TJ-PI institui Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), considerando a Resolução CNJ nº 364/2021, que dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a unidade no âmbito do Judiciário do Piauí.
A medida visa à a necessidade de disseminar, na Justiça Piauiense, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de conferir maior visibilidade às suas recomendações, difundindo maior consciência em direitos humanos e fortalecendo o controle de convencionalidade de atos normativos domésticos incompatíveis.
A Unidade será vinculada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e sua comissão será composta pelos juízes Marcus Klinger, coordenador do GMF; João Manoel de Moura Ayres; Georges Cobiniano Sousa de Melo; Maria Zilnar Coutinho Leal; e Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira.
Confira a Resolução.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel (29/08/2025 a 05/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0855526-69.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0855526-69.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0855526-69.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0849291-23.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0849291-23.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0849291-23.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814083-41.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0814083-41.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0814083-41.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 4 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0804848-18.2023.8.18.0065 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804848-18.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
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Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0804848-18.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 5 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0752785-46.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752785-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
carregando...
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0752785-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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