TJ-PI e Sejus firmam Acordo de Cooperação Técnica para implantação de sistemas de videoconferência nas varas criminais do Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, e o secretário estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, assinaram, nesta segunda-feira (27), Acordo de Cooperação Técnica para implantação de sistemas de videoconferência nas varas criminais do Piauí. O objetivo é modernizar os sistemas de videoconferência judicial, otimizando e ampliando a realização de audiências judiciais, reduzindo os custos de deslocamento de pessoas entre unidades prisionais e varas criminais e os riscos inerentes à atividade de escolta.
Pelo acordo assinado, a Sejus repassará ao TJ-PI 84 equipamentos tipo Poly Studio para sala de videoconferência; e 84 televisores de 55” polegadas, com suporte. Já ao Tribunal de Justiça caberá a disponibilização de recursos humanos, logísticos e tecnológicos, além de demais materiais e serviços, necessários à execução das ações de distribuição, instalação e manutenção dos equipamentos.
“Essa é mais uma importante parceria entre o Judiciário e o Executivo voltada para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, um objetivo que é de todos nós”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida. O secretário estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, também afirmou que o Acordo assinado hoje trará economia para o poder público, além de efetividade e maior segurança para as audiências envolvendo réus presos.
O magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, explica que o projeto-piloto será implantado nas comarcas de Parnaíba e Picos, onde foram instaladas recentemente Centrais Regionais de Inquéritos.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-26.2017.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800866-26.2017.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800866-26.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
à unanimidade, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, a fim de considerar que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS, nos termos da Tese 986 do STJ, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823806-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por maioria de votos, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
|