.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0000165-82.2014.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000165-82.2014.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801391-27.2021.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801391-27.2021.8.18.0039RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801391-27.2021.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0839064-42.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0839064-42.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0839064-42.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800778-83.2024.8.18.0109 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800778-83.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800778-83.2024.8.18.0109                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800627-74.2022.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800627-74.2022.8.18.0049RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800627-74.2022.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753837-77.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0753837-77.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753837-77.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801813-97.2019.8.18.0030 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801813-97.2019.8.18.0030RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801813-97.2019.8.18.0030                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804234-96.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804234-96.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804234-96.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801186-28.2022.8.18.0050 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801186-28.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801186-28.2022.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0852343-90.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0852343-90.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0852343-90.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800355-84.2021.8.18.0059 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800355-84.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800355-84.2021.8.18.0059                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754313-18.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0754313-18.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754313-18.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800143-65.2023.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800143-65.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800143-65.2023.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804494-48.2021.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804494-48.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804494-48.2021.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800625-77.2022.8.18.0058 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800625-77.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800625-77.2022.8.18.0058                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800272-59.2023.8.18.0104 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800272-59.2023.8.18.0104RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800272-59.2023.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828950-78.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0828950-78.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0828950-78.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803899-72.2023.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803899-72.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803899-72.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801084-06.2022.8.18.0050 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801084-06.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801084-06.2022.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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