TJ-PI homenageia servidores e personalidades do Piauí com Medalha da Ordem do Mérito
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Poder Judiciário piauiense realizou, na noite da última segunda-feira (25), a solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O evento, que homenageou servidores do TJ-PI e personalidades do Piauí, ocorreu no Plenário do Palácio da Justiça.
A Medalha da Ordem do Mérito do TJ-PI é a maior homenagem da instituição e é conferida a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado do Piauí e à Justiça em geral, bem como à cultura, à educação ou ao povo do Estado do Piauí. Por essa razão, ganham notoriedade e se tornam dignas de gratidão, admiração e reconhecimento por parte dos cidadãos e desta Corte.
Em seu discurso, o presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, ressaltou a forma como o Judiciário piauiense conseguiu estar mais próximo à população nos últimos anos. “Seja por meio dos vários serviços oferecidos, dos milhares de documentos de imóveis entregues às famílias ou ainda por iniciativas inovadoras capazes de acelerar nosso trabalho, quebrando todos os recordes de produtividade, o TJ-PI fortaleceu seu maior e mais importante compromisso: levar a Justiça aonde o povo está”, afirmou.
“Isso só foi possível graças ao empenho, a energia, a vontade genuína de cada um dos que hoje recebem essa medalha, em transformar planos em realidades tangíveis. Aqui quero me ater especialmente aos servidores e magistrados desse Tribunal que hoje recebem essa comenda. Foram dos seus esforços e das equipes lideradas por vocês, que saíram as transformações que fizeram a diferença do Judiciário nesses dois últimos anos”, pontuou o presidente do TJ-PI.
Ao agradecer em nome de todos os homenageados com a medalha, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) José Bernardo Silva Rodrigues, destacou o princípio da isonomia, assegurado pela Constituição Federal. “Precisamos evoluir pessoalmente e compreender ao outro. É necessário respeitarmos e superarmos as diferenças em prol do bem maior. Fico verdadeiramente lisonjeado e agradecido com o carinho do TJ-PI, especialmente na pessoa do desembargador Hilo de Almeida, que sempre prestou a mim uma atenção extraordinária”, afirmou o homenageado.
Foram, ao todo, 25 personalidades homenageadas com a honraria da Ordem do Mérito Judiciário, em cinco graus. Confira:
Grau Cavaleiro:
Aurizete Da Fonseca Sousa
Paula Danielle Pereira Chaves
Vanessa Nunes Belo Ferreira
Joice Medeiros De Carvalho
Marinalva Santana
Grau Oficial:
Otávio Nogueira Matias
Sanderland Coelho Ribeiro
Sérgio Santiago Da Silva
Luiz Carlos Barboza De Paiva
Pedro Ferreira Soares Neto
Grau Comendador:
Roosevelt Dos Santos Figueiredo
Henrique Luiz Da Silva Neto
Sâmya Larissa Machado Rodrigues
Lara Larissa De Araújo Lima Bonfim
Ítalo Márcio Gurgel De Castro
Deputado Antônio Henrique De Carvalho Pires
General Alejandro Leal Farias
Antônio Fonseca Dos Santos Neto
Coronel Scheiwann Scheleiden Lopes Da Silva
Francisco Gomes Pierot Junior
Grau Grande Oficial:
Deputado Flávio Rodrigues Nogueira
Pastor Irã Santana Mesquita
Dom Juarez Marques Sousa Da Silva
Grau Gran Cruz:
Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (TJ-MA)
Desembargador Marcelo Carvalho Silva (TJ-MA)
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800288-87.2023.8.18.0047 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800288-87.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0800288-87.2023.8.18.0047
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001114-08.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001114-08.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0001114-08.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003604-61.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0003604-61.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 4 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0754906-47.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754906-47.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0754906-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802520-03.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802520-03.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0802520-03.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012938-27.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0012938-27.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806504-49.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806504-49.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801275-04.2021.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801275-04.2021.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800509-97.2023.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800509-97.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801564-46.2021.8.18.0073 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801564-46.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001148-41.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001148-41.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800323-66.2023.8.18.0073 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800323-66.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801581-70.2021.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801581-70.2021.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801744-51.2024.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801744-51.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805562-80.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805562-80.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0805562-80.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800433-92.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800433-92.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0706056-06.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0706056-06.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHER PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, para sanar a omissão no Acórdão recorrido (Em relação à omissão em razão da existência de Revisão Criminal que anulou o Acórdão proferido no dia 23/9/22 e, consequentemente, anulou o ato posterior que foi a decisão que acolheu os Embargos de Declaração e concedeu o regime semiaberto), e, no mérito, fixar o regime inicial de cumprimento da pena do embargante, o semiaberto.
