TJ-PI discute soluções sobre pagamentos de precatórios
Publicado por: Nehemias Lima
Na manhã desta quinta-feira (17), o desembargador José Wilson Ferreira e o juiz auxiliar da presidência, Edvaldo Rebouças, estiveram reunidos com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 22) para tratar sobre repasses de precatórios trabalhistas no Piauí. Essa foi a segunda reunião liderada pelo desembargador para buscar soluções que otimizem a questão da transferência de valores cobrados dos entes públicos pelo TJ-PI, e que devem ser repassados ao TRT-22 para pagamento dos seus precatórios.
Os precatórios são dívidas de entes públicos junto a pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas pelo Judiciário. Na reunião, foram levantadas questões sobre o atraso do repasse dos precatórios aos beneficiários e o desembargador José Wilson Ferreira solicitou que providências sejam tomadas para a realização dos repasses por parte dos bancos.
De acordo o desembargador, o único ente federativo que tem repasses, através da Caixa Econômica Federal, entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho, é o município de Teresina e foram constatados atrasos entre os repasses na capital. “Estamos buscando as justificativas para esse atraso. No Banco do Brasil, por exemplo, existem situações em que se demora quase três meses para a efetivação de uma transferência dos valores de créditos que são de beneficiários que ingressaram com as ações e aguardam esse pagamento”, explica o desembargador José Wilson.
“O devido pagamento desses precatórios é uma questão de justiça para com as pessoas que aguardam por muitos anos por isso, e quando o crédito é disponibilizado, o banco não está repassando”, frisou o desembargador.
Comitê Gestor de Precatórios
No Piauí, existe o Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de pagamento de Precatórios do Estado do Piauí, instituído através da Portaria nº 2.167, de outubro de 2011. Um órgão auxiliar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na gestão das Contas Especiais e atua sob a coordenação do Juiz Auxiliar do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 28/11/2025 a 05/12/2025 (28/11/2025 a 05/12/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0765990-79.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765990-79.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0765990-79.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801712-10.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801712-10.2023.8.18.0066
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0801712-10.2023.8.18.0066
Situação: Retirado de julgamento.
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750515-88.2021.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0750515-88.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0750515-88.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE o presente recurso, mantendo integralmente a decisão monocrática recorrida.
Placar
|
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757523-19.2021.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757523-19.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0757523-19.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão que indeferiu liminarmente a Ação Rescisória.
Placar
|
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