TJ-PI alcança meta inédita de 260 mil baixas processuais em 2023

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

Pela primeira vez na história, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ultrapassou, nesta quinta-feira (30/11), a marca de 260 mil processos baixados. Esse foi o número estabelecido para atender aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a segunda fase do Prêmio TJ-PI de Qualidade. Visando conferir mérito, reconhecimento e valorização a servidores e servidoras, magistrados e magistradas do TJ-PI, o Prêmio faz parte da Agenda Estratégica e do Plano de Gestão 2023/2024 do Judiciário Estadual. A fase atual será concluída neste mês.

 

 

 

De acordo com a última atualização do “Baixômetro”, o total de processos baixados em 2023 chegou a 260.116 (duzentos e sessenta mil e cento e dezesseis), superando a meta estipulada para até 18 de dezembro. Com a conquista do requisito, será destinado, por meio do Prêmio TJ-PI de Qualidade, um valor a ser dividido entre todos os servidores das áreas judicial e administrativa do Tribunal.

 

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, parabeniza servidores e magistrados de primeiro e segundo graus e reforça que essa conquista deverá repercutir ainda no próximo ano. “Agradeço a todos os servidores e servidoras, magistrados e magistradas que, juntos, fizeram com que alcancemos esse grande feito; mais um dentre os êxitos do nosso Judiciário neste ano. Sem dúvidas, esses números são animadores para 2024, na medida em que as expectativas são de que continuemos trabalhando para vermos resultados cada vez melhores”, afirma.

 

A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lara Bonfim, afirma que o cumprimento da meta de baixas processuais antes da data prevista é motivo de comemoração e ressalta que esses números devem aumentar, uma vez que a Semana Programada de Julgamento e Baixa Processual acontece de hoje (01) até a próxima quinta-feira (07). “A baixa processual impacta em vários indicadores de produtividade e nos requisitos dos Prêmios ‘CNJ de Qualidade’ e ‘TJ-PI de Qualidade’. O aumento de baixas indica uma melhoria da efetividade do Tribunal na entrega da prestação jurisdicional, alcançando a sociedade, o que é o nosso maior foco”, explica.

 

Lara Bonfim acrescenta que a marca de 260 mil processos baixados foi possível, também, em virtude da colaboração da presidência e vice-presidência do TJ-PI e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Judiciário do Estado.

 

Semana Programada de Julgamento e Baixa Processual
O principal objetivo das Semanas Programadas de Julgamento e Baixa Processual é baixar o maior número de processos possível e, caso não haja processos aptos para baixa, o esforço deve ser concentrado no julgamento dos processos das Metas Nacionais 1 e 2. A ação faz parte da continuidade da execução da Agenda Estratégica do TJ-PI.

 

 

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Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800591-43.2021.8.18.0089 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800591-43.2021.8.18.0089

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800591-43.2021.8.18.0089
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751490-71.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0751490-71.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0751490-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764478-61.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0764478-61.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Consulta pública do processo 0764478-61.2024.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801240-64.2021.8.18.0135 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801240-64.2021.8.18.0135

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0801240-64.2021.8.18.0135
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000670-42.2016.8.18.0053 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000670-42.2016.8.18.0053

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo 0000670-42.2016.8.18.0053
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0757435-39.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757435-39.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757435-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750954-60.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0750954-60.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0750954-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0832048-37.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0832048-37.2021.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0832048-37.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0801377-17.2019.8.18.0135 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801377-17.2019.8.18.0135

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801377-17.2019.8.18.0135
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804841-92.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0804841-92.2023.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804841-92.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752151-50.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0752151-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0752151-50.2025.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0754025-70.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0754025-70.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Consulta pública do processo 0754025-70.2025.8.18.0000
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Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800980-07.2020.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800980-07.2020.8.18.0075

Relatoria

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Consulta pública do processo 0800980-07.2020.8.18.0075
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0812187-31.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0812187-31.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0812187-31.2022.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0845866-51.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0845866-51.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0845866-51.2024.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0834729-09.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0834729-09.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo Não disponível
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Dou provimento ao recurso 2
Impedimento/Suspeição 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0016277-67.2012.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0016277-67.2012.8.18.0140

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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0826776-28.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0826776-28.2022.8.18.0140

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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0827121-28.2021.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0827121-28.2021.8.18.0140

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Embargos rejeitados 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757584-69.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0757584-69.2024.8.18.0000

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Julgo improcedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0829470-96.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0829470-96.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0829470-96.2024.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761016-96.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761016-96.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0761016-96.2024.8.18.0000
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0808425-70.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0808425-70.2023.8.18.0140

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Consulta pública do processo 0808425-70.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0008709-39.2008.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0008709-39.2008.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0008709-39.2008.8.18.0140
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Votos não proferidos 0
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753738-10.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Retirado de julgamento
Processo nº 0753738-10.2025.8.18.0000
Relator Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE 0753738-10.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800254-36.2024.8.18.0061 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800254-36.2024.8.18.0061

Relatoria

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800254-36.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752580-51.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0752580-51.2024.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0752580-51.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
28 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800017-18.2018.8.18.0059 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800017-18.2018.8.18.0059

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800017-18.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0762000-80.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762000-80.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762000-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0750169-98.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0750169-98.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0750169-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754294-12.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0754294-12.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754294-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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