Serviço de emissão da nova Identidade Nacional no TJ-PI segue até sexta-feira (30)
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Militar do Piauí promove, até a próxima sexta-feira (30), a expedição da nova carteira de Identidade Nacional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A ação, que ocorre por meio do Programa Justo Acesso, é realizada na sala da Assessoria Militar, localizada no térreo do Palácio da Justiça, Av. Padre Humberto Pietrogrande, das 08 às 13 horas.
A policial militar Giorgianna Nogueira explica que a iniciativa se trata de um esforço da DGP em se dirigir a órgãos públicos para fornecer o serviço de expedição da nova Carteira de Identidade para servidores e civis em geral. A emissão da 1ª via é gratuita e a 2ª custa R$ 22,60.
Para emitir a nova Identidade Nacional, é necessário portar os seguintes documentos:
Obrigatórios
Certidão de Nascimento/Casamento (atualizadas com selo de verificação);
Comprovante de Residência;
CPF;
Opcionais
NIT/PIS/PASEP;
CNH;
Título de eleitor;
Tipo sanguíneo;
Carteira profissional;
Certificado de Reservista (se homem);
Cartão do SUS;
Pessoa com Deficiência
Laudo médico.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816845-06.2019.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0816845-06.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0816845-06.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão monocrática de Id. Num. 20084782, receber o Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Piauí APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei nº 12.016/2009.
Sem custas. Sem honorários, na forma do voto do Relator.
Placar
|
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000063-74.2016.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000063-74.2016.8.18.0135RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0000063-74.2016.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0760094-89.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0760094-89.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0760094-89.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, acompanhando o Ministério Público superior, votar, pelo reconhecimento da competência do Juízo da Comarca de Miguel Alves/PI apenas quanto ao crime de ameaça, e do Juízo da Vara Especializada de Tráfico de Teresina/PI quanto ao crime de tráfico de drogas, com determinação de desmembramento do feito, na forma do voto do Relator.
Placar
|
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751866-91.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751866-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0751866-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764781-75.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764781-75.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0764781-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816499-26.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0816499-26.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0816499-26.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0766265-28.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766265-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0766265-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonância com os fundamentos ora delineados, CONCEDER A SEGURANÇA, para confirmar a medida liminar deferida e determinar, em definitivo, que as autoridades impetradas procedam à nomeação e posse da Impetrante no cargo de Professor Auxiliar, Nível I, regime 20h, na área de Geografia, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, observada sua aprovação no concurso público regido pelo Edital PREG/UESPI nº 001/2023.
Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, na forma do voto do Relator.
Placar
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