TJ-PI emite mais de 2 mil registros de imóveis entre os meses de julho e agosto
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Programa Regularizar, instituído pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), efetuou a emissão de mais de 2 mil registros de imóveis entre os meses de julho a agosto. Desse total, 433 registros de imóveis vem sendo entregues durante a Semana da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Esses registros são decorrentes de sentenças judiciais proferidas em julho de 2023 pela unidade judicial do referido programa, visando a regularização de cinco núcleos urbanos na cidade de Teresina.
Leonardo Brasileiro, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar explica que entre esse total, destaca-se a emissão de 142 registros no âmbito do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, movido pelo município de Teresina, com o objetivo de regularizar a comunidade Recanto dos Pássaros, localizada na zona sudeste da capital.
“O Programa Regularizar é um instrumento sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que prevê um procedimento de jurisdição voluntária simples, célere e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando, assim, o direito fundamental à propriedade”, assinala o magistrado.
PROGRAMA DE GESTÃO
A Presidência do TJ-PI vem implementando medidas para modernizar e ampliar o Programa Regularizar, com o objetivo de tornar essa política pública mais eficiente, visando alcançar um maior número de cidadãos que ainda precisam ter sua moradia regularizada. As novas medidas implementadas no Programa já apresentam resultados significativos, que foram apresentadas no evento de lançamento da nova versão do Programa, ocorrido no último dia 08, que contou com a entrega de mais de 1700 registros de imóveis.
SONHO REALIZADO
Maria de Nazaré Cardoso, moradora do bairro Real Copagre, Zona Norte de Teresina, já recebeu o título de propriedade de seu imóvel e expressou seu sentimento. “Estou muito feliz. Receber esse título tem uma grande importância. Agora a gente está seguro de que o imóvel é da gente, que a gente pode dormir sossegado”, afirmou.
Ao fazer a entrega do título aos moradores, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, lembrou que segundo a ONU Habitat, agência das Nações Unidas sobres assentamentos informais, no Brasil há cerca de 60% de ocupação irregular. No Nordeste, esse número pode chegar até a 80%.
“Isso tudo vai muito além da entrega desses títulos. Esse processo é muito mais amplo e traz reflexos muito maiores para toda sociedade. Além de reduzir a demanda do Judiciário, bem como os conflitos no campo e na cidade, a regularização fundiária promove, de forma robusta, um ciclo de desenvolvimento econômico regional. Com o documento em mãos, esses piauienses, tanto no campo quanto na cidade, passam a acessar políticas públicas que não tinham condições de acessar. O desafio da regularização fundiária em todo mundo é complexo. Mas enfrentá-lo é papel de todos nós”, disse o Presidente do TJPI, Desembargador Hilo de Almeida.
PLATAFORMA CERURBJUS
O CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), vai tornar o processo de regularização fundiária mais célere. O sistema foi desenvolvido especialmente para atender ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Trata-se de uma ferramenta inovadora que tem como objetivo de agilizar o trâmite dos processos ajuizados na unidade judicial do Programa Regularizar, por meio da interoperabilidade com o sistema PJE e o sistema dos cartórios de imóveis. O principal propósito do sistema é criar padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados. Dessa forma, será possível transmitir os dados de forma precisa e confiável ao sistema das serventias extrajudiciais para a prática dos atos registrais necessários à emissão do registro de imóveis.
A agilidade na regularização dos imóveis se configura em três pilares:
> O primeiro pilar é o de comunicação, em que integra o sistema ao PJe, Cartórios, Receita Federal e OAB;
> o segundo pilar é o impacto social, tendo em vista que conseguimos entregar títulos de imóveis de forma mais rápida em razão de sua integração com as serventias de registros de imóveis, o que leva à concretização de direitos para a população;
> e o terceiro pilar é a inovação, já que é a única ferramenta no Brasil que faz o que o TJ-PI está fazendo.
O PROGRAMA REGULARIZAR
O Regularizar é uma unidade judicial, instituída em 2019 e com atribuições atualizadas pelo Provimento Conjunto n. 89/2023, da Presidência do TJ-PI, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial, com jurisdição em todo o Estado, composta por um juiz coordenador que atua em cooperação com mais três juízes. Os magistrados são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações distribuídas no Programa, que adota um procedimento especial de jurisdição voluntária.
A iniciativa tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário. Para tanto, conta com parceria com os Poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos públicos.
CONFIRA FOTOS DA ENTREGA DE REGISTROS DE IMÓVEIS EM TERESINA
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Olímpio (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800671-44.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800671-44.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800671-44.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-92.2023.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800187-92.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800187-92.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800134-60.2022.8.18.0029 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800134-60.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800134-60.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830472-72.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830472-72.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830472-72.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800903-17.2023.8.18.0067 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800903-17.2023.8.18.0067RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800903-17.2023.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810812-58.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810812-58.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810812-58.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800144-47.2022.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800144-47.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800144-47.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801300-51.2024.8.18.0064 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801300-51.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801300-51.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811543-64.2017.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811543-64.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811543-64.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001565-45.2017.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001565-45.2017.8.18.0060RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001565-45.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757235-32.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757235-32.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757235-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834213-57.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834213-57.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834213-57.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0849124-40.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849124-40.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849124-40.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812279-72.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812279-72.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812279-72.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822171-73.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822171-73.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0822171-73.2021.8.18.0140
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0847765-21.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847765-21.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0847765-21.2023.8.18.0140
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800887-35.2024.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800887-35.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800887-35.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801060-26.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801060-26.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801060-26.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801166-35.2024.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801166-35.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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0801166-35.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803114-65.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803114-65.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803114-65.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0810240-05.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810240-05.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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0810240-05.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806020-68.2021.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806020-68.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820743-85.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820743-85.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0820743-85.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800102-77.2022.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800102-77.2022.8.18.0054RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800102-77.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801284-50.2020.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801284-50.2020.8.18.0028RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801284-50.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000636-78.2017.8.18.0135 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000636-78.2017.8.18.0135RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000636-78.2017.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0767916-95.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767916-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767916-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800528-03.2024.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800528-03.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800528-03.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814375-36.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814375-36.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814375-36.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800523-83.2024.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800523-83.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800523-83.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800020-75.2023.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800020-75.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800020-75.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836849-59.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836849-59.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836849-59.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825669-51.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825669-51.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825669-51.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829812-49.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829812-49.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829812-49.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764992-14.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764992-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764992-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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