Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ no TJ-PI terá foco no julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Inicia na próxima segunda-feira (08/03), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a 17ª Semana Justiça Pela Paz em Casa. A campanha é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil e prioriza o julgamento de processos judiciais em andamento de violência doméstica, em especial a emissão de sentenças, despachos e decisões. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as audiências serão realizadas por meio virtual.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa também tem o viés pedagógico com a realização de medidas que visam conscientizar o homem sobre a gravidade dos crimes cometidos contra a mulher. Esta edição inicia exatamente dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o que reforça a ideia central da Semana.
PROGRAMAÇÃO
> De 08- às 12h de março, a partir das 08 da manhã
Realização de audiências virtuais (08 à 12/03)
Local: Comarcas dos estados e em Teresina
> Dia 11 – às 10h da manhã
I Encontro da Rede Colaborativa de Enfrentamento à Violência doméstica e familiar contra a mulher no Judiciário Piauiense.
Local: videoconferência
>Dia 12 – às 16h
Assembleia Geral do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher- FOPIVID
Local: videoconferência
COORDENADORIA DA MULHER
No Piauí, a Semana é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que tem a frente a juíza Keylla Ranyere e conta com apoio de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
A SEMANA
Iniciada em 2005, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade e celeridade jurisdicional, concentrando esforços três vezes ao ano – em março, agosto e novembro – para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758200-44.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0758200-44.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758200-44.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818116-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0818116-11.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818116-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0764828-49.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764828-49.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764828-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001816-96.2016.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001816-96.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001816-96.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804665-45.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804665-45.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0804665-45.2025.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0845727-70.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0845727-70.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845727-70.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813955-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0813955-94.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813955-94.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803086-96.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803086-96.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803086-96.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0831804-06.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0831804-06.2024.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0831804-06.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800103-76.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800103-76.2023.8.18.0135
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800103-76.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754501-11.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754501-11.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754501-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003892-12.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0003892-12.2018.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003892-12.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759564-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759564-17.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759564-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0800370-52.2021.8.18.0027 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800370-52.2021.8.18.0027
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800370-52.2021.8.18.0027
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800291-03.2023.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800291-03.2023.8.18.0060
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800291-03.2023.8.18.0060
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803418-85.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803418-85.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803418-85.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801968-51.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801968-51.2025.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801968-51.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809250-77.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809250-77.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0809250-77.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767552-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767552-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767552-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763488-70.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0763488-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763488-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804209-05.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804209-05.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804209-05.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807475-63.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807475-63.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0807475-63.2024.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0832861-93.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0832861-93.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0832861-93.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759702-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759702-81.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759702-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754408-48.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754408-48.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754408-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805877-77.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805877-77.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805877-77.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800276-94.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800276-94.2024.8.18.0061
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800276-94.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801525-66.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801525-66.2023.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801525-66.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809643-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809643-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0809643-36.2023.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
|
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| 30 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803530-78.2018.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803530-78.2018.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803530-78.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768347-32.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768347-32.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0768347-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800433-73.2023.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800433-73.2023.8.18.0038
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800433-73.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800828-25.2019.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800828-25.2019.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800828-25.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800305-85.2021.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800305-85.2021.8.18.0050
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800305-85.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-80.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800567-80.2023.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800567-80.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 36 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0768294-51.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768294-51.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0768294-51.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0809191-89.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809191-89.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801410-53.2020.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801410-53.2020.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801410-53.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800238-16.2018.8.18.0054 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800238-16.2018.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800238-16.2018.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765736-09.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765736-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765736-09.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0766247-07.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0766247-07.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766247-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755558-64.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755558-64.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755558-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0815164-25.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0815164-25.2024.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815164-25.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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