TJ-PI institui Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Piauí
Publicado por: Rodrigo Araújo
A fim de propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei no estado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado do Piauí (CEIMPA-PI), em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, disposta pela Resolução CNJ nº 487/2023.
A Portaria 1647/2024 atribui ao CEIMPA-PI obrigações como a proposta e o acompanhamento de ações articuladas que visem a desinstitucionalização de pessoas com qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei e o mapeamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O Comitê será composto, inicialmente, pelos seguintes órgãos e entidades: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); Ministério Público do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC); Fundação Municipal de Saúde (FMS); Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Conselho Regional de Psicologia (CRP); Conselho Regional de Medicina (CRM); e Conselho Penitenciário.
