TJ-PI é homenageado no VIII Prêmio Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Publicado por: Victor Bruno
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) foi premiado nesta sexta-feira (13), durante o VIII Prêmio Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí (PEEDH). O prêmio, que foi instituído em 2006, é uma realização do Comitê de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-PI) e premiou unidades e personalidades do TJ-PI. A cerimônia aconteceu no auditório do Pleno do TJ-PI, localizado no 3.º andar do Palácio da Justiça.
Foram homenageados o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Piauí (JECCs), e a juíza Maria Luiza Mello e Freitas, magistrada titular da 1.ª Vara da Infância e Juventude. Foram agraciados, também, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que recebeu o prêmio na pessoa da juíza Lucicleide Belo, coordenadora do Nupemec e juíza titular da 8ª Vara Cível da comarca de Teresina, e a Justiça Itinerante.
Para o desembargador Edvaldo Moura, “este prêmio materializa os esforços que temos empreendido no âmbito dos juizados especiais”. Para o idealizador da Justiça Itinerante no âmbito do Poder Judiciário estadual piauiense, os JECCs são uma forma efetiva de otimizar o atendimento dos jurisdicionados. “Dentro dos juizados especiais, nós podemos estabelecer uma nova visão da Justiça; uma visão mais humana, mais próxima da população”, complementou.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Seleção do CEEDH-PI, Maria de Lourdes Lima Nunes, a premiação tem por objetivo “homenagear, promover e dar visibilidade a instituições e pessoas que se destacam na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano”. “Este foi um momento para reconhecer de maneira pública as conquistas dessas pessoas e instituições, bem como de dar um apoio aos esforços empreendidos na promoção dos direitos humanos”, afirma a coordenadora.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
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1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805721-54.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0805721-54.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0805721-54.2022.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851565-57.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851565-57.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851565-57.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000922-11.2017.8.18.0053 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000922-11.2017.8.18.0053
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000922-11.2017.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845636-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0845636-14.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0845636-14.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000091-31.2019.8.18.0040 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000091-31.2019.8.18.0040
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801661-22.2023.8.18.0026 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801661-22.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809127-84.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0809127-84.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0809127-84.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806861-29.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806861-29.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806861-29.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801053-10.2022.8.18.0042 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801053-10.2022.8.18.0042
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801053-10.2022.8.18.0042
Situação: Aguardando julgamento.
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10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008542-07.2017.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0008542-07.2017.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0008542-07.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801273-31.2021.8.18.0078 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801273-31.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801273-31.2021.8.18.0078
Situação: Aguardando julgamento.
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12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806088-81.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806088-81.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806088-81.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844883-52.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0844883-52.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0844883-52.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800165-53.2022.8.18.0135 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800165-53.2022.8.18.0135
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800165-53.2022.8.18.0135
Situação: Aguardando julgamento.
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15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000037-64.2020.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000037-64.2020.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000037-64.2020.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802391-21.2023.8.18.0030 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0802391-21.2023.8.18.0030
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0802391-21.2023.8.18.0030
Situação: Aguardando julgamento.
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17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810576-77.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0810576-77.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0810576-77.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849725-46.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0849725-46.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0849725-46.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801403-26.2022.8.18.0065 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801403-26.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801403-26.2022.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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20 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0755810-67.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0755810-67.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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21 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756831-78.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756831-78.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756831-78.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811229-74.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0811229-74.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0811229-74.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001483-41.2012.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001483-41.2012.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001483-41.2012.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001159-08.2017.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001159-08.2017.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001159-08.2017.8.18.0033
Situação: Aguardando julgamento.
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25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0020236-07.2016.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0020236-07.2016.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0020236-07.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806310-15.2023.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806310-15.2023.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806310-15.2023.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000566-75.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000566-75.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000566-75.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000798-88.2019.8.18.0172 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000798-88.2019.8.18.0172
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000798-88.2019.8.18.0172
Situação: Aguardando julgamento.
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29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804486-89.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804486-89.2021.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0804486-89.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003350-25.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003350-25.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0003350-25.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000170-72.2020.8.18.0008 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000170-72.2020.8.18.0008
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000170-72.2020.8.18.0008
Situação: Aguardando julgamento.
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32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002494-97.2019.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0002494-97.2019.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0002494-97.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803673-96.2020.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803673-96.2020.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0803673-96.2020.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0840699-53.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0840699-53.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0840699-53.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800534-56.2023.8.18.0056 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800534-56.2023.8.18.0056
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800534-56.2023.8.18.0056
Situação: Aguardando julgamento.
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36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857453-41.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0857453-41.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0857453-41.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003850-62.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003850-62.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0003850-62.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801141-53.2023.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801141-53.2023.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801141-53.2023.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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39 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0827590-74.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0827590-74.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0827590-74.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021590-67.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0021590-67.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0021590-67.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800775-23.2024.8.18.0047 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800775-23.2024.8.18.0047
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803471-85.2021.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803471-85.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0803471-85.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800919-72.2025.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800919-72.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0800919-72.2025.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803288-40.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803288-40.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839353-72.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0839353-72.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0839353-72.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0863141-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0863141-47.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0863141-47.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851162-25.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851162-25.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851162-25.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000470-26.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000470-26.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000470-26.2020.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000061-08.2020.8.18.0057 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000061-08.2020.8.18.0057
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000061-08.2020.8.18.0057
Situação: Aguardando julgamento.
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50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000003-97.2016.8.18.0104 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000003-97.2016.8.18.0104
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000003-97.2016.8.18.0104
Situação: Aguardando julgamento.
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51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841727-61.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0841727-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0841727-61.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822736-32.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0822736-32.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804720-63.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804720-63.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0804720-63.2024.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801938-30.2023.8.18.0061 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801938-30.2023.8.18.0061
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801938-30.2023.8.18.0061
Situação: Aguardando julgamento.
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55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0853229-89.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0853229-89.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0853229-89.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803458-12.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803458-12.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801085-48.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801085-48.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801085-48.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0016542-35.2013.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0016542-35.2013.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0016542-35.2013.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000315-33.2014.8.18.0043 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000315-33.2014.8.18.0043
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000315-33.2014.8.18.0043
Situação: Aguardando julgamento.
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60 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756187-38.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756187-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756187-38.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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61 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001462-57.2019.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001462-57.2019.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0001462-57.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000575-05.2018.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000575-05.2018.8.18.0065
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000575-05.2018.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831625-72.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0831625-72.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0831625-72.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801137-75.2021.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801137-75.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801137-75.2021.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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65 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000002-32.2020.8.18.0053 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000002-32.2020.8.18.0053
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000002-32.2020.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007770-10.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0007770-10.2018.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0007770-10.2018.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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