TJ-PI entrega registros de imóveis em Teresina e amplia ações da semana de mobilização Solo Seguro Favela do CNJ
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Quatro famílias dos bairros Residencial Firmino Filho e Vila Jerusalém em Teresina tiveram uma quinta-feira inesquecível. É que todas receberam das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, seus registros de imóveis. A ação fez parte da semana de mobilização Solo Seguro Favela, programa que tem como foco a regularização fundiária e está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país até esta sexta-feira (07). A estimativa é que o Piauí entregue mais de 4 mil registros de imóveis em vários municípios do estado, fruto da parceria do TJPI com o Governo do Estado, municípios e cartórios.
O presidente do TJ-PI disse que está muito feliz em poder assegurar esse direito que está na Constituição Federal às famílias, por meio de parceria com Governo do Estado, prefeituras e cartórios. “Estamos conseguindo regularizar a situação de muitas famílias, graças a uma união de esforços entre várias instituições”.
Moradora do Residencial Firmino Filho, a dona de casa Teresa Maria esperava por este momento desde o ano 2000. Para ela foi uma grande conquista. “Quero agradecer a todos do Tribunal de Justiça e da prefeitura. Agora posso dizer que esta casa é minha de verdade. Todas as outras famílias aqui vão poder realizar este sonho”. Algumas ruas depois da residência de Teresa Maria, outra família comemorava. “Foram 23 anos de espera. Já não tínhamos muita esperança em receber, mas receber hoje o documento de minha casa é poder realizar um sonho de muitos anos”, disse a dona de casa Sônia Maria.
Na Vila Jerusalém, a moradora Antônia Vieira também recebeu seu registro de imóvel e agradeceu a todos pela ação. “Estamos muito felizes. Com este documento, tenho poderes para fazer o que quiser com meu imóvel. Regularizar nossa casa era o sonho de minha mãe, que já faleceu, mas certamente onde ela estiver está feliz”. Sentimento também externado pela dona de casa Maria do Socorro. “É uma grande alegria que sentimos hoje. Quando chegamos aqui, passamos por muitas dificuldades. Só ficou aqui quem realmente precisava. Eu fiquei e hoje realizei o sonho da nossa família”.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, e tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade a seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Confira as fotos das famílias beneficiadas
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 11/07/2025 a 18/07/2025 -Relator: Des. James (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806082-67.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806082-67.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
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0806082-67.2024.8.18.0140
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800195-84.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800195-84.2022.8.18.0104
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807230-83.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800189-62.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800132-65.2022.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802826-84.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805957-34.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838281-79.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802533-82.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800138-74.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801776-35.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800238-56.2024.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801187-95.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800883-71.2024.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801335-36.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801207-69.2024.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805643-89.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804097-13.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802353-03.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802964-10.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800368-27.2024.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-47.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843061-96.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800645-21.2024.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800031-74.2023.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800031-74.2023.8.18.0043
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801375-10.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801375-10.2021.8.18.0060
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801218-22.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801218-22.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801218-22.2021.8.18.0065
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000396-48.2015.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000396-48.2015.8.18.0042
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Link do processo no PJE
0000396-48.2015.8.18.0042
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804524-28.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801119-44.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801930-38.2022.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802321-54.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802321-54.2021.8.18.0036
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811212-72.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811212-72.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800779-08.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800779-08.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800779-08.2024.8.18.0032
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804405-03.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804405-03.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0804405-03.2022.8.18.0033
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-09.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800524-09.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800524-09.2022.8.18.0036
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804565-24.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804565-24.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0804565-24.2021.8.18.0078
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824495-36.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824495-36.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851712-83.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851712-83.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820602-66.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820602-66.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0820602-66.2023.8.18.0140
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800108-29.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800108-29.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803904-15.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803904-15.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802950-57.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802950-57.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801205-33.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801205-33.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801768-82.2024.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801768-82.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801768-82.2024.8.18.0074
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802249-03.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802249-03.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800145-91.2024.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800145-91.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803718-85.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803718-85.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803341-84.2022.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801792-55.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801792-55.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803703-05.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803703-05.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803703-05.2023.8.18.0039
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801232-30.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801232-30.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805762-87.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805762-87.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-56.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800963-56.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800963-56.2023.8.18.0045
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805774-33.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0805774-33.2022.8.18.0065
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801113-06.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801113-06.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801113-06.2021.8.18.0078
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801689-24.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801689-24.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801689-24.2024.8.18.0068
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761957-46.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761957-46.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0761957-46.2024.8.18.0000
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802065-72.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802065-72.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802065-72.2021.8.18.0049
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800196-82.2023.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800196-82.2023.8.18.0056RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800196-82.2023.8.18.0056
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