TJ-PI entrega registros de imóveis em Teresina e amplia ações da semana de mobilização Solo Seguro Favela do CNJ
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Quatro famílias dos bairros Residencial Firmino Filho e Vila Jerusalém em Teresina tiveram uma quinta-feira inesquecível. É que todas receberam das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, seus registros de imóveis. A ação fez parte da semana de mobilização Solo Seguro Favela, programa que tem como foco a regularização fundiária e está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país até esta sexta-feira (07). A estimativa é que o Piauí entregue mais de 4 mil registros de imóveis em vários municípios do estado, fruto da parceria do TJPI com o Governo do Estado, municípios e cartórios.
O presidente do TJ-PI disse que está muito feliz em poder assegurar esse direito que está na Constituição Federal às famílias, por meio de parceria com Governo do Estado, prefeituras e cartórios. “Estamos conseguindo regularizar a situação de muitas famílias, graças a uma união de esforços entre várias instituições”.
Moradora do Residencial Firmino Filho, a dona de casa Teresa Maria esperava por este momento desde o ano 2000. Para ela foi uma grande conquista. “Quero agradecer a todos do Tribunal de Justiça e da prefeitura. Agora posso dizer que esta casa é minha de verdade. Todas as outras famílias aqui vão poder realizar este sonho”. Algumas ruas depois da residência de Teresa Maria, outra família comemorava. “Foram 23 anos de espera. Já não tínhamos muita esperança em receber, mas receber hoje o documento de minha casa é poder realizar um sonho de muitos anos”, disse a dona de casa Sônia Maria.
Na Vila Jerusalém, a moradora Antônia Vieira também recebeu seu registro de imóvel e agradeceu a todos pela ação. “Estamos muito felizes. Com este documento, tenho poderes para fazer o que quiser com meu imóvel. Regularizar nossa casa era o sonho de minha mãe, que já faleceu, mas certamente onde ela estiver está feliz”. Sentimento também externado pela dona de casa Maria do Socorro. “É uma grande alegria que sentimos hoje. Quando chegamos aqui, passamos por muitas dificuldades. Só ficou aqui quem realmente precisava. Eu fiquei e hoje realizei o sonho da nossa família”.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, e tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade a seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Confira as fotos das famílias beneficiadas
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. João Gabriel (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802126-36.2020.8.18.0026 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802126-36.2020.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802126-36.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817043-09.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817043-09.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0817043-09.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820281-70.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820281-70.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0820281-70.2019.8.18.0140
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800194-61.2022.8.18.0052 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800194-61.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800194-61.2022.8.18.0052
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801339-79.2023.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801339-79.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801339-79.2023.8.18.0065
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800897-38.2022.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800897-38.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800897-38.2022.8.18.0069
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800442-95.2020.8.18.0052 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800442-95.2020.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800442-95.2020.8.18.0052
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813843-52.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813843-52.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0813843-52.2024.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800693-56.2020.8.18.0071 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800693-56.2020.8.18.0071RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800693-56.2020.8.18.0071
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800156-12.2023.8.18.0053 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800156-12.2023.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800156-12.2023.8.18.0053
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800557-66.2018.8.18.0059 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800557-66.2018.8.18.0059RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800557-66.2018.8.18.0059
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800196-49.2024.8.18.0088 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800196-49.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800196-49.2024.8.18.0088
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751647-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751647-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0751647-44.2025.8.18.0000
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802260-60.2022.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802260-60.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802260-60.2022.8.18.0069
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757773-13.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757773-13.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801121-55.2021.8.18.0054 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801121-55.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801121-55.2021.8.18.0054
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846209-52.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0846209-52.2021.8.18.0140
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802082-89.2023.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802082-89.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802082-89.2023.8.18.0065
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753316-35.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753316-35.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0753316-35.2025.8.18.0000
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800135-90.2020.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800135-90.2020.8.18.0069
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763061-73.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0763061-73.2024.8.18.0000
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822407-59.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0822407-59.2020.8.18.0140
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0846458-03.2021.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846458-03.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801924-48.2023.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801924-48.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801924-48.2023.8.18.0028
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800792-38.2023.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800792-38.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800792-38.2023.8.18.0033
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801082-07.2021.8.18.0071 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801082-07.2021.8.18.0071
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803703-06.2022.8.18.0050 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803703-06.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803703-06.2022.8.18.0050
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0024545-08.2015.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024545-08.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0024545-08.2015.8.18.0140
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000089-56.2018.8.18.0053 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000089-56.2018.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000089-56.2018.8.18.0053
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