TJ-PI e UFPI firmam compromisso para qualificação a níveis de mestrado e doutorado de magistrados e servidores
Publicado por: Marina Linard
Na manhã desta terça-feira o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Oliveira, juntamente com o Diretor da Escola Judiciária do Piauí, Desembargador Sebastião Martins e o Vice- Diretor da EJUD/TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, assinaram o termo de compromisso de acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo assegurar e formalizar o compromisso da qualificação e capacitação dos membros e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.

“O estudo revigora a pessoa e traz para a comunidade o principal objetivo da Universidade Federal do Piauí que é de formar recursos humanos bem qualificado, e este convênio poderá proporcionar exatamente isto, qualificação de recursos humanos para atuar nas suas áreas específicas tendo como meio nossos cursos de pós-graduação” pontuou o Reitor da Universidade Federal, Prof. Gildásio Guedes Fernandes.

Durante a solenidade, o Presidente desta casa, destacou a satisfação em ter iniciado a sua carreira na área de Direito na UFPI na década de 70, e que é com grande felicidade que acompanha o crescimento e destaque de todos os amigos de sala de aula em suas respectivas áreas.

“Esse convênio com certeza aproxima muito mais o Tribunal de Justiça do Piauí e a Universidade Federal, e nos deixa feliz a partir do momento em que os magistrados, passarão por essa pós- graduação, certamente levarão o conhecimento que pode ser propiciado por esta grande instituição que é a Universidade Federal do Piauí.” finalizou o Presidente, Desembargador Oliveira.
Presenças:
Participaram também da solenidade:
Desembargador Fernando Lopes – Corregedor Geral de Justiça
Prof. Viriato Campelo – Vice-Reitor da UFPI
Regilda Saraiva dos Reis Moreira Araújo – Pró-Reitora de ensino de Pós-Graduação da UFPI
Prof. Dr. Samuel Pontes do Nascimento – Superintendente da FADEX.
 
  
  
  
 


