TJ-PI implanta Juízo Auxiliar da 8ª Vara Criminal de Teresina

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

O Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI) inaugurou nesta sexta-feira (23), o espaço físico do gabinete do Juízo Auxiliar da 8ª Vara Criminal de Teresina, que funciona no prédio do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na Avenida Higino Cunha, zona Sudeste de Teresina. O gabinete ganhou o nome do Cel Lindomar Castilho como forma de homenagem póstuma ao militar.

 

Aposição da placa de homenagem contou com a presença de Raimunda da Cruz Santos Melo, viúva do Cel Castilho

O vice-presidente do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado, ressaltou a importância dessa unidade, que segundo ele, simboliza o exemplo de parceria exitosa que o tribunal tem procurado fazer nesta gestão. “Nesta jornada temos primado por uma rede de cooperação entre instituições e hoje aqui, temos na prática o resultado de uma parceria com a Polícia Militar. Este gabinete, com estrutura de atendimento e trabalho, vem melhorar as condições de atuação não só do judiciário, mas da OAB-PI, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de todos que fazem parte do sistema de justiça”.

 

O desembargador lembrou que a inauguração deste gabinete, como forma de apoio à 8ª Vara Criminal, está em harmonia com as ações de reestruturação da justiça criminal, aprovada recentemente em plenário. “Essa estrutura vai permitir que a justiça seja prestada de forma mais efetiva, mostrando, portanto, o compromisso do Tribunal de Justiça com o jurisdicionado”.

 

Para o juiz Raimundo José Macau Furtado, que assume como juiz auxiliar na unidade, o ato marcou o início da concretização de um sonho planejado a mais de dois anos. “Essa melhor estrutura servirá para atender, de forma eficaz, o cidadão militar que procurar nossos serviços. Como juiz auxiliar desta unidade vamos procurar um objetivo só, prestar, da melhor forma, a prestação jurisdicional”.

 

A solenidade contou com representantes da OAB-PI, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar, além de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí.

 

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 REVISÃO CRIMINAL 0762320-33.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0762320-33.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0762320-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, para reconhecer a incidência da causa de diminuição do tráfico privilegiado, redimensionando a pena de MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, em regime inicial aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito, quais sejam: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; b) limitação de fim de semana. Determinar que a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL EXPEÇA o devido ALVARÁ DE SOLTURA no BNMP em favor de MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, colocando-o em liberdade, exceto se por outro motivo estiver preso, nos termos do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 REVISÃO CRIMINAL 0752638-20.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Retirado de julgamento
Processo nº 0752638-20.2025.8.18.0000
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Link do processo no PJE 0752638-20.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
3 REVISÃO CRIMINAL 0762313-41.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO Julgado
Processo nº 0762313-41.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo 0762313-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, DEIXAM DE CONHECER dos pedidos formulados na ação revisional. Certificado o trânsito em julgado e procedido os trâmites legais necessárias, dê-se baixa definitiva do feito na Distribuição, nos termos do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 5 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 REVISÃO CRIMINAL 0764308-89.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0764308-89.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da presente revisão criminal, para julgá-la IMPROCEDENTE, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 5
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0764144-27.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Retirado de julgamento
Processo nº 0764144-27.2024.8.18.0000
Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE 0764144-27.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
6 REVISÃO CRIMINAL 0764604-14.2024.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Julgado
Processo nº 0764604-14.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Votos convergentes

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo 0764604-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER, em parte, da presente Revisão Criminal e, nesta parte, com fundamento no art. 621, I c/c o art. 626 do Código de Processo Penal, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, reconhecendo a incidência da atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, do CP), de modo que altero a pena definitiva do requerente para 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, além de 16 (dezesseis) dias-multa, no mínimo previsto no §1°, do art. 49 do CP, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 5 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO , Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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