Semana Nacional da Conciliação: saiba como participar
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, de 06 a 10 de novembro, a XVIII Semana Nacional da Conciliação no Piauí. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As partes interessadas em cadastrar seus processos para conciliação podem fazê-lo através do link: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/agendamento/

A Conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. O cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda na agenda da Semana, mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do seu município.
Ações como pensões alimentícias (desde oferta e pedido até revisão e exoneração); divórcio; certidão de casamento; Direito do Consumidor; Direito de Vizinhança; Direito das Obrigações e Contratuais (como cobranças); dentre outros, podem ser solicitados para a inclusão na Semana Nacional da Conciliação.
Para os conflitos pré-processuais, serão necessários documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência, assim como os demais documentos exigidos na demanda requerida.
O TJ-PI ressalta que todos os CEJUSCs do Estado participarão da XVIII Semana da Conciliação, e que, caso o município não possua o órgão, o cidadão pode solicitar a conciliação no próprio Fórum de Justiça da comarca.
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Piauí:
CEJUSC I Teresina:
E-mail: cejusc@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3223-1019
CEJUSC II Teresina:
E-mail: cejuscagendamento@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3222-2156 / (86) 98813-0692
CEJUSC 2° Grau Teresina
E-mail: cejusc2grau@tjpi.jus.br
Contato: (86) 3218-0817
CEJUSC Piripiri:
E-mail: cejuscpiripiri@gmail.com
Contato: (86) 3276-2651 / (86) 98177-1001
CEJUSC Floriano:
E-mail: cejuscfloriano@gmail.com
Contato: (89) 99423-4827
CEJUSC Oeiras:
E-mail: cejuscval@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3465-1391 / (86) 990517-0059
CEJUSC Picos:
E-mail: cejuscpicos@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3422-9335 / (88) 99642-0990
CEJUSC Valença:
E-mail: cejuscval@tjpi.jus.br
Contato: (89) 3465-1391 / (86) 99517-0059
CEJUSC Corrente:
E-mail: carmencavalcante@tjpi.jus.br
Contatos: (89) 3573-2731 / (89) 9972-0555 / (89) 3573-2731 / (89) 99972-0555



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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 22/08/2025 a 29/08/2025 (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005953-18.2012.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0005953-18.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0005953-18.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, pelo CONHECIMENTO do recurso, eis que existentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termo. Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista terem sido fixados em seu grau máximo em sede de sentença.
Placar
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| 2 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0001598-26.2014.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0001598-26.2014.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0001598-26.2014.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, deixar de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em consonância com o entendimento dos tribunais superiores.
Placar
|
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| 3 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0003846-04.2010.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0003846-04.2010.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0003846-04.2010.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, deixar de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em consonância com o entendimento dos tribunais superiores.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0809636-10.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0809636-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0809636-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unaimidade, conhecer da Remessa Necessária para negar-lhe provimento, mantendo, assim, na íntegra a sentença de 1º grau..
Sem custas e honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ c/c art 25 da Lei 12.016/2009.
Placar
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| 5 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0750521-90.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750521-90.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0750521-90.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800379-30.2018.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800379-30.2018.8.18.0088RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800379-30.2018.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAM pelo CONHECIMENTO da Apelação e no mérito, pelo IMPROVIMENTO deste recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA, devendo manter-se hígida a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.
Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801704-50.2023.8.18.0028 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801704-50.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0801704-50.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
Placar
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754998-25.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754998-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754998-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. Agravo Interno prejudicado.
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800008-30.2024.8.18.0032 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800008-30.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800008-30.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER das Apelações, para DAR-LHE parcial provimento exclusivamente para determinar que na atualização do valor devido seja utilizando os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, confirmando a sentença a quo em todos os seus demais termos.
Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800368-72.2024.8.18.0061 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800368-72.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800368-72.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0822948-87.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0822948-87.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0822948-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do RECURSO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.
Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752991-94.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752991-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0752991-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade conhecer do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.,
Placar
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| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758733-03.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758733-03.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0758733-03.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802005-94.2023.8.18.0028 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802005-94.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0802005-94.2023.8.18.0028
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844388-13.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0844388-13.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0844388-13.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta por HD PETRÓLEO BURITI LTDA e outros, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, nos termos da manifestação ministerial.
Placar
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