Servidores do TJ-PI participam do EnAJUS, em Natal
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) participou da edição 2024 do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS), realizada em Natal – RN. Esse evento visa à discussão, com base em evidências, das distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas que compõem o funcionamento do sistema de justiça.

O EnAJUS congrega diversas áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça. A edição 2024 teve como tema central “Paz, justiça e instituições eficazes”, em referência ao título do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que desafia os países-membros a implementarem ações que proporcionem acesso à justiça a todos, com qualidade e eficácia.

O assessor de magistrado da Vara Única de Itainópolis, José Lima de Aguiar, apresentou o relatório técnico do projeto “Gabinete na Secretaria para Baixar”, boa prática do TJ-PI que foi essencial para que a comarca conquistasse o Selo Opala em 2024. O projeto consiste em um fluxo de trabalho para reduzir o acervo processual, onde os servidores do gabinete auxiliam a Secretaria na baixa de processos um dia por semana, além de realizar capacitação desses servidores com treinamentos mensais e trimestrais para capacitar a equipe da unidade quanto a compressão das metas do TJ-PI e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse projeto, que alcançou resultados reconhecidos pelo TJ-PI, reflete o trabalho dedicado e inovador da nossa equipe”, disse José Lima de Aguiar.

Neclyeux Sousa Monteiro, membro da a Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do TJ-PI, apresentou artigo científico sobre os trabalhos realizados no âmbito da Comissão de Heteroidentificação do TJ-PI, intitulado “O Papel das Comissões de Heteroidentificação na Implementação Efetiva do Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário”. O Pacto reserva vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência; garantindo oportunidades justas e transparentes para grupos historicamente marginalizados.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Olímpio (24/11/2025 a 01/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800718-10.2023.8.18.0089 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800718-10.2023.8.18.0089
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800718-10.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801280-82.2023.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801280-82.2023.8.18.0068
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0801280-82.2023.8.18.0068
Situação: Adiado.
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800638-38.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800638-38.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800638-38.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-45.2025.8.18.0051 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800279-45.2025.8.18.0051
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800279-45.2025.8.18.0051
Situação: Adiado.
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802245-08.2024.8.18.0074 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802245-08.2024.8.18.0074
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0802245-08.2024.8.18.0074
Situação: Adiado.
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017516-77.2010.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0017516-77.2010.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0017516-77.2010.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801018-18.2021.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0801018-18.2021.8.18.0064
Situação: Adiado.
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-19.2020.8.18.0067 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800263-19.2020.8.18.0067
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800263-19.2020.8.18.0067
Situação: Adiado.
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800408-68.2023.8.18.0100 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800408-68.2023.8.18.0100
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800408-68.2023.8.18.0100
Situação: Adiado.
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802625-96.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802625-96.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0802625-96.2022.8.18.0075
Situação: Adiado.
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804055-14.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0804055-14.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0804055-14.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800796-57.2024.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800796-57.2024.8.18.0060
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800796-57.2024.8.18.0060
Situação: Adiado.
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800241-80.2019.8.18.0071 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800241-80.2019.8.18.0071
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800241-80.2019.8.18.0071
Situação: Adiado.
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800743-79.2023.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800743-79.2023.8.18.0038
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800743-79.2023.8.18.0038
Situação: Adiado.
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807256-36.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0807256-36.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0807256-36.2022.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800534-71.2022.8.18.0030 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800534-71.2022.8.18.0030
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800534-71.2022.8.18.0030
Situação: Adiado.
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802017-44.2024.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0802017-44.2024.8.18.0038
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802017-44.2024.8.18.0038
Situação: Adiado.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800738-90.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800738-90.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800738-90.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800421-92.2025.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800421-92.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800421-92.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828215-11.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0828215-11.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0828215-11.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803088-64.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0803088-64.2024.8.18.0076
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0803088-64.2024.8.18.0076
Situação: Adiado.
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-43.2024.8.18.0071 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800258-43.2024.8.18.0071
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0800258-43.2024.8.18.0071
Situação: Adiado.
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803048-39.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0803048-39.2023.8.18.0037
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0803048-39.2023.8.18.0037
Situação: Adiado.
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801376-39.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801376-39.2024.8.18.0076
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801376-39.2024.8.18.0076
Situação: Adiado.
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801818-08.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0801818-08.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0801818-08.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820633-86.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0820633-86.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0820633-86.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800357-97.2024.8.18.0043 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800357-97.2024.8.18.0043
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800357-97.2024.8.18.0043
Situação: Adiado.
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800884-40.2024.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0800884-40.2024.8.18.0046
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800884-40.2024.8.18.0046
Situação: Adiado.
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804767-40.2021.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0804767-40.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0804767-40.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809444-87.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Adiado | |
Processo nº 0809444-87.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Link do processo no PJE
0809444-87.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
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