TJ-PI aprova distribuição de competências entre juízes auxiliares e titulares
Publicado por: Valéria Carvalho
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, em sessão ordinária administrativa ocorrida nesta segunda-feira (2), a Resolução n° 144/2019, que dispõe sobre a distribuição de competência entre juízes auxiliares e titulares no âmbito do Poder Judiciário piauiense. O normativo, aprovado por unanimidade, entra em vigor a contar da data de sua publicação, feita no Diário da Justiça nesta quarta-feira (4).
Em seu texto, a Resolução especifica: “nas comarcas que possuem mais de uma unidade judiciária, os juízes auxiliares de entrância intermediária e final serão designados pelo presidente do Tribunal de Justiça para atuar em unidades judiciárias congestionadas pela elevada quantidade de processos ou para, em caráter excepcional, observando provimento de substituição da Corregedoria Geral, substituir juiz afastado da atividade jurisdicional por férias, licença ou convocação”.
Nas unidades judiciárias em que o magistrado auxiliar for designado para atuar juntamente com o juiz titular da vara, os processos em trâmite no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão distribuídos sob o critério de parametrização de pesos, definido em regulamento próprio a ser expedido pela Corregedoria Geral de Justiça.
Já em relação aos processos que tramitam no sistema Themisweb, a distribuição se dará de forma igualitária, devendo o magistrado titular da unidade judiciária se encarregar do julgamento de processos cujo último algarismo seja ímpar, e o magistrado auxiliar designado, julgar processos de terminação algorítmica par.
Excepcionalmente nas comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí, a distribuição das competências se dará com base no conhecimento de processos de determinada natureza: o juiz auxiliar ficará incumbido do julgamento de processos relativos a causas criminais, violência doméstica e familiar contra a mulher, atos infracionais e juizado especial cível e criminal e o juiz titular julgará processos de demais naturezas.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806004-43.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806004-43.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806004-43.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750734-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750734-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750734-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800432-66.2018.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800432-66.2018.8.18.0102RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800432-66.2018.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0851290-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851290-11.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851290-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0760667-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760667-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0760667-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800167-13.2019.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800167-13.2019.8.18.0043RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800167-13.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813478-08.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813478-08.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813478-08.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800587-80.2017.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800587-80.2017.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800587-80.2017.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754651-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754651-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754651-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764293-23.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764293-23.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764293-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765311-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765311-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765311-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801781-89.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801781-89.2019.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801781-89.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801207-24.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801207-24.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-24.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000940-28.1999.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000940-28.1999.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000940-28.1999.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802003-20.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802003-20.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802003-20.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800189-41.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800189-41.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800189-41.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758648-22.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758648-22.2021.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0758648-22.2021.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-57.2023.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800019-57.2023.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800019-57.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824817-85.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824817-85.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0824817-85.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751359-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751359-96.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751359-96.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001807-64.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001807-64.2012.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001807-64.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800228-65.2019.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800228-65.2019.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800228-65.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766855-05.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766855-05.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766855-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-55.2019.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-55.2019.8.18.0072RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800042-55.2019.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001493-42.2011.8.18.0004 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001493-42.2011.8.18.0004RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001493-42.2011.8.18.0004
Proclamação do resultado
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758897-02.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758897-02.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758897-02.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800605-85.2018.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800605-85.2018.8.18.0039RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800605-85.2018.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862312-66.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862312-66.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0862312-66.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0846211-85.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846211-85.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846211-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754144-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754144-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754144-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801991-74.2018.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801991-74.2018.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801991-74.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000414-18.2005.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000414-18.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000414-18.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000331-60.2009.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000331-60.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000331-60.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765343-84.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765343-84.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765343-84.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801358-35.2024.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801358-35.2024.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801358-35.2024.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753625-90.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753625-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753625-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000007-98.2000.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000007-98.2000.8.18.0071RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000007-98.2000.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757012-16.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757012-16.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757012-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 39 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750749-31.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750749-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750749-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 0757863-55.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757863-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757863-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765101-28.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765101-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765101-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 0750461-54.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750461-54.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750461-54.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801830-42.2019.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801830-42.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801830-42.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000976-86.2016.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000976-86.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000976-86.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001547-95.2014.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001547-95.2014.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001547-95.2014.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017954-64.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017954-64.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017954-64.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806219-22.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806219-22.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0806219-22.2023.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800642-76.2022.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800642-76.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800642-76.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759007-64.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759007-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-82.2017.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800560-82.2017.8.18.0050
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800560-82.2017.8.18.0050
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0812255-10.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812255-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812255-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800660-26.2021.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800660-26.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800660-26.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800462-31.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800462-31.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800462-31.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0711770-10.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0711770-10.2019.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0711770-10.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804239-71.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804239-71.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804239-71.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808277-88.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808277-88.2025.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808277-88.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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