TJ-PI apresenta Cartilha e Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Publicado por: Rodrigo Araújo
Com o objetivo de apresentar informações que facilitem a compreensão dos agentes envolvidos nas atividades de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Judiciário, bem como prover uma visão mais clara e didática sobre a importância da figura do fiscal e gestor, a Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (SGC/TJ-PI) lançou o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e a Cartilha do Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos. Na última terça-feira (26), o Superintendente da Gestão de Contratos do TJ-PI, José Milton Neves, apresentou os materiais à Presidência do TJ-PI.
Os guias elaborados pela SGC/TJ-PI pretendem consolidar orientações técnicas e práticas a serem utilizadas pelos integrantes do processo de gestão e fiscalização contratual, especificamente os gestores, fiscais e seus respectivos substitutos; de forma a auxiliar na racionalização das rotinas, padronização de procedimentos e consolidação dos entendimentos. O TJ-PI, por meio da Superintendência de Licitações e Contratos (SLC), celebra contratos com pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, com o objetivo de realizar obras, prestar serviços ou adquirir materiais.
O Superintendente José Milton Neves explica que o manual foi criado com o intuito de resguardar os princípios da Administração Pública e aperfeiçoar a gestão eficiente dos recursos públicos. “Este documento vem para esclarecer alguns fluxos e informações necessárias para que o gestor e fiscal atue de forma contundente e conforme à lei. É um aspecto que estávamos aprimorando há algum tempo e estava previsto no Plano de Gestão do Biênio 2023/2024, e que agora pôde ser entregue”, explica.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o empenho e dedicação da equipe da SGC são cruciais para o bom desempenho desta Corte. “O TJ-PI se aproxima ao fim da atual gestão e pode testemunhar que seus servidores seguem com a mesma energia para aperfeiçoar seus trabalhos e entregar uma Justiça de maior qualidade. Estes materiais hoje apresentados serão, sem dúvida alguma, de grande importância para o próximo biênio”, afirmou.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 04/04/2025 a 11/04/2025 (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0765945-75.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765945-75.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0765945-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER em parte da presente Revisão Criminal, para julgá-la IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
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