Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ no TJ-PI terá foco no julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Inicia na próxima segunda-feira (08/03), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a 17ª Semana Justiça Pela Paz em Casa. A campanha é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil e prioriza o julgamento de processos judiciais em andamento de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as audiências serão realizadas por meio virtual.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa também tem o viés pedagógico com a realização de medidas que visam conscientizar o homem sobre a gravidade dos crimes cometidos contra a mulher. Esta edição inicia exatamente dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o que reforça a ideia central da Semana.
PROGRAMAÇÃO
> De 08- às 12h de março, a partir das 08 da manhã
Realização de audiências virtuais (08 à 12/03)
Local: Comarcas dos estados e em Teresina
> Dia 11 – às 10h da manhã
I Encontro da Rede Colaborativa de Enfrentamento à Violência doméstica e familiar contra a mulher no Judiciário Piauiense.
Local: videoconferência
>Dia 12 – às 16h
Assembleia Geral do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher- FOPIVID
Local: videoconferência
COORDENADORIA DA MULHER
No Piauí, a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que tem a frente a juíza Keylla Ranyere e conta com apoio de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
A SEMANA
Iniciada em 2005, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade e celeridade jurisdicional, concentrando esforços três vezes ao ano – em março, agosto e novembro – para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Últimas Notícias
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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800137-40.2020.8.18.0108 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800137-40.2020.8.18.0108RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800137-40.2020.8.18.0108                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801547-83.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801547-83.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801547-83.2023.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766395-18.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0766395-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0766395-18.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751478-57.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0751478-57.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0751478-57.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço do presente recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão interlocutória de primeira instância e conceder em definitivo a tutela de urgência pleiteada na origem, suspendendo a exigibilidade do ato administrativo consubstanciado no Termo de Intimação nº 043-901004/2024, que determinou a alteração do CNAE da empresa Agravante.
Sem custas. Sem honorários."
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0854950-13.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0854950-13.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0854950-13.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, e, em reexame necessário, reformo parcialmente a sentença a fim de percentual alusivo aos honorários advocatícios seja arbitrado no juízo da liquidação, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC."
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752424-29.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0752424-29.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0752424-29.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço o presente writ e, no mérito, CONCEDO a SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando a liminar anteriormente deferida.
Sem condenação em honorários."
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0766500-92.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0766500-92.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0766500-92.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765600-12.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Adiado | |||||||||||||
| Processo nº 0765600-12.2024.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0765600-12.2024.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Adiado.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757197-88.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0757197-88.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0757197-88.2023.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Julgo improcedente o presente conflito, e, como consequência, fixo a competência do Juízo da Sétima Vara Cível da Comarca de Teresina-PI."
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801696-55.2018.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801696-55.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801696-55.2018.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761295-82.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Adiado | |||||||||||||
| Processo nº 0761295-82.2024.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0761295-82.2024.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Adiado.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801020-45.2022.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801020-45.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801020-45.2022.8.18.0066                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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