Setor de Licitações realiza capacitação de integrantes da Secretária Geral do TJ-PI

Publicado por: Eliane Alves

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), ofertou aos integrantes da Secretária Geral da Presidência do órgão judiciário uma capacitação realizada pelo setor de Licitações e Contratos. Esse treinamento serve para o aperfeiçoamento das atividades geridas pela Justiça Piauiense. As atividades tiveram iniciativa do secretário geral, Henrique Sousa, e foram concretizadas entre os dias 28 e 30 de junho.

 

Na oportunidade os servidores tiveram conhecimento específico sobre documentos de formalização da demanda, estudos preliminares das licitações, termos de referência, edital e seus anexos, seções do pregão, bem como experiências práticas que ocorrem naturalmente, adotando-se devida cautela para evitar a impugnação dos editais e pedidos de esclarecimento no pedido de contratação.

 

O superintendente de Controle Interno, Luiz Carlos Barboza de Paiva, ressalta a importância da capacitação no âmbito do TJ-PI. “ Os conhecimentos compartilhados sobre gestão de riscos visam elevar a credibilidade dos processos administrativos organizacionais, por meio do monitoramento dos controles internos, de modo a impactar positivamente a prestação jurisdicional junto à sociedade”, declara o superintendente.

 

 

“Tendo em vista que por intermédio do modelo gerencialista  de administração pública que exige eficiência, eficácia e efetividade nos procedimentos de contratação seja nos pregões ou seja por concorrência é imperioso que estes atores institucionais tenham catedral de conhecimento necessário para garantir a correta aplicação e qualidade do gasto público, razão pela qual mostrou-se necessário o presente treinamento. Ressalto que, por intermédio da integração intersetorial com a quebra das barreiras interdepartamentais e com o mapeamento de processos em que se identificam gargalos e fatores de sucesso a administração, assim, ela consegue de fato alcançar os resultados e  promover a tão desejável paz social que se notabiliza como a missão mais importante no Poder Judiciário do Piauí”, afirma o superintendente do Setor de Licitações do TJ-PI, Sérgio Santiago.

 

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Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025 (23/05/2025 a 30/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0763241-89.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0763241-89.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0763241-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
2 AÇÃO RESCISÓRIA 0763147-78.2023.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0763147-78.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0763147-78.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 17 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
3 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0761230-92.2021.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0761230-92.2021.8.18.0000

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761230-92.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 2 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 17 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
4 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753270-80.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0753270-80.2024.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0753270-80.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
5 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0764216-14.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0764216-14.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0764216-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 2 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 17 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
6 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 0001227-54.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0001227-54.2019.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001227-54.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
7 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0024214-65.2011.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0024214-65.2011.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Consulta pública do processo 0024214-65.2011.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
8 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0755996-95.2022.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0755996-95.2022.8.18.0000

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Consulta pública do processo 0755996-95.2022.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0706716-97.2018.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0706716-97.2018.8.18.0000

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Consulta pública do processo 0706716-97.2018.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0763373-83.2023.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0763373-83.2023.8.18.0000

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Consulta pública do processo 0763373-83.2023.8.18.0000
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
11 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759981-38.2023.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0759981-38.2023.8.18.0000

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Não conhecimento 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
12 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801532-38.2019.8.18.0032 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0801532-38.2019.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0801532-38.2019.8.18.0032
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Julgo improcedente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
13 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0703994-90.2018.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0703994-90.2018.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Consulta pública do processo 0703994-90.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
14 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0018994-81.2014.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0018994-81.2014.8.18.0140

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Consulta pública do processo 0018994-81.2014.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Votos não proferidos 15 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
15 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0015334-11.2016.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0015334-11.2016.8.18.0140

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Consulta pública do processo 0015334-11.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
16 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0000154-16.2018.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0000154-16.2018.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000154-16.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
17 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0809293-87.2019.8.18.0140 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0809293-87.2019.8.18.0140

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0809293-87.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
18 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753321-28.2023.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Em julgamento
Processo nº 0753321-28.2023.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0753321-28.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Impedimentos 0
Votos não proferidos 16 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM , Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , Presidência do Tribunal de Justiça , Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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