Pleno do TJ-PI faz revisão de súmulas e cria outras 13
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Com o objetivo de aprimorar os procedimentos da gestão, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou a alteração do enunciado de treze súmulas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Foram alteradas as súmulas 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 18, 26 e 28. Também foram canceladas as súmulas 16 e 17, e aprovada a criação das súmulas 29, 30, 31, 32, 33, 34, 25, 36, 37, 38, 39, 40 e 41.
141ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno do TJ-PI
Confira o teor das novas súmulas e a nova redação das súmulas alteradas
A reforma dos enunciados e a criação dos novos dispositivos têm por base, a atual formatação do acervo processual em tramitação na Corte do TJ-PI, novas políticas de gestão judiciária condizentes com os novos desafios corporificados em demandas judiciais, bem como nas diversas posições que vêm sendo ventiladas pelos seus integrantes, no decorrer das sessões das diversas Câmaras, bem como os recentes pronunciamentos de outras Cortes.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757134-29.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757134-29.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0757134-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência para declarar como competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI para processar e julgar os autos da ação de origem, em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000019-54.1995.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000019-54.1995.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0000019-54.1995.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade, na forma do voto do Relator.
Placar
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