Solo Seguro Favela: TJ-PI realiza atividades no interior e na capital durante semana de mobilização para regularização fundiária
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Corregedoria Nacional de Justiça promove, entre 3 e 7 de junho, semana de mobilização para a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. A iniciativa ocorre por meio do Solo Seguro Favela, programa que tem como foco a regularização fundiária de assentamentos irregulares. Para cumprir a pauta, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizará ações na capital e no interior do estado.
O Programa Solo Seguro Favela tem como objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. A iniciativa foi implementada para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O Programa Seguro Solo Favela tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da posse e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
O TJ-PI, por meio do Programa Regularizar, tem registrado avanços em cooperação, ampliando a garantia de direito à propriedade em todo o estado. Atualmente, tramitam no Programa projetos de regularização do Estado (Prourbe), ações dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí, Coivaras, Pau D’Arco e Guaribas.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressalta que o Programa Regularizar é fruto de parceria do TJ-PI com o Governo do Estado, municípios e cartórios. “Estamos alinhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa iniciativa por meio do Regularizar, um programa inovador que já vem dando resultados muito robustos. Faremos uma série de atividades no Piauí no decorrer da semana; entre elas, a entrega de registros de imóveis em várias comunidades de Teresina e do interior do estado”, pontua.
Programação no interior
04/06 – 11h
Demerval Lobão
Local: Fórum da Comarca
05/06 – 11h
Esperantina
Local: Fórum da Comarca
06/06 – 10h
Tanque do Piauí
Local: Ginásio Poliesportivo
06/06 – 08h30
Juazeiro do Piauí
Local: Câmara de Vereadores
07/06 – 9h
Coivaras
Local: Câmara de Vereadores
Programação em Teresina
06/06 – 16h
Regularizar Móvel na comunidade (entrega de registros) Conjunto Dirceu II e Conjunto Novo Horizonte
Local: Associação dos Moradores do Conjunto Dirceu Arcoverde
07/06 – 9h
Residencial Firmino Filho (entrega de registros)
Projeto do Município de Teresina (ETURB)
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003848-73.2009.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003848-73.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003848-73.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829834-68.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829834-68.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829834-68.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819568-27.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819568-27.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801072-60.2020.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801072-60.2020.8.18.0050RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Consulta pública do processo
0801072-60.2020.8.18.0050
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800408-07.2024.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800408-07.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800408-07.2024.8.18.0109
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803628-67.2021.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803628-67.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0803628-67.2021.8.18.0028
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801349-92.2024.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801349-92.2024.8.18.0064
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801349-92.2024.8.18.0064
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753866-30.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753866-30.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Consulta pública do processo
0753866-30.2025.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802248-80.2021.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802248-80.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802248-80.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800807-67.2024.8.18.0034 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800807-67.2024.8.18.0034
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800807-67.2024.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801185-03.2023.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801185-03.2023.8.18.0052
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801185-03.2023.8.18.0052
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805412-61.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805412-61.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805412-61.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803773-70.2021.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803773-70.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803773-70.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0841241-42.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0841241-42.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0841241-42.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-94.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800966-94.2024.8.18.0103
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800966-94.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754788-71.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754788-71.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754788-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-08.2022.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800418-08.2022.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800418-08.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-94.2023.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800026-94.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800026-94.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802462-69.2024.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802462-69.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802462-69.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800585-39.2024.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800585-39.2024.8.18.0054
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800585-39.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801618-17.2022.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801618-17.2022.8.18.0060
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801618-17.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805277-68.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805277-68.2024.8.18.0026
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805277-68.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800457-11.2023.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800457-11.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800457-11.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804120-11.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804120-11.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804120-11.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755572-48.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755572-48.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755572-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753206-36.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753206-36.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753206-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832883-25.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832883-25.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832883-25.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000200-54.2016.8.18.0071 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000200-54.2016.8.18.0071
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000200-54.2016.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800804-76.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800804-76.2024.8.18.0046
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800804-76.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802933-02.2021.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802933-02.2021.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802933-02.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801538-27.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801538-27.2024.8.18.0046
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801538-27.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755486-77.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755486-77.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755486-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760357-24.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760357-24.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0760357-24.2023.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753121-50.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753121-50.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Este processo não possui mais informações.
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801522-84.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801522-84.2022.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801522-84.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801413-40.2020.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801413-40.2020.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801413-40.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000001-46.2004.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000001-46.2004.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000001-46.2004.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-55.2023.8.18.0053 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800567-55.2023.8.18.0053
carregando...
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800567-55.2023.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003834-45.2016.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003834-45.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003834-45.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0703753-19.2018.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0703753-19.2018.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0703753-19.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767468-25.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767468-25.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767468-25.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755789-91.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755789-91.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755789-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800817-39.2020.8.18.0071 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800817-39.2020.8.18.0071
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800817-39.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801390-57.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801390-57.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801390-57.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820515-47.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820515-47.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820515-47.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 46 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756895-88.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756895-88.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756895-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806365-27.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806365-27.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806365-27.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809945-41.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809945-41.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809945-41.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755657-34.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755657-34.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755657-34.2025.8.18.0000
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756420-35.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756420-35.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756420-35.2025.8.18.0000
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805992-30.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805992-30.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805992-30.2022.8.18.0140
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804777-36.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804777-36.2023.8.18.0026
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804777-36.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 53 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752117-75.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752117-75.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752117-75.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800539-37.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800539-37.2024.8.18.0026
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800539-37.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 55 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0806472-59.2022.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806472-59.2022.8.18.0026
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806472-59.2022.8.18.0026
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801346-15.2019.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801346-15.2019.8.18.0032
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801346-15.2019.8.18.0032
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801172-40.2024.8.18.0061 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801172-40.2024.8.18.0061
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801172-40.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752943-38.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752943-38.2024.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752943-38.2024.8.18.0000
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754739-30.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754739-30.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754739-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755648-72.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755648-72.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755648-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0839925-91.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839925-91.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839925-91.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751341-12.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751341-12.2024.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751341-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803928-14.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803928-14.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803928-14.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758312-13.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758312-13.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758312-13.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801226-30.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801226-30.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801226-30.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800322-44.2022.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800322-44.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800322-44.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800063-61.2021.8.18.0104 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800063-61.2021.8.18.0104
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800063-61.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0025802-39.2013.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025802-39.2013.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025802-39.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752332-85.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752332-85.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752332-85.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763714-75.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763714-75.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763714-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801393-42.2023.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801393-42.2023.8.18.0066
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801393-42.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800556-72.2021.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800556-72.2021.8.18.0028
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800556-72.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754217-03.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754217-03.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754217-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801899-74.2020.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801899-74.2020.8.18.0049
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801899-74.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803249-73.2021.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803249-73.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803249-73.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754855-36.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754855-36.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754855-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803865-56.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803865-56.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803865-56.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751116-89.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751116-89.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751116-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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