Outrossim, votar pelo CONHECIMENTO dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS quanto a ausência de análise da tese de desclassificação do crime e a da não consideração da oitiva da vítima prestada em delegacia, por não existirem quaisquer irregularidades a serem sanadas no Acórdão combatido.
Ausente o parecer (contrarrazões) da Procuradoria-Geral de Justiça.
Placar
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| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000406-36.2012.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000406-36.2012.8.18.0030RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000406-36.2012.8.18.0030
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802222-43.2023.8.18.0027 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802222-43.2023.8.18.0027RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 20 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800007-11.2021.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800007-11.2021.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0800007-11.2021.8.18.0045
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021508-75.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0021508-75.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0021508-75.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000053-26.2011.8.18.0096 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000053-26.2011.8.18.0096RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000053-26.2011.8.18.0096
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, para declarar extinta a punibilidade do apelante ETEVALDO RODRIGUES, quanto ao delito que lhe foi atribuído (art. 157, §2º, II, do CP), nos termos dos artigos 107, IV, 109, III e 110, §1º, todos do Código Penal. Prejudicado o mérito recursal.
Placar
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000598-77.2015.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000598-77.2015.8.18.0057RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000598-77.2015.8.18.0057
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000324-36.2020.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000324-36.2020.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000324-36.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800968-38.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800968-38.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0800968-38.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000693-63.2016.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000693-63.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000693-63.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803666-33.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803666-33.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805801-52.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805801-52.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0805801-52.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803259-24.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803259-24.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801009-58.2022.8.18.0052 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801009-58.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804545-09.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804545-09.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0804545-09.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805868-98.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805868-98.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0840266-54.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0840266-54.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0840266-54.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800409-94.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800409-94.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0800409-94.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800700-03.2023.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800700-03.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800109-34.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800109-34.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801801-65.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801801-65.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0801801-65.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800032-40.2023.8.18.0114 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800032-40.2023.8.18.0114RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0800032-40.2023.8.18.0114
Proclamação do resultado
por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, mantendo-se incólume todos os termos da sentença de primeiro grau. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "VOTO pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso para neutralizar a valoração negativa das circunstâncias do crime e, por conseguinte, redimensionar a pena definitiva do apelante para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 620 (seiscentos e vinte) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença."; sendo voto vencido.
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000589-91.2018.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000589-91.2018.8.18.0031RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0000589-91.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em desarmonia com o parecer ministerial, conhecer do apelo para DAR-LHE PROVIMENTO para absolver o apelante Claúdio Waquim Martins por ausência de prova suficiente para a condenação, bem como pela aplicação do princípio da subsidiariedade do Direito Penal. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHEÇO do presente Recurso, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para decotar as circunstâncias da conduta social e da personalidade, na primeira fase, fixando a reprimenda do apelante Cláudio Waquim Martins em 2 (dois) anos, 6 (seis) meses de reclusão e 164 dias- multa, em regime aberto, mantendo-se os demais termos da sentença."; sendo voto vencido.
