Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ no TJ-PI terá foco no julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Inicia na próxima segunda-feira (08/03), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a 17ª Semana Justiça Pela Paz em Casa. A campanha é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil e prioriza o julgamento de processos judiciais em andamento de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as audiências serão realizadas por meio virtual.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa também tem o viés pedagógico com a realização de medidas que visam conscientizar o homem sobre a gravidade dos crimes cometidos contra a mulher. Esta edição inicia exatamente dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o que reforça a ideia central da Semana.
PROGRAMAÇÃO
> De 08- às 12h de março, a partir das 08 da manhã
Realização de audiências virtuais (08 à 12/03)
Local: Comarcas dos estados e em Teresina
> Dia 11 – às 10h da manhã
I Encontro da Rede Colaborativa de Enfrentamento à Violência doméstica e familiar contra a mulher no Judiciário Piauiense.
Local: videoconferência
>Dia 12 – às 16h
Assembleia Geral do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher- FOPIVID
Local: videoconferência
COORDENADORIA DA MULHER
No Piauí, a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que tem a frente a juíza Keylla Ranyere e conta com apoio de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
A SEMANA
Iniciada em 2005, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade e celeridade jurisdicional, concentrando esforços três vezes ao ano – em março, agosto e novembro – para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Últimas Notícias
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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800105-36.2025.8.18.0051 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800105-36.2025.8.18.0051RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800105-36.2025.8.18.0051                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843342-86.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0843342-86.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0843342-86.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800304-73.2021.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800304-73.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800304-73.2021.8.18.0059                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801796-20.2022.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801796-20.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801796-20.2022.8.18.0042                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800449-34.2023.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800449-34.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800449-34.2023.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803578-23.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803578-23.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803578-23.2023.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801116-24.2020.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801116-24.2020.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801116-24.2020.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763534-59.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0763534-59.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0763534-59.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802748-48.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802748-48.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802748-48.2021.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801092-22.2022.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801092-22.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801092-22.2022.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751502-85.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0751502-85.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0751502-85.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800941-73.2020.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800941-73.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800941-73.2020.8.18.0054                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824599-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0824599-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0824599-57.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760222-75.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0760222-75.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0760222-75.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804429-03.2023.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804429-03.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804429-03.2023.8.18.0031                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853682-55.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0853682-55.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0853682-55.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800404-97.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800404-97.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800404-97.2021.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800849-50.2019.8.18.0048 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800849-50.2019.8.18.0048RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800849-50.2019.8.18.0048                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754764-43.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0754764-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754764-43.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800462-94.2022.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800462-94.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800462-94.2022.8.18.0059                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801309-24.2024.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801309-24.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801309-24.2024.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800123-30.2024.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800123-30.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800123-30.2024.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802792-70.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0802792-70.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802792-70.2021.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851662-91.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0851662-91.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0851662-91.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753014-06.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0753014-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0753014-06.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834941-93.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0834941-93.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0834941-93.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806189-14.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0806189-14.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0806189-14.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751878-71.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0751878-71.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0751878-71.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800476-76.2021.8.18.0071 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800476-76.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800476-76.2021.8.18.0071                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801255-92.2022.8.18.0104 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801255-92.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801255-92.2022.8.18.0104                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803224-66.2021.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803224-66.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803224-66.2021.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810311-12.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0810311-12.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0810311-12.2020.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801795-45.2021.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801795-45.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801795-45.2021.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801127-07.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801127-07.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801127-07.2024.8.18.0103                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804915-51.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0804915-51.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804915-51.2021.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803658-06.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0803658-06.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803658-06.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801109-37.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801109-37.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801109-37.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801860-69.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801860-69.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801860-69.2022.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 39 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800504-22.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800504-22.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800504-22.2024.8.18.0109                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 40 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800521-58.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800521-58.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
                                                            Relator
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800521-58.2024.8.18.0109                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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