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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 17/10/2025 a 24/10/2025 (17/10/2025 a 24/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800840-75.2024.8.18.0028 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800840-75.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800840-75.2024.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, VOTAM no sentido de NEGAR PROVIMENTO à Remessa Necessária, mantendo, incólume, a sentença de Primeiro Grau, em atenção à teoria do fato consumado.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800439-02.2023.8.18.0064 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800439-02.2023.8.18.0064RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800439-02.2023.8.18.0064                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, CONHECER do Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE PAULISTANA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Paulistana/PI. Em consequência, fica o MUNICÍPIO DE PAULISTANA condenado a:  1. Pagar os valores relativos aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de agosto de 2017 a março de 2022, calculados com base na remuneração do Apelado à época do labor, conforme notas fiscais apresentadas nos autos.  2. Sobre a condenação, deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data em que deveria ter sido paga cada parcela e juros moratórios pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (Art. 1º-F da Lei 9.494/1997) a partir da data de citação, até a data de início da vigência da Emenda Constitucional 113/2021. Após a data de vigência da referida Emenda, os juros e correção monetária incidirão exclusivamente pela taxa SELIC (Art. 3º da EC 113/2021). 3. Pagar honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono do Apelado. 4. Pagar honorários recursais, que ora majoro para 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários já fixados em primeiro grau, totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, em conformidade com o Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. 5. O Município Apelante fica isento do pagamento de custas processuais, conforme Art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0836521-32.2022.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0836521-32.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0836521-32.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, VOTAM, pelo IMPROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO, no sentido de manter a sentença recorrida em todos os seus termos. 
Majorar os honorários advocatícios para o montante de quinze por cento (15%) do valor da condenação
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 4 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0768309-20.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
| Processo nº 0768309-20.2024.8.18.0000
                                                        Relator
                                                        Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0768309-20.2024.8.18.0000                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Retirado de julgamento.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803655-10.2018.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Pedido de Vista | |||||||||||||
| Processo nº 0803655-10.2018.8.18.0140
                                                        Relator
                                                        Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0803655-10.2018.8.18.0140                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Pedido de Vista.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0840633-44.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0840633-44.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0840633-44.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, VOTAM pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 7 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800001-49.2017.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800001-49.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800001-49.2017.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            POR UNANIMIDADE,  votam pela integral manutenção do acórdão constante do ID nº 12149416.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760422-82.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0760422-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0760422-82.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, votam no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005992-78.2013.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0005992-78.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0005992-78.2013.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, votam no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, mantendo a sentença que reconheceu a inexistência de responsabilidade tributária da autora ANTÔNIA COSTA CARDOSO PIRES REBELO pelas CDAs indicadas na petição inicial, determinando, ainda, se necessário, a expedição de certidão negativa de débitos. 
Manutenção dos honorários advocatícios fixados na origem, considerando que estão no patamar máximo.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 10 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0860112-86.2023.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0860112-86.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0860112-86.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial de segundo grau, votam pelo conhecimento da Remessa Necessária e, no mérito, pelo seu desprovimento, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau inalterada.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 11 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0000686-97.2012.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0000686-97.2012.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000686-97.2012.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0023003-52.2015.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0023003-52.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0023003-52.2015.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade,  REJEITAR estes Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão vergastado em todos os seus fundamentos.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801202-05.2020.8.18.0065 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801202-05.2020.8.18.0065RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801202-05.2020.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, com fundamento no art. 995, parágrafo único, e art. 1.012, § 1º, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e no art. 14 da Lei nº 7.347/1985, CONHECER do Agravo Interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão monocrática que recebeu a Apelação Cível apenas no efeito devolutivo.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800213-68.2020.8.18.0042 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0800213-68.2020.8.18.0042RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800213-68.2020.8.18.0042                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade,  conhecer dos Embargos de Declaração, mas, no mérito, negar-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão embargado.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766896-69.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0766896-69.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0766896-69.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade,  NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão que determinou a nomeação da agravada no cargo de Fiscal de Inspeção Sanitária do Município de Uruçuí-PI.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||
| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756550-59.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0756550-59.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0756550-59.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade,  NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão que determinou a nomeação da agravada no cargo de Fiscal de Inspeção Sanitária do Município de Uruçuí-PI.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000265-98.2010.8.18.0058 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0000265-98.2010.8.18.0058RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0000265-98.2010.8.18.0058                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade,  CONHECER do recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive em sede de reexame necessário. Em observância ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, em favor dos advogados do apelado, considerando o trabalho adicional realizado em sede recursal. Custas recursais pelo apelante, observada a isenção legal da Fazenda Pública.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801580-49.2018.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0801580-49.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801580-49.2018.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, VOTAM pelo PARCIAL PROVIMENTO deste Aclaratórios, apenas para reconhecer a omissão e saná-la, contudo manter o IMPROVIMENTO do RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo embargante.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 19 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757473-85.2024.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0757473-85.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0757473-85.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, com a fundamentação supra, e com fulcro no art. 55, §3º, e art. 955, caput, ambos do Código de Processo Civil, este Relator CONHECER do presente Conflito Negativo de Competência e, no mérito, JULGA-O PROCEDENTE para DECLARAR A COMPETÊNCIA do JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Processo nº 0011408-56.2015.8.18.0140) e a Ação Revisional de Contrato (Processo nº 0008043-91.2015.8.18.0140).  Em consequência, determina-se as seguintes providências: 1. Reunião dos Processos: Que a Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Processo nº 0011408-56.2015.8.18.0140) seja reunida à Ação Revisional de Contrato (Processo nº 0008043-91.2015.8.18.0140) no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para julgamento conjunto, em observância ao princípio da segurança jurídica e da economia processual.  2. Comunicação: Comunique-se esta decisão, com urgência, aos Juízos Suscitante (5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI) e Suscitado (9ª Vara Cível da Comarca de Teresina), para as providências cabíveis e cumprimento imediato. 3. Manutenção de Medidas Urgentes: Mantenham-se as medidas urgentes eventualmente deferidas pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, conforme já determinado na decisão preliminar deste conflito, até ulterior deliberação do juízo competente. 4.Baixa dos Autos: Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se à baixa dos autos à origem, com as cautelas de praxe
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001059-29.2012.8.18.0033 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Adiado | |||||||||||||
| Processo nº 0001059-29.2012.8.18.0033
                                                        Relator
                                                        Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0001059-29.2012.8.18.0033                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Adiado.
                                                     | ||||||||||||||||||
| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0714634-21.2019.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
| Processo nº 0714634-21.2019.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
                                                            Relator
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0714634-21.2019.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE BOCAINA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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