TJ-PI publica Resolução que cria Central de Distribuição de Guias de Execução no âmbito do 1º Grau de Teresina
Publicado por: Rodrigo Araújo
Em razão da necessidade de aprimorar e agilizar o cadastro das guias de execução penal emitidas no estado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou e publicou a Resolução 421/2024, que cria a Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE) no âmbito da Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, com as atribuições de recebimento, cadastramento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e distribuição das guias de execução penal.
O correto e ágil cadastro das guias de execução penal no SEEU é fundamental para garantir a efetividade das medidas executórias e o cumprimento das decisões judiciais, uma vez que somente a partir do momento em que a guia é cadastrada no sistema é possível dar início formal ao cumprimento da pena ou medida restritiva de direitos imposta pela Justiça. Além disso, evitam-se atrasos na progressão de regime, permitindo que o réu possa cumprir sua pena em regime menos gravoso, conforme a evolução do seu processo.
A Resolução Nº 421 determina que as guias de execução penal deverão ser encaminhadas, juntamente com as peças elencadas na Resolução CNJ nº 113/2010 e outras que sejam consideradas necessárias, à CEDGE por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe), dentro da movimentação da ação penal criminal.
O não cumprimento dos prazos legais de progressão pode levar a atrasos no cumprimento da pena e na concessão de benefícios legais, prejudicando o direito do réu a uma execução penal justa e adequada, dificultando sua reintegração na sociedade e aumentando a possibilidade de reincidência criminal. Nesse sentido, a execução penal inadequada gera prejuízos ao sistema carcerário, visto que a superlotação de presídios pode se tornar ainda mais acentuada, comprometendo a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Olímpio (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755410-53.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755410-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 
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0755410-53.2025.8.18.0000
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758692-36.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758692-36.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0758692-36.2024.8.18.0000
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800962-92.2024.8.18.0059 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800962-92.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800962-92.2024.8.18.0059
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800656-43.2022.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800656-43.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800516-21.2021.8.18.0051 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800516-21.2021.8.18.0051RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827425-56.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827425-56.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805621-78.2022.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805621-78.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800202-52.2025.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800287-38.2025.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800287-38.2025.8.18.0078RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825170-28.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825170-28.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807256-36.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807256-36.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0807256-36.2022.8.18.0026
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802031-26.2022.8.18.0029 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802031-26.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0802031-26.2022.8.18.0029
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800868-12.2024.8.18.0103 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800868-12.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801273-68.2024.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801273-68.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801273-68.2024.8.18.0064
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0809677-10.2024.8.18.0032 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809677-10.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0809677-10.2024.8.18.0032
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814453-88.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814453-88.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0814453-88.2022.8.18.0140
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803106-41.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803106-41.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0803106-41.2024.8.18.0026
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804640-36.2023.8.18.0032 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804640-36.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801265-76.2023.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801265-76.2023.8.18.0048RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801265-76.2023.8.18.0048
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0815008-08.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815008-08.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802099-15.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802099-15.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0802099-15.2023.8.18.0037
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800523-96.2024.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800523-96.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800523-96.2024.8.18.0054
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801774-44.2024.8.18.0089 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801774-44.2024.8.18.0089RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801774-44.2024.8.18.0089
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801465-68.2024.8.18.0074 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801465-68.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801465-68.2024.8.18.0074
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802503-59.2024.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802503-59.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0802503-59.2024.8.18.0028
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800165-91.2020.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800165-91.2020.8.18.0048RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800165-91.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802791-14.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802791-14.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0802791-14.2023.8.18.0037
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801489-25.2022.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801489-25.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801489-25.2022.8.18.0088
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800795-63.2023.8.18.0042 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800795-63.2023.8.18.0042
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800795-63.2023.8.18.0042
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| 30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800209-38.2023.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800209-38.2023.8.18.0038
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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0800209-38.2023.8.18.0038
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807398-22.2022.8.18.0032 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807398-22.2022.8.18.0032
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0807398-22.2022.8.18.0032
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801148-94.2024.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801148-94.2024.8.18.0066
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0801148-94.2024.8.18.0066
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0001257-85.2016.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001257-85.2016.8.18.0046
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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0001257-85.2016.8.18.0046
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| 34 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800707-46.2019.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800707-46.2019.8.18.0048
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800707-46.2019.8.18.0048
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801203-07.2020.8.18.0027 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801203-07.2020.8.18.0027
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801203-07.2020.8.18.0027
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| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000047-60.2016.8.18.0058 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000047-60.2016.8.18.0058
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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0000047-60.2016.8.18.0058
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| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800876-87.2024.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800876-87.2024.8.18.0038
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800876-87.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800535-69.2022.8.18.0058 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800535-69.2022.8.18.0058
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800535-69.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801357-81.2024.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801357-81.2024.8.18.0060
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801357-81.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836906-77.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836906-77.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836906-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800353-81.2024.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800353-81.2024.8.18.0036
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800353-81.2024.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801485-43.2023.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801485-43.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801485-43.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752481-47.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752481-47.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752481-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803093-43.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803093-43.2023.8.18.0037
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803093-43.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-45.2019.8.18.0030 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800258-45.2019.8.18.0030
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800258-45.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800848-06.2022.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800848-06.2022.8.18.0066
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800848-06.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835949-42.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835949-42.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835949-42.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802894-67.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802894-67.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802894-67.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800334-07.2022.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800334-07.2022.8.18.0049
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800334-07.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800959-59.2022.8.18.0043 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800959-59.2022.8.18.0043
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800959-59.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801042-42.2022.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801042-42.2022.8.18.0054
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801042-42.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0835782-25.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835782-25.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835782-25.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806466-52.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806466-52.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806466-52.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847488-68.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847488-68.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847488-68.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830013-70.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830013-70.2022.8.18.0140
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830013-70.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815176-15.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815176-15.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815176-15.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800973-30.2019.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800973-30.2019.8.18.0049
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800973-30.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800480-22.2020.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800480-22.2020.8.18.0048
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800480-22.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801010-90.2024.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801010-90.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801010-90.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753611-72.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753611-72.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753611-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800012-76.2020.8.18.0042 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800012-76.2020.8.18.0042RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801276-23.2024.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801276-23.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801276-23.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800483-60.2024.8.18.0072 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800483-60.2024.8.18.0072
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800483-60.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801273-64.2024.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801273-64.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801273-64.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800720-17.2020.8.18.0046 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800720-17.2020.8.18.0046
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800720-17.2020.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758813-30.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758813-30.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758813-30.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755566-41.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755566-41.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755566-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0847826-42.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847826-42.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847826-42.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754292-42.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754292-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754292-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800741-86.2023.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800741-86.2023.8.18.0078
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800741-86.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800985-11.2024.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800985-11.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800985-11.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803366-21.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803366-21.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803366-21.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800126-66.2023.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800126-66.2023.8.18.0088
carregando...
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800126-66.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756976-37.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756976-37.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756976-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801075-03.2020.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801075-03.2020.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801075-03.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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