TJ-PI assina pacto e passa a integrar Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, assinou, na manhã desta terça-feira (21), o Pacto Estadual pela Educação do Piauí. Trata-se da primeira iniciativa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (Gaepe-PI), instalado durante a solenidade, realizada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O Gabinete é composto por órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e instituições da sociedade civil organizada com atuação no segmento da educação.
O Gaepe-PI é uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil, envolvidos na política pública educacional, com o objetivo de fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à educação, com atuação capaz de induzir decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da educação. O Piauí é o primeiro Estado do Nordeste e oitavo do Brasil a implantar o Gaepe.
Idealizado pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Educação.
Para o presidente do TCE-PI, o conselheiro Kennedy Barros, o GAEPE-PI traz grandes benefícios para a região, como também à sociedade em geral. “Com a atuação do GAEPE, a justiça, o Ministério Público, os órgãos de controle, Secretário de Educação, sociedade civil organizada, todos terão um grande grupo de discussão dos problemas, à medida que eles surgem, ou seja, nada se acumula. Então, é uma forma de fazer uma política de educação de eficiência. Nós somos o primeiro GAEPE do Nordeste do Brasil e o oitavo do país, com muito orgulho”, destacou.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS, que esteve no evento, destacou a missão do Gabinete de Articulação. “A criação do gabinete no Piauí vai servir para contribuir com o cumprimento do direito à educação. O GAEPE pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas por meio do diálogo e da análise de caráter preventivo e indutor de boas práticas. Com isso, esperamos contribuir no sentido de também evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”, disse.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, falou aos presentes sobre como a educação mudou sua vida. “Pactuar a educação é fazer um compromisso com o futuro, com a esperança. E eu sou exemplo disso. Nunca pensei em ser presidente do Tribunal. E isso se deu por meio da educação, do acolhimento e das oportunidades que me foram dadas. Estamos aqui pactuando para que mais crianças possam ter oportunidades por meio da educação”, disse o desembargador-presidente.
Pacto
Durante a solenidade, foi assinado o Pacto pela Educação do Piauí, um instrumento que tem como objeto estabelecer o elo entre as instituições que assumem compromisso junto ao Gaepe-PI. São elas: Tribunal de Justiça do Piauí; Assembleia Legislativa do Piauí; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa; Conselho Estadual de Educação; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Governo do Estado do Piauí; Instituto Articule; Ministério Público de Contas do Estado do Piauí; Ministério Público Estadual do Piauí; Tribunal de Contas do Estado do Piauí; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí.