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800102-28.2022.8.18.0135 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800102-28.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesVotos divergentes
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0800102-28.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal e acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHER a tese de nulidade das provas obtidas durante a busca pessoal realizada de forma irregular e ABSOLVO GILTONY PEREIRA DAS CHAGAS da prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas). DETERMINAR a expedição do competente alvará de soltura em favor do Apelante, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, no tocante ao processo nº 0800102-28.2022.8.18.0135, a menos que esteja preso por outro motivo, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. A Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, relatora do processo, votou nesses termos: "em desarmonia com o parecer ministerial, conheço do recurso de apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para aplicar a causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado na fração de 2/3 (dois terços), redimensionando a pena em definitivo em 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, estabelecer o regime prisional aberto para início do cumprimento de pena; e substituir pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, em local a ser designado pelo juízo de execução penal."; sendo voto vencido. Registra-se para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. José Vidal.
Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000369-87.2020.8.18.0172 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000369-87.2020.8.18.0172RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesVotos divergentes
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0000369-87.2020.8.18.0172
Proclamação do resultado
por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal e acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, CONHECER do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a continuidade delitiva, redimensionando a pena do apelante para 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, e 36 (trinta e seis) dias-multa a ser cumprida em regime inicial semiaberto, em dissonância com parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. A Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, relatora do processo, votou nesses termos: "conheço do recurso, e dou-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento de valor mínimo a título de reparação dos danos, fixado na sentença, nos termos do art. 387, IV, do CPP, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior."; sendo voto vencido. Registra-se o Exmo. Sr. Des. José Vidal para lavratura do acórdão.
Placar
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| 42 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750112-80.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750112-80.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0750112-80.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 43 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752026-82.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752026-82.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752026-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 44 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752806-22.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752806-22.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 45 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753143-11.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753143-11.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER do habeas corpus quanto aos pedidos de revogação das medidas cautelares de monitoração eletrônica e de suspensão da CNH, por perda superveniente do objeto, e, na parte conhecida, em parcial consonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pela DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Placar
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| 46 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754826-83.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754826-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0754826-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 47 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755094-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755094-40.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0755094-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 48 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754973-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754973-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0754973-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 49 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755543-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755543-95.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0755543-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nao conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 50 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756150-11.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756150-11.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 51 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 0756079-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756079-09.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 52 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756523-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756523-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0756523-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 53 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756869-90.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756869-90.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0756869-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 54 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756816-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756816-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0756816-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, NÃO CONHEÇO da tese de revogação da prisão temporária, pela perda de seu objeto e, no tocante à tese de cerceamento de defesa, CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada, comunicando-se esta decisão a autoridade coatora.
Placar
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| 55 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756743-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756743-40.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0756743-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 56 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0767891-82.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767891-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0767891-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 57 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754150-38.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Adiado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754150-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0754150-38.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 58 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755665-11.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755665-11.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0755665-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756123-28.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756123-28.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756123-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por maioria, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756165-77.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756165-77.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), de oficio, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus para revogar as medidas protetivas estabelecidas pelo juízo de origem em desfavor do paciente Jailson Costa Lima, mantendo-se as medidas protetivas estabelecidas contra a paciente Layla Costa Lima. Julgar prejudicado os embargos de declaração opostos sob id. 25296257. Indeferir o pedido de habilitação formulado por Karla Cristina Malta Vilanova e determinar o desentranhamento dos documentos anexados aos ids. 25737258, 25737259, 25738272 e 25738273. Comunique-se esta decisão, COM URGÊNCIA, ao Juízo de origem.
Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756261-92.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756261-92.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756261-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756862-98.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756862-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756862-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756393-52.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756393-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756393-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756521-72.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756521-72.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756521-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756769-38.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756769-38.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756769-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756785-89.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Adiado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756785-89.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0756785-89.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756322-50.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756322-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756322-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756860-31.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756860-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0756860-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757257-90.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757257-90.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Consulta pública do processo
0757257-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757279-51.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757279-51.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0757279-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757143-54.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0757143-54.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0757143-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756739-03.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0756739-03.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
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Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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